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Processo n°: 23000.004933/93-16
Interessado: Alunos do curso de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras
de Porangatu - Porangatu/GO
Assunto: Convalidação de estudos
ADALGISA ELÂNIA DA SILVA REIS E OUTROS/GO
Convalidação de estudos realizados no curso de Letras, da Faculdade de Educação,
Ciências e Letras de Porangatu.
CE - Par. 188/95, aprovado em 1°/9/95 (Proc. 23000.004933/93-16)
I - RELATÓRIO
A Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu é uma entidade autárquica, mantida pelo
Governo do Estado de Goiás; teve sua criação autorizada pela Lei 9.550/84. O curso de Letras foi autorizado pelo
Decreto 91.346/85.
O Diretor da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu solicitou o reconhecimento de
seus cursos de Ciências, Letras e Estudos Sociais.
Pela Portaria-SESU/MEC 113/93, foi designada Comissão Verificadora, composta peias professoras Marisis
Aranha Camargo e Sueli Cristina Markuesi que, após verificação in loco das condições para funcionamento do
referido curso, sugeriram o seu reconhecimento.
A Comissão Especial de Licenciaturas/SESU/MEC foi favorável ao reconhecimento do curso de Letras,
Português/Inglês, licenciatura plena, em Informação datada de 30/12/94.
O Sr. Ministro da Educação e do Desporto reconheceu o citado curso pela Portaria 1.773/94.
• Mérito
A Delegada do MEC em Goiás encaminhou ofício em 14/3/95, informando que à época da verificação para o
reconhecimento do curso não fora solicitada a convalidação de estudos dos alunos que ingressaram na IES antes do
decreto de autorização para funcionamento do curso de Letras, período este compreendido de 21/4/85 a 20/6/85.
Anexado ao citado ofício, a Delegada encaminhou seu relatório, que concluiu pela convalidação dos estudos
de 41 alunos, sendo que quatro deles deixaram de ter convalidados os estudos por não apresentarem, em tempo hábil,
a documentação exigida.
A seguir são relacionados os alunos que devem ter convalidados seus estudos realizados no curso de Letras
da referida Instituição, no período de 31/4 a 20/6/85:
-Adalgisa Elânia da Silva Reis
-Adelma Cunha Freire de Carvalho
-Amazilia Cardoso da Silva
-Ana Maria Teixeira Borges
-Antônia de Souza Leite Lopes
-Deijanira Rodrigues da Silva
-Dirce Saturnino Prego
-Divino Bernardo Gomes
-Helga Lieberenz Dourado
-Isaura Maria de Sousa Vieira
-Joana José Borges
-Joaquina Mendonça Paixão
-Lázara Alves da Mota Soares
-Leni Ribeiro Rocha
-Lucilene Soares Silva
-Luzia da Silva Nascimento
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-Maria Betânia de Jesus Amaral
-Maria Efigênia Coleman
-Maria de Fátima Castanheira da Silva
-Maria de Lourdes Baptista Silva
-Maria Luiza Ribeiro Mosson
-Sandra Cardoso
-Telma Pereira da Cunha
-Alice da Silva Oliveira
-Cleonice Andrade de Oliveira
-Delfina Alves de Macedo Arruda
-Domingas Izídio Ferreira
-Floripe Izabel Reis Costa
-Francisca Renovato Fonseca
-Ileide de Jesus Rosa Carneiro
-Istaci Fernandes Canêdo
-Ivanilde Santiago Barbosa
-Josefa Martins Lopes
-Magna Maria Ferreira
-Maria de Jesus Dias Fernandes
-Maria Santana de Souza Teles
-Nayda Bedran
-Neide Urias Rodrigues
-Nilza Naves Amaral
-Simar Natalicia dos Reis
-Walquíria de Castilhos Rosa
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
De acordo com a Informação 198, da COSUP/SESU/MEC, de 30 de julho de 1995, anexada aos autos, e
demais dados constantes no processo acima mencionado, esta Comissão vota favoravelmente à convalidação dos
estudos realizados pelos 41 (quarenta e um) alunos concluintes do curso de Letras, da Faculdade de Educação,
Ciências e Letras de Porangatu, mantida pela Autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu,
com sede na cidade de Porangatu, Estado de Goiás, conforme relação acima.
Esta convalidação tem a finalidade de regularizar a situação acadêmica dos alunos ingressados no curso
de Letras, no período compreendido de 31/4 a 20/6/85, anterior, portanto, ao Decreto de autorização do mesmo,
que data de 20/6/85 (Decreto 91.346).
O curso de Letras foi reconhecido pela Portaria Ministerial 1.773, de 22 de dezembro de 1994.
(aa) Átila Freitas Lira - SEMTEC
Edson Machado de Sousa - GAM Iara Glória Areias Prado - SEF Luciano
Oliva Patrício - Secret. Exec.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N° 188/95.
De acordo com a Informação n° 198/95 COSUP/SESu/MEC, de 30 de
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julho de 1995, anexada aos autos e demais dados constantes do processo
acima mencionado, esta Comissão vota favoravelmente à convalidação dos
estudos realizados pelos quarenta e um alunos concluintes do curso de Letras
da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu, mantida pela
Autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu, com sede
na cidade de Porangatu, Estado de Goiás, conforme relação anexa.
Esta convalidação tem a finalidade de regularizar a situação acadêmica
dos alunos ingressados no curso de Letras, no período compreendido entre
31/04 a 20/6/85, anterior, portanto, ao Decreto de autorização do mesmo,
que data de 20/6/85 (Decreto n° 91.346).
O curso de Letras foi reconhecido pela Portaria Ministerial n° 1.773, de
22 de dezembro de 1994
Brasília, 1º de Setembro de 1995.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
GOVERNO DO BRASIL
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
DELEGACIA EM GOIAS
F E C E L P - Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu
CONCLUINTES DO CURSO DE LETRAS/1988
T U R N O M A T U T I N O
01 - Adalgisa Elânia da Silva Reis 02 - Adelma Cunha Freire de
inf31
Carvalho
3
- Amazilia Cardoso da Silva
4
- Ana Maria Teixeira Borges
5
- Antonia de Souza Leite Lopes 06 - Deijanira Rodrigues da
Silva 07 - Dirce Saturnino Prego
08 - Divino Bernardo Gomes
9
- Helga Lieberenz Dourado
10- Isaura Maria de Sousa Vieira
11
- Joana José Borges
17 - Joaquina Mendonça Paixão
13
- Lázara Alves da Mota Soares
14
- Leni Ribeiro Rocha
15- Lucilene Soares Silva
16 - Luzia da Silva Nascimento 17 - Maria Betânia de Jesus Amaral
10 - Maria Efigenia Coleman
19
- Maria de Fatima Castanheira da Silva
20
- Maria de Lourdes Baptista Silva 21 - Maria Luiza Ribeiro
Musson
22 - Sandra Cardoso
23 - Telma Pereira da Cunha
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
F E C E L P - Faculdade da Educação, Ciências e Letras de Porangatu
CONCLUINTES DO CURSO DE LETRAS/1900
T U R N O N O T U R N O
1- Alice da Silva Oliveira
2- Cleonice Andrade de Oliveira
3- Delfina Alves de Macedo Arruda
4- Domingas Izídio Ferreira
5- Floripe Izabel Reis Costa
06 - Francisca Renovato Fonseca
07 - Ileide de Jesus Rosa Carneiro 09 - Istaci Fernandes
Canado
09 - Ivanilde Santiago Barbosa
10- Josefa Martins Lopes
11- Mágna Maria Ferreira
12- Maria de Jesus Dias Fernandas
13- Maria Santana de Souza Teles
14- Nayda Bedran
15 - Neida Urias Rodrigues
16 - Nilza Naves Amaral
17 - Simar Natalicia dos Reis
18- Walquíria de Castilhos Rosa
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