ads:
Bloco 1 : Ensino de 1 ° e 2° Graus
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ/AP
Autorização para realização de Exame de Suficiência nos termos da legislação
vigente.
CE - Par. 177/95. aprovado em 1°/9/95 (Proc. 23001.000603/94-51)
I - RELATÓRIO
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),
reconhecida pelo Dec. 98.997, de 2/3/90, encaminhou a este Conselho pedido de
autorização para realizar Exame de Suficiência para 11 disciplinas, no 1 ° e 2
o
graus, com base em solicitação da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Esportes do Estado do Amapá, mediante o Ofício 4.1 55/94-GAB/ SEE/CE, que
justifica seu pleito, tendo em vista a carência de docentes e a urgência em dar
continuidade ao período letivo.
A UNIFAP, tendo já aprovado as normas para o Exame de Suficiência,
pela Resolução 15/94, solicitou ao então CFE autorização para realizar o referido
exame, consoante determina o art. 2
o
da Resolução-CFE 9/80.
• Do Mérito
Cabe registrar que a Resolução-UNIFAP 15/94, em seu art. 5°, letras f e
g, e o Projeto apresentado pela Universidade fazem referência a exigências não
contempladas pela Resolução - CFE 9/80, com apoio no Parecer-CFE 1.114/ 79,
anterior à citada Resolução.
Entretanto, entende-se que tal exigência não constitui fator impeditivo
para a realização do proposto.
O Parecer-CFE 915/94 foi favorável ao credenciamento da UNIFAP para
realizar Exame de Suficiência.
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista a Informação 151/91, da CONSUP/SESU/MEC,
anexada aos autos, e de acordo com os demais dados constantes no processo
acima mencionado, esta Comissão é de parecer favorável ao credenciamento da
Fundação Universidade Federal do Amapá para realizar Exame de Suficiência,
solicitado pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes do Amapá,
nos termos do Parecer-CFE 91 5, de 1 2 de setembro de 1994, e do artigo 2
o
da
Resolução-CFE 9/80.
Brasília-DF, em 1 ° de setembro de 1995.
(aa) Átila Freitas Lira - SEMTEC
Edson Machado de Sousa - GAM Iara
Glória Areias Prado - SEF Luciano Oliva
Patrício - Secret. Exec.
Documenta (415) Brasilia, Set. 1995
3
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
Processo nº : 23001.000603/94-51
Interessada : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAPÁ- Macapá/AP
Assunto : Autorização para realizar exames de suficiência.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
N-177/95
Tendo em vista a Informação n° 151/91 COSUP/SESu/MEC,
anexada aos autos, e de acordo com os demais dados constantes do Processo
acima mencionado, esta Comissão é de Parecer favorável ao credenciamento da
Fundação Universidade Federal do Amapá para realizar os exames de suficiência
solicitados pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes do
Amapá, nos termos do Parecer CFE n° 915, de 12 de setembro de 1994 e artigo
2
o
da Resolução CFE n° 9/80.
Brasília, em 1º de Setembro de 1995.
inf30
ads:
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
