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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO Nº 23015.000397/90-79
MANTENEDORA:INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA
MUNICÍPIO/UF:VITÔRIA-ES
ASSUNTO; AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO JURÍDICO.
PARECER Nº 030/95-CEE/SESu/MEC
1 -HISTÓRICO
O Presidente do Instituto de Ensino Superior de Vitória, entidade isolada, solicitou ao
Conselho Federal de Educação, em 19 de março de 1990, autorização para
funcionamento de um curso de Direito â ser instalado em Vitória, ES, com 80 vagas
anuais em turno noturno .
A referida solicitação constituiu objeto de analise de apreciação preliminar da CAPLAN,
sob parecer 03/91, no que foi feita triagem de 1299 pedidos de criação de cursos de
graduação. Através do parecer 616/93, a CAPLAN autorizou a carta consulta da
Interessada por estar comprovada a necessidade social. O projeto apresentado foi aceito
pela Câmara de Ensino Superior (CESu) pelo parecer 356/94.
Pela Portaria nº 193/94 da SESu, de 16 de junho de 1994, foi designada Comissão
Verificadora composta pelos professores Donaldo Armelim, da PUC-SP, José Cruz e
Tucci da USP-SP e por Almerinda Rodrigues da Conceição , TAE da DEMEC/ES para
verificarem as condições de funcionamento do curso e apresentar relatório conclusivo. A
Comissão Verificadora opinou favoravelmente à autorização do curso, indicando
mudanças no currículo pleno proposto.
O processo foi encaminhado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
em 13 de dezembro de 1994 para ser apreciado nos termos do que dispõe o artigo 8
o
§
2° do Decreto n° 1.303 de 08 de novembro de 1994. Inicialmente foi indicado o
arquivamento do processo, com base nos artigos 12 e 13 do referido decreto.. Contra
esta decisão a entidade mantenedora apresentou pedido de reconsideração, que foi
acolhido, sendo o processo julgado favoravelmente quanto a seu mérito.
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2- DO MÉRITO
Da Entidade Mantenedora:
Endereço: Rua Clóvis Machado 176/909 Vitória /ES
Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , devidamente registrada no
cartório respectivo sob o s/n°. 7133 Livro A-em 20/10/69 ( Registro Civil de Pessoas
Físicas e Jurídicas).
Dirigentes: Antônio José Ferreira Abikair-Presidente
José Ricardo de Abreu Júdice .Vice-presidente
Estatuto de constituição devidamente registrado, CGC apresentado. Ato constitutivo e
estatutos em anexo.
Do Estabelecimento de Ensino.
São previstas atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso de graduação em
Direito.
A infra estrutura existente será destinada exclusivamente ãs atividades do curso de
Direito, por tratar-se de entidade Isolada. O curso disporá de 18 (dezoito) salas de aula
adequadas ao número de alunos previsto no projeto. Em resposta a pedido de diligência
do Conselho Federal da OAB a Instituição indicou a existência de auditório exclusivo,
sala coletiva para os professores, salas de permanência para até quatro professores,
uma sala de reuniões para o corpo docente , quatro salas de estudos individuais ou
coletivos para os estudantes, uma videoteca exclusiva, um centro de convivência para os
estudantes, duas livrarias jurídicas ou especializadas em obras jurídicas. Para o exercício
da prática haverá escritório modelo, centro de assistência judiciária e núcleo de prática
jurídica.
Quanto à biblioteca, central, a Comissão Verificadora julgou o acervo/livro suficiente em
número e qualidade para atender as exigências do conteúdo programático do curso,. Em
resposta ao Conselho Federal da OAB a Instituição Indicou que a biblioteca está
totalmente automatizada dispondo de redes BIBLIODATA e PRODASEN. Quanto ao
acervo disporia de 858 títulos em 3.000 exemplares. Há assinaturas correntes de 10
periódicos da área jurídica. As salas de consulta são quatro, com um auditório. Os
equipamentos disponíveis são: CD ROM, televisão, videocassete, copiadora, fax e
terminal de computador. O pessoal técnico da biblioteca compõe-se de um bibliotecário
com formação jurídica, um arquivista e um administrador.
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•
DO CURSO
O curso oferecerá 80 (oitenta) vagas anuais em turno noturno, sendo que as turmas terão
no máximo 40 (quarenta) alunos. A carga horária total 6 de 3.584 h/aula que serão
cumpridas em um mínimo de 05 (cinco) anos.
O Currículo Pleno está organizado em 37 (trinta e sete) matérias com 41 (quarenta e
uma) disciplinas. O regime de matrícula é anual e a partir do 4
o
ano haverá
concentração/especialização nas áreas de Direito Penai, Direito Civil e Direito Comercial.
A carga horária total do estágio será de 320 (trezentas e vinte) horas de atividades. A
Instituição está elaborando a adequação do currículo proposto à Portaria nº 1888 de 30
de dezembro de 1994. O currículo pleno está contido no anexo I.
CORPO DOCENTE
O corpo docente globalmente considerado , segundo a Comissão Verificadora, ostenta
qualificação acadêmica apta. Em informações ao Conselho Federal da OAB, a instituição
informou contar com 22 (vinte e dois) docentes, sendo que destes, 01 é especialista, 01
ê mestre, 03 são doutores e os demais graduados. Quanto ao regime de trabalho não há
dados. Há professores suficientes para os dois primeiros anos do curso. Foram
anexados ao processo termos de compromisso de 24 (vinte e quatro) professores
conforme anexo II.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO VERIFICADORA
Entendeu pela acolhida da pretensão do instituto postulante, já que as instalações
preenchiam as condições para o início e desenvolvimento do curso, seu corpo docente
seria adequado às necessidades didáticas, e por atender o curso aos "reclamos locais
e regionais atinentes à capacitação de pessoal universitário na área jurídica" e por
encontrar-se "em condições iguais ou superiores a inúmeros cursos jiurídicos autorizados
a funcionar em nosso país".
PARECER
O pedido de autorização do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de
Vitória/ES, mantido por este mesmo instituto atende ás normas legais que regem a
matéria, razão pela qual está Comissão manifesta-se favoravelmente â sua aprovação.
Brasília, 13 de junho de 1995.
ANEXO I - CORPO DOCENTE
ANEXO II - GRADE CURRICULAR
PROCESSO N°
INTERESSADO
ASSUNTO
23015.000397/90-79
Instituto de Ensino Superior de Vitória/ES
Autorização do curso de Direito.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL 95/95
Tendo em vista o Parecer n° 030/95, de 13 de junho de 1995,
da Comissão de Especialistas de Ensino de Direito da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério, juntado ao processo acima citado, e estando a
solicitação do interessado dentro das normas legais vigentes, esta Comissão é de
parecer favorável à autorização para funcionamento do curso de Direito, a ser
ministrado pela Faculdade de Direito de Vitória, mantida pelo Instituto de Ensino
Superior de Vitória, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo,
com oitenta vagas totais anuais, no turno noturno.
Brasília, 18 de Julho de 1995
inf61
MANOEL ALVES RABELO
MANOEL CECILIANO SALLES DE ALMEIDA
ODILON BORGES JÚNIOR
ROSA MARIA ASSAD GOMES
ANEXO II PROCESSO Nº 23015.000397/90-15
PARECER Nº /95-CEE/SESu/MEC
CURRÍCULO PLENO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINAS C/H
1* SÉRIE
Introdução ao Estudo do Direito 128
Economia (Política) 64
Sociologia (Jurídica) 64
Direito Civil I 128
Direito Constitucional 128
Direito Financeiro 128
Subtotal 640
Educação Física 64
2
a
SÉRIE
Direito Civil II 128
Direito Processual Civil I 128
Direito Penal I 128
Direito Comercial I 128
Direito Administrativo 128
Subtotal 640
3
a
SÉRIE
Direito Civil III 128
Direito Processual Civil II 128
Direito Penal II 128
Direito Comercial II 128
Direito do Trabalho 64
Direito do Consumidor 64
Subtotal 640
Prática Forense I 160
4
a
SÉRIE
Direito Civil IV 128
Direito Processual do Trabalho 128
Direito Processual Penal 128
Direito Agrário 64
Direito Marítimo 64
Direito Processual Civil III 128
Subtotal 640
Prática Forense II 160
5
a
SÉRIE
Direito Civil V 128
Contratos Internacionais 64
Direito Imobiliário 128
Direito Tributário 128
Direito Internacional Privado 128
Licitações e Contratos Administrativos 64
Subtotal 640
CARGA HORÁRIA 3.200 H/A
EDUCAÇÃO FÍSICA 64 H/A
PRÁTICA FORENSE 320 H/A
CARGA HORÁRIA TOTAL 3 .584 H/A
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