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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO: 23001.000864/90-19
MANTENEDORA: Fundação São Miguel Arcanjo
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdade de Filosofia São Miguel
Arcanjo
MUNICÍPIO/UF: Anápolis - GO
ASSUNTO: Autorização de funcionamento (Execução do Projeto) do curso de
Filosofia, licenciatura plena
PARECER n° 24/95 - CEE/SESu/MEC
1. HISTÓRICO
A Fundação São Miguel Arcanjo apresenta pedido de autorização do
curso de Filosofia - licenciatura plena - que foi apreciado e acolhido pelos Pareceres
CFE 737/93 (Carta-Consulta) e 417/94 (Projeto).
O curso em apreço foi autorizado a funcionar com 80 (oitenta) vagas
totais anuais para funcionar no turno noturno.
Pela Portaria n° 402/94 - SESu/MEC foi designada Comissão
Verificadora composta pelos professores Nelson Gonçalves Gomes, da Universidade
de Brasília e Magno de Aguiar Maranhão, da Universidade Veiga de Almeida e por
Roseana Cavalcante de Souza Lucas, TAE da DEMEC/GO, para verificar as
condições de funcionamento do curso e apresentar relatório conclusivo.
2. MÉRITO
2.1. Entidade Mantenedora
A Fundação São Miguel Arcanjo é uma sociedade filantrópica sem fins
lucrativos, registrada sob o n° 253 do livro P5, n° 10, à fl. 501, do Cartório de
Títulos e Documentos de Anápolis, aos 27.12.1984, CGC.MF n° 00772442/0001-56.
2.2. Estabelecimento de Ensino
A ordem de Santa Cruz, entidade centenária de origem portuguesa, foi
restaurada pela Santa Sé em 1979, e, ao decidirem os Superiores Gerais em 1983
criar em Anápolis o seu Centro Internacional de Formação Eclesiástica, o "Institutum
Sapientiae" foi restaurado e transferido de Coimbra para Anápolis. Os cursos
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ministrados de Filosofia e Teologia, onde estudam Irmãos da Ordem e seminaristas
diocesanos, dado o seu alto nível, vêm atraindo a atenção de eclesiásticos e leigos,
inclusive de fora do Estado, desejosos de se beneficiarem dos estudos. O curso de
Teologia, ministrado fora do Mosteiro, conta mais de uma centena de alunos.
Como atividades de extensão, a instituição programou em seu espaço
cultural:
- cursos, treinamentos e reciclagens;
- programas sociais, eventos e lazer;
- núcleos assistenciais.
O Programa apresentará os três subprogramas acima, cujos calendário e
detalhamentos serão aprovados em reunião específica dos Departamentos, em
comum acordo com a Mantenedora.
. Infra-Estrutura Física
A instituição possui as seguintes instalações:
a) Campus do Mosteiro de Santa Cruz
Situado a 15 km. do centro de Anápolis no bairro de Miranápolis, tem
uma área total de 1.160,36 m
2
, sendo 857 m
2
de área construída. O prédio destinado
a abrigar o futuro curso de filosofia dispõe de 4 salas de aula, com aproximadamente
60 m
2
cada uma; dependências para biblioteca; dependências administrativas;
sanitários; pátios internos e campo de esporte anexo. Tudo isto está em perfeito
estado de conservação.
b) Campus do centro da cidade
Situado à rua Leopoldo de Bulhões s/n, no centro de Anápolis, tem uma
área total de 6.496 m
2
, com 872 m
2
de área construída. O prédio para o futuro curso
dispõe de 12 salas de aula, com cerca de 60 m
2
cada uma; dependências para
biblioteca; dependências administrativas; sanitários; pátio interno e área para esporte.
As condições de conservação são satisfatórias.
. Biblioteca
A biblioteca do campus do Mosteiro de Santa Cruz é excelente, em
filosofia e cultura clássicas, de um modo geral. Autores como Platão ou Tomás de
Aquino, por exemplo, estão ali representados em várias edições, nos idiomas
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originais e em diversas traduções. O acervo está muito bem organizado e inclui até
mesmo raridades do século XVIII.
Indiscutivelmente, este é um ponto forte nesta proposta. A biblioteca é
riquíssima em bibliografia primária e muito boa também em literatura secundária.
Como ela há poucas no nosso país: seu acervo contém 7.471 títulos, 15.905
exemplares catalogados e 149 periódicos. Tudo isto constitui-se em acervo específico
do curso.
A citada biblioteca do Mosteiro, acrescenta-se uma outra existente no
campus do centro da cidade, com cerca de 2.000 títulos e 4.000 exemplares,
envolvendo material para as disciplinas filosóficas e não-filosóficas do curso,
sobretudo em língua portuguesa.
A biblioteca do campus do Mosteiro tem cerca de 120 m
2
, sendo metade
para o acervo e administração e o resto para leitura. A biblioteca da cidade tem cerca
de 80 m
2
, com distribuição análoga à primeira. Ambas as bibliotecas estão sendo
informatizadas.
A biblioteca do campus do Mosteiro funciona das 8 às 17:00 hs e dispõe
de um bibliotecário permanente. A biblioteca do campus da cidade deverá funcionar
das 17 às 23:00h, também com atendimento profissional de apoio. A atualização
bibliográfica de ambas ocorrerá a partir de solicitações do corpo docente.
A Biblioteca da Fundação São Miguel Arcanjo terá a seguinte
organização: Classificação Decimal Próprio, conforme as exigências dos nossos
estudos. Catalogação simplificada, funciona de segunda à sexta-feita, de 08 às 11 hs,
e de 14 às 16 hs. São oferecidos serviços de consultas e empréstimos.
Encontra-se nos autos do processo a relação dos títulos de livros e
periódicos.
2.3. Dados Gerais sobre o Curso
. Denominação: Curso de Filosofia - Licenciatura Plena
. N° de vagas anuais: 80 (oitenta) vagas anuais.
.Turnos de Funcionamento: Noturno
. Regime de Matrícula: Seriado anual
. Tamanho médio das turmas por séries: 40 (quarenta) alunos
. Carga Horária total: 2.460 h/a
. Integralização da carga horária em anos: 4 (quatro) anos
2.4. Organização Curricular
A grade curricular que compõe o Anexo I deste parecer pode ser assim
resumida:
Carga horária 2.220 h/a
Educação Física 60 h/a
Estágio 120 h/a
Total 2.400 h/a
O currículo pleno proposto é bastante abrangente, sem excessos. Envolve
as disciplinas filosóficas clássicas, presentes, de um modo geral, nos currículos
brasileiros. As disciplinas de filosofia são dezessete, contando-se os eventuais
desdobramentos em I e II. As disciplinas não-filosóficas são dezoito, também com
seus desdobramentos.
O currículo mínimo nacional de filosofia consta de cinco disciplinas:
teoria do conhecimento, lógica, filosofia geral: problemas metafísicos, ética, história
da filosofia (Resolução CFE s/n, 20.10.62). O currículo aqui oferecido inclui todas
estas, desdobra algumas dentre elas e inclui várias outras, como filosofia da arte,
antropologia filosófica, etc. Os programas estão corretos, com bibliografias
sintéticas.
2.5. Corpo Docente
Dentre os vinte docentes propostos, sete têm pós-graduação, sendo dois
mestres e cinco doutores. Tratando-se de um curso de graduação em instituição
particular, tais proporções parecem muito satisfatórias, mesmo porque os doutores
trazem seus títulos de conhecidas universidades europeias.
Observe-se que, tirante uma única exceção, todas as disciplinas filosóficas
previstas no currículo serão ensinadas por doutores ou mestres. Este é uma fato digno
de nota, pouco encontradiço, no nosso país. Os docentes de filosofia, por outro lado,
são monges que se dedicam ao estudo em tempo completo, no Mosteiro de Santa
Cruz. Nesta acepção medieval, que remonta aos primórdios da vida acadêmica, todos
eles são professores full-time.
Quanto ao corpo docente das disciplinas não-filosóficas, pode-se dizer que
está corretamente composto. Os currículos docentes estão adequados àquilo que os
professores irão ensinar, sendo grande o número de cursos de aperfeiçoamento
constantes no processo.
Dentre os vinte docentes, dez já tiveram seus currículos analisados e
aprovados pelo Parecer CFE 417/94 de 5.5.94, do CFE. Os demais serão objeto de
análise pela DEMEC/GO.
O número de professores indicados é suficiente para todas as disciplinas
do currículo pleno conforme registrado no Anexo II deste parecer.
3. PARECER
O pedido de autorização de funcionamento do curso de Filosofia,
licenciatura plena, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no período noturno,
ministrado pela Faculdade de Filosofia São Miguel Arcanjo, instalada no município
de Anápolis/GO, mantida pela Fundação São Miguel Arcanjo, atende às normas
legais vigentes que regem a matéria, razão pela qual esta Comissão manifesta-se
favoravelmente à sua aprovação.
Brasília-DF, 14 de junho de 1995
Comissão de Especialistas de Ensino da área de Educação/Licenciaturas
Grupo II - Portaria 163/95 - SESu/MEC
Ubirajara Calmon Carvalho - UnB
Processo n°
Interessado
Assunto
23001.000864/90-19
FUNDAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO - Anápolis
GO.
Autorização de funcionamento do curso de Filosofia,
licenciatura plena.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL Nº 91/95
Tendo em vista os Pareceres n°s 03/91, de 29 de
janeiro de 1991 e 737/93, de 9 de janeiro de 1993, ambos do então Conselho
Federal de Educação, e o Parecer n° 24/95, da Comissão de Especialistas de
Ensino da Área de Educação/Licenciaturas, da Secretaria de Educação Superior
deste Ministério, datado de 14 de junho de 1995, juntado ao processo acima
citado, e estando a solicitação da interessada dentro das normas legais vigentes,
esta Comissão é de parecer favorável à autorização para funcionamento do curso
de Filosofia, licenciatura plena, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia São
Miguel Arcanjo, mantida pela Fundação São Miguel Arcanjo, com sede na
cidade de Anápolis, Estado de Goiás, com oitenta vagas totais anuais, no turno
noturno.
Brasília, em 18 de julho de 1995
inf50
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