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PROCESSO N° INTERESSADO
ASSUNTO 23000.014134/94-11
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
DE SÁ - Rio de Janeiro/RJ
Reconhecimento das habilitações Magistério do Pré-
Escolar à 4
a
Série e Pedagogia na Escola e na Empresa,
do curso de Pedagogia.
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ/RJ
Reconhecimento das habilitações Magistério do Pró-Escolar à 4ª Serie do 1º Grau
e Pedagogia na Escola e na Empresa, do curso de Pedagogia, ministrado pela
Universidade Estácio de Sá.
CE - Par. 85/95, aprovado em 18/7/95 (Proc. 23000.014134/94-11)
I - RELATÓRIO
O Reitor da Universidade Estácio de Sá (UNESA) encaminhou ao Senhor Ministro da Educação e do Desporto
pedido de reconhecimento das habilitações Magistério do Pré-Escolar à 4
a
Série do 1
o
Grau e Pedagogia na Escola e
na Empresa, do curso de Pedagogia, ministrado no Rio de Janeiro/RJ, pela referida Universidade, mantida pela
Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
As habilitações em apreço foram autorizadas a funcionar pelas Resoluções 12, de 26 de outubro de 1992 e 3, de
25 de outubro de 1993, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), com 60 vagas anuais, com dois
concursos vestibulares, funcionando no turno da tarde.
O curso de Pedagogia, com as habilitações Administração Escolar e Orientação Educacional, foi autorizado a
funcionar pelo Decreto 74.165/74, sendo reconhecido pelo Decreto 81.320/78.
Mediante a Portaria-SESU/MEC 585/94, foi designada Comissão Verificadora para avaliar in loco as
condições de funcionamento das habilitações supracitadas, tendo em vista apresentação de relatório conclusivo para
fins de reconhecimento.
• Do Mérito
A Comissão Verificadora visitou a IES no período de 5 a 7 de dezembro de 1994, emitindo, posteriormente,
relatório conclusivo e circunstanciado das habilitações em pauta, fazendo algumas recomendações à IES. Entre elas,
podem ser citadas:
-haja maior incentivo à pesquisa e extensão para professores e alunos;
-revisão da carga horária total do curso a qual parece excessivamente extensa;
-a Biblioteca da UNESA adote uma política de empréstimo do seu acervo no sentido de evitar a prática
indesejada de fotocópias;
-seja adquirido pela UNESA um número maior, mais diversificado e mais atualizado de livros e periódicos
pertinentes à área de Educação, entre outras.
Conforme Despacho 28/95, da Comissão de Especialistas da Área de Educação/Licenciaturas - Grupo I,
nomeada pela Portaria-SESU/MEC 163/95, foi analisado o presente processo e o relatório da Comissão Verificadora,
bem como as suas recomendações e julgado adequado que o processo fosse convertido em diligência para que, no
prazo de 180 dias, a IES cumprisse as seguintes exigências:
a)Atualizar o acervo da Biblioteca, comprovando a aquisição de cerca de 500 novos títulos, nos quais se
incluem os livros e periódicos indicados nos programas das disciplinas.
b)Definir como e quando a política de empréstimo de livros será adotada na Biblioteca, enviando cópias das
normas que foram estipuladas.
c)Rever a grade curricular do curso, reduzindo a extensão da carga horária, conforme recomendação da
Comissão Verificadora, enviando cópia das reformulações que se fizerem necessárias.
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O Diretor-Geral do CNE encaminhou ao Senhor Reitor da Universidade Estácio de Sá cópia do referido
Despacho 28/95, para conhecimento e atendimento do que foi solicitado.
Mediante o Ofício 80/GR/95, o Senhor Reitor da Universidade Estácio de Sá respondeu dando conta das
exigências solicitadas pela Comissão de Especialistas.
• Indicação
Diante da regularidade dos autos, propõe-se o encaminhamento do processo ao Gabinete do Senhor
Ministro com vistas à edição do ato de reconhecimento das habilitações Magistério do Pré-Escolar à 4ª série do 1 °
Grau e Pedagogia na Escola e na Empresa, do curso de Pedagogia, ministrado pela Universidade Estácio de Sá,
mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista a Informação 69/95, de 26 de junho de 1995, da Comissão de Especialistas de
Ensino/Licenciaturas, da Secretaria de Educação Superior do MEC, juntada ao processo acima citado, esta Comissão
é de parecer favorável ao reconhecimento das habilitações Magistério do Pré-Escolar à 4ª Série do 1
o
Grau e
Pedagogia na Escola e na Empresa, do curso de Pedagogia, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, mantida
pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
com 60 (sessenta) vagas totais, anuais.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica Edson Machado de Sousa - Chefe de
Gabinete do Ministro Eunice Ribeiro Durhan - Secretária de Política Educacional Gilda Figueiredo
Portugal Gouvêa - Secretária Executiva
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N° 85/95
Tendo em vista a Informação n° 069/95, de 26 de
junho de 1995, da Comissão de Especialistas de Ensino/Licenciaturas, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, juntada ao processo acima
citado, esta Comissão é de Parecer favorável ao reconhecimento das habilitações
Magistério do Pré-Escolar à 4
a
Série e Pedagogia na Escola e na Empresa, do
curso de Pedagogia, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, mantida pela
Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, com sede na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com sessenta vagas totais anuais.
Brasília, em 18 de Julho de 1995.
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