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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS/SP
Consulta sobre registro de diplomas do curso de Matemática, licenciatura plena.
CE - Par. 79/95, aprovado em 18/7/95 (Proc. 23001.000576/94-80)
I - RELATÓRIO
O Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP)
encaminhou ao então CFE consulta no sentido de esclarecer dúvidas sobre o
registro de diplomas do curso de licenciatura plena em Matemática, não aceitos
pela UNICAMP, para fins de registro.
Sobre o curso objeto da consulta informa-se o que segue:
a) O curso de licenciatura plena em Matemática, ministrado pela
PUCCAMP, foi reconhecido pelo Decreto 15.583, de 16/5/44.
b) Pela Portaria 357, de 19/5/81, foi autorizada a conversão, em regime
de reconhecimento, do curso de Matemática em curso de Ciências, habilitação
Matemática, conforme determinava a Resolução 37/75.
c) Em reunião de 14/12/89, o Conselho de Coordenação de Ensino e
Pesquisa/PUCCAMP aprovou a transformação do curso de Ciências, habilitação
Matemática, em curso de licenciatura plena em Matemática.
d) A PUCCAMP simplesmente adotou os antigos currículos estabelecidos
antes da Resolução 30/74 e esta competência insere-se dentro da autonomia da
Universidade.
Diante desses esclarecimentos, sugere-se seja declarada reconhecida a
licenciatura plena em Matemática, ministrada pela Pontifícia Universidade Católica
de Campinas, para efeitos de registro de diplomas, tendo em vista os
pronunciamentos nos Pareceres 766/87, 1.383/88 e 707/89, do então CFE.
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Considerando a Informação do CNE s/n°, datada de 6 de junho de 1995,
juntada ao processo acima citado, esta Comissão é de parecer que o curso de
Matemática, licenciatura plena, ministrado pela PUCCAMP, é reconhecido pelo
Decreto 15.583/44, convalidado pela Portaria 357, de 19 de maio de 1981,
podendo os diplomas correspondentes ser registrados regularmente.
Brasília-DF, em 18 de julho de 1995.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica
Edson Machado de Sousa - Chefe de Gabinete do Ministro Eunice
Ribeiro Durhan - Secretária de Política Educacional Gilda Figueiredo
Portugal Gouvêa - Secretária Executiva
Documenta (413) Brasília, jul. 1995
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Processo n° : 23001.000576/94-80
Interessado : PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
CAMPINAS
Assunto Consulta sobre registro de diplomas do curso de licenciatura
plena em Matemática.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL Nº 79/95
Considerando a Informação do CNE s/n° datada de 6
de junho de 1995, juntada ao processo acima citado, esta Comissão é de parecer
que o curso de Matemática, licenciatura plena, ministrado pela PUCCAMP é
curso reconhecido pelo Decreto n° 15.583/44, convalidado pela Portaria n° 357,
de 19 de maio de 1981, podendo os diplomas correspondentes serem registrados
regularmente.
Brasília, 18 de Julho de 1995.
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