Processos n°s Interessada

Assunto: 23001.000588/94-69

: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE

DOURADOS - Dourados - MS : Mudança de denominação do curso de

Ciências, licenciatura plena, com habilitação em Biologia e

reconhecimento do mesmo curso com a nova

denominação: Ciências Biológicas.

SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS/MS

reconhecimento do curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena, ministrado pelas Faculdades Integradas de Dourados,

instaladas em Dourados/MS.

O curso em apreço foi autorizado pelo Decreto de 30 de julho de 1992, nos termos do Parecer-CFE 104/92,

com 60 vagas totais, anuais, para funcionar no turno noturno, iniciando suas atividades no 1

o

semestre de 1993.

O Parecer-CFE 104/92 (Doc.(374):8) foi favorável ao funcionamento do curso de Ciências Biológicas,

licenciatura plena. 0 Decreto de 30/7/92 autorizou o curso de Ciências, licenciatura plena, habilitação Biologia.

O Presidente da entidade mantenedora afirma que o curso foi autorizado pelo Parecer-CFE 104/92 como

licenciatura em Ciências Biológicas. Quando da publicação do Decreto de autorização, por um lapso, foi publicada a

autorização como Ciências, habilitação Biologia. Posteriormente, foi encaminhado ao MEC um pedido de retificação do

A verificação das condições de funcionamento do curso foi procedida pela Comissão de Acompanhamento,

designada pela Portaria-CFE 33/90, que funcionou como Comissão Verificadora na forma da Portaria-CFE 54/87, sendo

composta pelos professores Earle D. Macarthy Moreira, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,

Genuíno Bordignon, da Universidade de Brasília, e Vicente Borelli, da Universidade de São Paulo.

Em 30 de dezembro de 1994, a Comissão de Especialistas se manifestou pelo arquivamento do processo nos

seguintes termos:

4.024/61, à Resolução-CFE 19/ 77 e à Medida Provisória 661, de 18/10/94.

por parte do Conselho Federal de Educação na oportunidade da aprovação do Projeto de criação da Universidade

(Parecer 102/92), e vem sendo acompanhada, na fase de elaboração do Projeto. Nada havendo, a registrar de novo, a

não ser acréscimo patrimonial, a Comissão julga dispensável nova análise dos dados relativos à mantenedora.

2. Infra-Estrutura Física

Consta no Relatório da Comissão Verificadora que as Faculdades Integradas de Dourados estão instaladas

em área de 24.000 m

2

, dos quais mais de 11.000 m

2

constituem área construída.

As 40 salas de aula foram construídas com esta finalidade, dentro de padrões modernos e estão em perfeitas

condições de abrigar os mais de 2.400 alunos dos vários cursos de graduação oferecidos em todos os turnos de

funcionamento.

de quatro piscinas, sendo duas delas aquecidas."

2.2. Biblioteca

A Biblioteca das Faculdades Integradas de Dourados possui 448,50 m

2

para acervo. Até setembro de 1994, ocupará uma área de 1.340 m

2

para acervo, 552 m

2

para leitura, 66

m

2

de área administrativa e 188 m

2

de área técnica. O acervo abrange 27.070 títulos, 38.345 volumes e 194 periódicos.

Para o atendimento ao curso de Ciências Biológicas, a Biblioteca possui 1.046 títulos específicos, 1.856

volumes e 23 periódicos.

-Regime de matrícula: seriado anual

-Carga horária: 2.880 h/a EF: 72 h/a

Carga horária total: 2.952 h/a

- Duração: quatro anos letivos (mínimo)

O currículo pleno aprovado, com as respectivas disciplinas e carga horária, constitui Anexo I à Informação

original, arquivada no processo, bem como as ementas das disciplinas.

3.3. Corpo Docente

O corpo docente do curso é constituído por 19 professores, sendo um doutor; dois mestres; cinco mestrandos

e 11 com especialização. Dos 19 professores, 13 já têm parecer de aprovação do Conselho Federal de

Educação, sendo que oito são os mesmos propostos e aprovados pelo Parecer 104/92 que autorizou o

Biológicas, licenciatura plena, ministrado pela Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, das Faculdades Integradas

de Dourados, com 60 vagas anuais.

II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL

Tendo em vista a Informação 23, de 5 de maio de 1995, da Coordenação Geral de Organização do Ensino

Superior, da SESU/MEC, juntada ao processo acima citado, e estando a solicitação da interessada dentro das normas

legais vigentes, esta Comissão é de parecer favorável à mudança de denominação do curso de Ciências, licenciatura

plena, habilitação Biologia, para curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena, por ter sido autorizado com

nomenclatura indevida pelo Decreto de 30/7/92, e aprova o reconhecimento do mesmo curso, ministrado pelas

Faculdades Integradas de Dourados, mantidas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados, com sede na

cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com 80 (oitenta) vagas totais, anuais.

10.Laís Romão Carvalho França - Psicologia da Educação

11.Lauro Sérgio Davi - Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1

12.Manoel Fernandes Campos Neto - Histologia/Embriologia

13.Manoel Pereira da Silva - Geologia

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N°

63/95 .

Tendo em vista a Informação n° 23/95, de 5 de maio de 1995,

da Coordenação Geral de Organização do Ensino Superior da SESu/MEC, juntada

ao processo acima citado, e estando a solicitação da interessada dentro das normas

legais vigentes, esta Comissão é de parecer favorável à mudança de denominação

do curso de Ciências, licenciatura plena, com habilitação em Biologia, para curso

de Ciências Biológicas, licenciatura plena, por ter sido autorizado com

nomenclatura indevida pelo Decreto de 30/7/92, e aprovar o reconhecimento do