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Processo nº : 23001.000844/93-46
Interessado : ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO - Itaquera/SP
Universidade Camilo Castelo Branco
Assunto : Alterações no Estatuto e Regimento Geral.
ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO/SP
Alterações no Regimento Geral e no Estatuto da Universidade Camilo Castelo
Branco.
CE - Par. 37/95. aprovado em 3/5/95 (Proc. 23001.000844/93-46)
I - RELATÓRIO
O então Conselho Federal de Educação aprovou, pelo Parecer 288/94, a implantação do Campus de
Fernandópolis pela Universidade Camilo Castelo Branco. À instituição foi concedido o prazo de 60 dias para apresentar
as alterações estatutárias e regimentais, decorrentes dessa decisão.
Mediante o Parecer-CFE 445/94, foram aprovadas as alterações devidas nos textos do Estatuto e do
Regimento Geral da referida Universidade.
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Esta Comissão ratifica o Parecer do então Conselho Federal de Educação n° 445, de 5 de maio de 1994,
anexado aos autos, favorável à aprovação das alterações propostas nos textos do Estatuto e do Regimento Geral da
Universidade Camilo Castelo Branco, mantida pela Associação Itaquerense de Ensino, com sede na cidade de
Itaquera, Estado de São Paulo, conforme consta no processo acima citado.
Brasília-DF, em 3 de maio de 1995.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica Décio Leal de Zagottis - Secretário de
Educação Superior Edson Machado de Sousa - Chefe de Gabinete do Ministro Eunice Ribeiro Durham -
Secretária de Política Educacional Iara Glória Areias Prado - Secretária de Educação Fundamental
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Esta Comissão ratifica o Parecer do então Conselho Federal de Educação n" 445/94,
de 5 de maio de 1994, anexado aos autos, favorável à aprovação das alterações propostas nos textos
do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade Camilo Castelo Branco, mantida pela Associação
Itaquerense de Ensino, com sede na cidade de Itaquera, Estado de São Paulo, conforme consta no
processo acima citado.
Brasília, em 3 de maio de 1995.
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