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Processo nº : 23108.009824/90-72
Interessado : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
UFMT/MT - JUÍNA/MT
Assunto : Autorização para funcionamento do curso de Pedagogia e convalidação
de estudos.
1. HISTÓRICO:
Dirigiu-se o Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, em 5 de dezembro de
1990, por Ofício n° 39/GR/90, ao Secretário Nacional de Educação Superior deste Ministério, para
solicitar autorização de funcionamento de seu curso de Pedagogia, com habilitações em Magistério
para as Séries Iniciais do 1º Grau e das Matérias Pedagógicas do 2" Grau, por se tratar de oferecimento
do mesmo em regime parcelado, emergencial e fora de sede - em Juína/MT, enquadrando-se, portanto,
no art. 5
o
da Lei n° 5.540/68.
O processo se extraviou no MEC. O Reitor voltou então, ao Secretário de Educação
Superior, por Of. nº 96/GR/94, de 7 de março de 1994, para solicitar novamente a devida autorização
e o concomitante reconhecimento do curso, pois o mesmo já havia sido ministrado e a situação dos
alunos deveria, consequentemente, ser regularizada.
A SESu/DOES, por Informação nº 523/94, de 12 de agosto de 1994, encaminhou
o processo ao então Conselho Federal de Educação para as providências cabíveis.
Com a extinção do Conselho, a Comissão de Especialistas do Ensino de
Licenciaturas, em 16 de dezembro de 1994, aprovou somente a autorização de funcionamento do
curso, não considerando, desta forma, a nova solicitação da Universidade.
Como o curso já foi ministrado e já se encerrou, resta, agora, para regularizar a
situação dos alunos que já o cursaram, a convalidação dos estudos, para que a Universidade possa
emitir os diplomas.
A relação dos Concluintes constitui o Anexo I deste parecer.
2. PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Diante de todo o exposto, esta Comissão Especial retifica o Parecer da
Comissão de Especialistas do Ensino de Licenciaturas aprovado em 16 de dezembro de 1994, para
fazer constar, além da autorização do curso de Pedagogia, nas habilitações em Magistério para as
Séries Iniciais do I
o
Grau e das Matérias Pedagógicas do 2" Grau, ministrado pela UFMT em
Juína/MT, em caráter emergencial, em regime parcelado e fora de sede, a convalidação dos estudos
dos alunos que concluíram o curso, conforme relação anexa.
Brasília, em 3 de maio de 1995.
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