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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO/MT
Autorização para funcionamento, em caráter emergencial, do curso de
Pedagogia, habilitações Magistério das Séries Iniciais do 1
o
Grau e Magistério
das Matérias Pedagógicas do Segundo Grau. a ser ministrado fora de sede. CE -
Par. 7/95, aprovado em 3/4/95 (Proc. 23108.009824/90-72)
Informação S/N - Comissão de Especialistas do Ensino de Licenciaturas - SESU/MEC
I - RELATÓRIO
O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), neste
processo, solicita autorização para funcionamento, em caráter emergencial, do
curso de Pedagogia, habilitações Magistério das Séries Iniciais do 1º Grau e das
Matérias Pedagógicas de Segundo Grau, em regime parcelado, na Microrregião
Norte-Matogrossense.
A clientela do curso será constituída de professores portadores de curso de
2
o
grau completo, engajados nos sistemas estadual e municipal de ensino,
aprovados em consurso vestibular.
A Instituição justifica seu pedido nos seguintes termos:
- Há carência de recursos humanos habilitados para escolas de 1
o
e 2°
graus na Região.
- O curso será realizado em parceria com a Secretaria de Educação e
Cultura, contando com o apoio das Secretarias Municipais de Educação, no pólo de
Juina, o qual integra os municípios de Aripuanã, Castanheira, Jurema e Brasnorte.
O curso tem como objetivos específicos:
- Capacitar professores da rede pública estadual e municipal para o
exercício do magistério nas primeiras séries do 1
o
grau e das matérias pedagógicas
do segundo grau.
- Elevar o nível cultural e educacional dos profissionais engajados nos
sistemas estadual e municipal da Região.
- Contribuir para a consolidação das formas de mobilização e
organização que produzam ações de transformações da sociedade.
A estrutura curricular do curso foi aprovada pelos órgãos competentes da
UFMT.
Embora reconheçamos a competência e a autonomia da Universidade para
definir o currículo pleno de seus cursos, esta Comissão recomenda à UFMT que a
carga horária semanal do curso, em cada etapa, seja sensivelmente diminuída, com
conseqüente ampliação do prazo para a integralização curricular, a fim de que os
professôres-alunos tenham tempo para se dedicar ao estudo individual, sem o que
não há como se falar em curso superior.
• Quanto aos Recursos Materiais
A Secretaria de Educação e Cultura e as Prefeituras Municipais colocarão à
disposição da Universidade suas dependências físicas durante a realização do
curso.
As bibliotecas das escolas e da UFMT ficarão à disposição do curso.
• Quanto ao Corpo Docente
Os professores que ministrarão aula nos cursos pertencem ao quadro da
Documenta (410) Brasília, Abr. 1995
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Universidade Federal de Mato Grosso.
A Comissão de Especialistas considerando que:
- o presente projeto propõe, em caráter emergencial, a formação de
professores das escolas de 1
o
e 2
o
graus das redes estadual e municipal de
ensino da Microrregião Norte de Mato Grosso;
- a Universidade Federal de Mato Grosso vem demonstrando
competência quanto à experiência em cursos de licenciatura parcelada no interior
do Estado;
- o presente projeto está devidamente aprovado pelas Resoluções
15/90, do Conselho de Ensino e Pesquisa, da UFMT, em sua plenária de
13/11/90, aprovado pelo Colegiado do Curso de Pedagogia por meio da
Resolução 5/90, em 8/10/90, bem como atende à legislação vigente para cursos
desta natureza,
vota favoravelmente à autorização de funcionamento do curso.
(aa) Ana Caritas Teixeira de Souza/Ana Maria Bonetti/Beatriz Ribeiro Soares/lldeu
Moreira Coelho/lraci Galvão Salles/Vera Maria de Moura Almeida
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista a Informação da Comissão de Especialistas do Ensino de
Licenciaturas, da Secretaria de Educação Superior/MEC, juntada aos autos, esta
Comissão ratifica a decisão contida naquela Informação, favorável à autorização
para funcionamento, em caráter emergencial, do curso de Pedagogia, habilitações
Magistério das Séries Iniciais do 1
o
Grau e Magistério das Matérias Pedagógicas do
Segundo Grau, a ser ministrado em regime parcelado e fora de sede, no município
de Jufna/MT, com 50 (cinqüenta) vagas.
Brasília-DF, em 3 de abril de 1995.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica Décio
Leal de Zagottis - Secretário de Educação Superior Edson Machado
de Sousa - Chefe de Gabinete do Ministro Eunice Ribeiro Durham -
Secretária de Política Educacional Iara Glória Areias Prado -
Secretária de Educação Fundamental
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Processos n°l : 23108.009824/90-72
Interessado : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - JUÍNA/MT
Assunto : Autorização par funcionamento do curso de Pedagogia.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista o Parecer da Comisão de Especialistas do Ensino de
Licenciaturas da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, juntado aos autos,
esta Comissão ratifica a decisão contida naquele Parecer, favorável à autorização para
funcionamento, em caráter emergencial, do curso de Pedagogia, com habilitações em
Magistério para as Séries Iniciais do 1
o
Grau e das Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau, a
ser ministrado em regime parcelado e fora de sede, no município de Juína/MT, com
cinqüenta vagas.
Brasília, em 3 abril de 1995.
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