ads:
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
n
N
a
c
i
o
P
a
c
t
o
a
l
de
Enfrentamento
à Violência
contra a
Mulher
ads:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
NILCÉA FREIRE
MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
TEXTO
GABRIELA FERREIRA DO VALE
LOURDES MARIA ANTONIOLI
EDIÇÃO E PROJETO GRÁFICO
HELOISA FROSSARD
n
N
a
c
i
o
P
a
c
t
o
a
l
de
Enfrentamento
à Violência
contra a
Mulher
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Brasília
2007
Por quê um Pacto Nacional de Enfrenta-
mento à Violência contra as Mulheres?
Porque a violência contra as mulheres é um drama complexo e muito
mais freqüente no Brasil do que se imagina. Segundo pesquisa realizada
pelo Ibope, solicitada pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2006, para 55%
da população a violência é um dos três principais problemas que afl igem
as mulheres e 51% dos entrevistados declararam conhecer ao menos
uma mulher que já foi agredida pelo seu companheiro. Dados da Pesqui-
sa Perseu Abramo, de 2001, revelam que cerca de 43% das mulheres já
foram vítimas de algum tipo de violência doméstica;
Porque para lidar com um problema que envolve relações afetivas,
projeto de vida, dor, vergonha e humilhação, é necessária a adoção de
políticas públicas, de caráter universal, acessíveis a todas as mulheres
e que englobem as diferentes modalidades nas quais a violência se ex-
pressa, considerando, também, ações de combate ao tráfi co de mulhe-
res, jovens e meninas para fi ns de exploração sexual;
Porque é preciso combater a violência punindo os agressores, mas é
preciso, sobretudo, evitar que a violência aconteça;
3E&"Se você me der um tapa
Da dona Maria da Penha
Você não escapa $XRB
Porque é preciso apoiar as mulheres que vivenciam a violência no
processo de reconstrução de suas vidas. É preciso que elas tenham poder
para mudar o rumo de suas histórias;
Porque é preciso que governos e a sociedade civil trabalhem juntos
para mudar a cultura machista e patriarcal que justifi ca e estrutura a
violência;
Porque se quisermos construir uma cultura de paz e de respeito
aos direitos humanos de todas as pessoas, esta construção começa em
casa;
Porque a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º, as-
segura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a inte-
gram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas
relações”, assumindo, dessa forma, com que o Estado brasileiro tenha
um papel a cumprir no enfrentamento a qualquer tipo de violência, seja
ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças;
Porque as mulheres brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha e
o seu pleno cumprimento deve ser assegurado;
Porque toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência.
O que é o Pacto Nacional de Enfrenta-
mento à Violência contra as Mulheres?
É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e enfrentar
todas as formas de violência contra as mulheres. O Pacto Nacional con-
siste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas
nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011.
Para tanto, o Pacto Nacional desenvolverá políticas públicas am-
plas e articuladas, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais,
negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou
tripla discriminação a que estão submetidas e em virtude de sua maior
vulnerabilidade social. Serão implementadas ações nas mais diferentes
esferas da vida social, por exemplo, na educação, no mundo do trabalho,
na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras.
Para colocar estas ações em prática, o Pacto contará com recur-
sos da ordem de R$ 1 bilhão a serem executados nos próximos quatro
anos. A coordenação do Pacto Nacional está a cargo da Secretaria Espe-
cial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, e
as atividades serão executadas por um amplo conjunto de ministérios e
secretarias especiais.
3E&"
Comigo não, violão...
$XRB
No primeiro ano de implementação do Pacto Nacional pelo En-
frentamento à Violência contra as Mulheres será priorizada a atuação
em 11 Unidades da Federação (UF), eleitas segundo critérios que dizem
respeito ao tamanho da população feminina no estado, aos índices de
violência ali verifi cados e ao número de serviços da Rede de Atendimen-
to existentes. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia,
Ceará, Pernambuco, Pará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal
e Tocantins. A partir do segundo ano, novos estados serão incorporados
até que se alcance a totalidade do território brasileiro.
Essa conjunção de esforços compreende não apenas a dimensão
do combate aos efeitos da violência contra as mulheres, mas também
as dimensões da prevenção, atenção, proteção e garantia dos direitos
daquelas em situação de violência, bem como o combate à impunida-
de dos agressores. Com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violên-
cia contra as Mulheres, daremos um importante passo na promoção de
mudanças para superar as desigualdades entre mulheres e homens na
nossa sociedade.
Objetivos específi cos do Pacto Nacional
Reduzir os índices de violência contra as mulheres;
Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitu-
des igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de
gênero e de valorização da paz;
Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violên-
cia, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação
sexual, de defi ciência e de inserção social, econômica e regional.
Áreas Estruturantes
Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha;
Combate à exploração sexual e ao tráfi co de mulheres;
Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de pri-
são;
Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à
feminização da Aids.
Metas do Pacto Nacional
Com os recursos destinados ao Pacto, o governo federal irá, até 2011:
Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimen-
to à Mulher em situação de violência;
Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) para que
prestem atendimento adequado às mulheres em situação de violência e,
assim, passem a integrar a Rede de Atendimento à Mulher;
Ampliar os investimentos na Central de Atendimento à Mulher, Li-
gue 180, com a fi nalidade de melhor atender à crescente demanda de
ligações. A expectativa é que nos próximos quatro anos, o serviço tenha
condições de receber mais de um milhão de ligações válidas, o equiva-
lente a 250 mil ligações por ano;
Capacitar cerca de 200 mil profi ssionais nas áreas de educação,
assistência social, segurança, saúde e justiça;
Benefi ciar mais de 10 mil mulheres em situação de prisão com a
construção e a reforma de estabelecimentos prisionais femininos;
Desenvolver 200 projetos inovadores que contemplem a geração
de renda para as mulheres em situação de prisão, a prevenção da vio-
lência contra as mulheres por meio de iniciativas nas áreas da educação
e cultura, e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e ado-
lescentes;
Garantir que o tema violência contra as mulheres seja discutido nos
650 Pontos de Cultura espalhados pelos municípios brasileiros. Trata-se
de espaços alternativos que recebem apoio do Ministério da Cultura
para levar à população o teatro, a música, as rodas de leitura, o cinema,
e outras manifestações culturais;
Implementar a Caravana Siga Bem Mulher, que integra a Cara-
vana Siga Bem Caminhoneiro – o maior projeto itinerante do setor de
transportes, patrocinado pela Petrobras, que levará informações sobre o
tema violência contra as mulheres a 2 milhões de caminhoneiros;
Desenvolver atividades na área da educação, garantindo a in-
serção da disciplina violência contra as mulheres nos cursos de pós-
graduação das universidades e estimulando o desenvolvimento de
pesquisas sobre o tema;
Estimular a participação das mulheres como agentes promotoras
de uma cultura de paz, a partir da implementação do projeto Mulheres
da Paz, no âmbito do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania). Até 2011, serão benefi ciadas 4.800 mulheres com as
atividades do projeto.
O que existia antes do Pacto Nacional
acontecer?
Desde 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
(SPM), da Presidência da República, atua no enfrentamento à violência
contra as mulheres, tendo como base a Política Nacional de Enfrenta-
mento à Violência contra as Mulheres. Esta política foi estruturada a
partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), e repre-
sentou uma mudança na forma de intervenção do Estado no combate à
violência, especialmente pela defi nição de sua responsabilidade central
no enfrentamento a este fenômeno.
A Política Nacional se baseia na estruturação e na ampliação da
rede de serviços especializados (delegacias da mulher, casas-abrigo,
centros de referência, serviços de apoio jurídico, defensorias públicas,
serviços policiais e serviços da rede pública de saúde, entre outros) para
garantir o atendimento integral às mulheres em situação de violência; na
conscientização e capacitação dos agentes públicos para atendimento e
prevenção; na ampliação do acesso das mulheres à justiça; e no apoio a
projetos educativos e culturais.
Outra grande conquista das mulheres brasileiras foi a sanção da Lei
Maria da Penha (11.340/06), em agosto de 2006, que também é um
importante instrumento para combater a violência doméstica contra as
mulheres, já que a tipifi ca como crime e a caracteriza como violação
dos direitos humanos. Prevê medidas inéditas de proteção à mulher em
situação de violência, elas variam caso a caso, e vão desde a saída do
agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à
mulher agredida e fi lhos, até o direito da mulher reaver seus bens e can-
celar procurações conferidas ao agressor, além de possibilitar a prisão
em fl agrante ou preventiva do agressor.
Em um ano de vigência, os números mostram que a Lei Maria da
Penha é vitoriosa. Dados parciais da Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres (SPM) revelam que, durante os primeiros oito meses de
vigência da Lei Maria da Penha (out/2006 a maio/2007), foram instaura-
dos 32.630 inquéritos policiais, 10.450 processos criminais, 864 prisões
em fl agrante e 77 preventivas e mais de 5 mil medidas protetivas de
urgência foram aplicadas.
Nesse sentido, avançamos muito e podemos afi rmar que o Pacto
Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é mais um
importante passo dado pelo governo brasileiro para garantir que “uma
vida sem violência é um direito das mulheres”.
3E&" O bicho pegou, não tem mais a banca
De dar cesta básica, amor
Vacilou, tá na tranca $XRB
(Trechos da letra da canção
Maria da Penha
, de Paulinho
Resende e Evandro Lima, gravada pela cantora Alcione.)
Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
