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15/02/2005
CARGA TRIBUTÁRIA E TRANSPARÊNCIA
HUGO DE BRITO MACHADO
Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da
Universidade Federal do Ceará e Desembargador
Federal do Tribunal Regional Federal da
5.ª Região (Aposentado)
Muitos afirmam que nossa carga tributária está muito elevada.
Todos concordam em que a Administração deve pautar-se pelo princípio
da transparência. Nossa Constituição Federal diz que a Administração
Pública obedecerá a vários e importantes princípios, entre os quais o da
publicidade. Apesar de tudo isto, poucos sabem quanto do que ganham é
entregue ao governo na forma de tributo.
Os que falam de carga tributária elevada geralmente se
reportam à proporção desta em relação ao PIB (Produto Interno Bruto)
que é a soma da produção de riquezas no País. Bem poucos, porém,
sabem como é determinado o PIB, nem que existem vários critérios para
essa determinação, cuja manipulação permite alterações significativas. Em
outras palavras, não se sabe exatamente qual é o peso dos impostos para
os brasileiros, quer dizer, a carga tributária não tem sido definida com a
transparência necessária para que seja entendida pela imensa maioria.
Nosso sistema tributário é realmente muito complicado. Temos
inúmeros tributos federais, estaduais e municipais. São impostos, taxas,
contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições de
intervenção no domínio econômico (as famosas cides), contribuições
profissionais, contribuições de seguridade social, formando um complexo
sistema que nem os especialistas conseguem entender plenamente. Mas
não é necessário entender todo o sistema tributário para que se tenha
certeza de que nossa carga tributária é realmente muito elevada. Basta
conhecermos as alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas (devido
sobre o que ganhamos), e do ICMS, da COFINS e da contribuição
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conhecida como PIS/PASEP (devidos sobre o que consumimos), para que
se tenha uma idéia bem segura do peso dos tributos no bolso de cada um
de nós.
Nossa carga tributária é maior porque pagamos ao ganhar e
pagamos também ao gastar. Vejamos primeiro os tributos que incidem
sobre o gasto: ICMS 17%; COFINS 7,6; e PIS/PASEP 1,65. Esses outros
tributos incidem, todos eles, diretamente sobre as vendas de mercadorias
em geral e totalizam 26,25%. Se formos às compras e fizermos os
pagamentos com cheques suportaremos também mais 0,38% da CPMF,
totalizando a carga tributária sobre o nosso gasto nada menos do que
26,63%.
Para gastar temos de ganhar. Quem ganha até R$ 1.164,00
por mês é isento do imposto de renda. Tem carga tributária de 26,63%,
portanto, correspondente aos tributos sobre o consumo. Quem ganha
acima dessa quantia e não mais do que R$ 2.326,00 teve descontado na
fonte imposto de renda de 15%. Tem uma carga tributária, nessa faixa,
de 41,63%. E quem ganha mais de R$ 2.326,00 por mês teve descontado
na fonte imposto de renda de 27,5%, suportando assim uma carga
tributária de 54,13%.
Qualquer brasileiro com rendimento mensal superior a R$
2.326,00 entrega ao governo mais da metade do que ganha acima desse
valor. Tudo isto sem falarmos no IPTU (Imposto sobre propriedade predial
e territorial urbana), no IPVA (Imposto sobre veículos automotores), no
IPI (Imposto sobre produtos Industrializados), no IOF (imposto sobre
operações financeiras), no Imposto de Importação, nas contribuições
sobre folha de salários ou de proventos dos inativos, etc, etc, etc...
Verdadeiro confisco, não obstante a vedação constitucional (art. 150,
inciso IV).
Nossa Constituição Federal estabelece ainda que “a lei
determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca
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dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.” (art. 150, § 5°).
Devemos exigir do Congresso Nacional a lei que, dando cumprimento a
esse preceito constitucional, determine medidas que tornem transparente
a imensa carga tributária que suportamos. Isto talvez nos dê ânimo para
exigirmos dos governantes os serviços públicos essenciais como educação,
saúde, e especialmente a segurança pública de que precisamos para
desfrutar a pequena parte que nos sobra do que ganhamos.
Devemos comunicar ao Senador e ao Deputado Federal nos
quais votamos a nossa insatisfação. Se receberem meia dúzia de cartas,
fax ou e-mail talvez joguem tudo no lixo. Se receberem mil, duas mil ou
mais reclamações desse tipo com certeza começarão a pensar na próxima
eleição. Assim se faz a democracia. Dá trabalho, certamente, mas é
possível. E vale a pena.
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