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Primeira Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-Americana de Nações
América do Sul
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim
Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
Presidente Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota
SGAS - SUBSECRETÁRIA GERAL DA AMÉRICA DO SUL
DAS - DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL
BRASÍLIA 2005
Primeira Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-Americana de Nações
América do Sul
Direitos de publicação reservados à
Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo II, Térreo
70170-900 Brasília – DF
Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847/6028
Fax: (61) 3322 2931, 3322 2188
Site: www.funag.gov.br
E-mail: [email protected].br
Equipe Técnica:
Programação Visual e Diagramação:
Paulo Pedersolli
Impresso no Brasil 2005
Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825 de 20.12.1907
Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (1. :
2005 : Brasília)
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações.
– Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2005.
238 p.
1. Comunidade Sul-Americana de Nações. 2. América do Sul – Integração
regional.
I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Título.
CDU: 341.17(8)
Sumário
DECLARAÇÃO DE CUSCO SOBRE A COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES ... 11
D
ECLARAÇÃO DE AYACUCHO 2004 ....................................................... 21
I
NFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL - Darc Costa ................... 31
A I
NTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DO BRASIL NA AMÉRICA
DO
SUL - Luiz Pinguelli Rosa .............................................................. 45
M
ECANISMOS DE FINANCIAMENTO NA AMÉRICA DO SUL - Reginaldo Braga Arcuri ... 61
A
MÉRICA DO SUL:
DA DIVISÃO PREMATURA À INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE - Eugênio Bucci ........... 79
C
OMÉRCIO INTRA-REGIONAL COMÉRCIO COM O RESTO DO MUNDO ................... 89
I
NFORMAÇÕES GERAIS DE CADA P AÍS ........................................................ 95
A
CORDOS, PROJETOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DA
AMÉRICA DO SUL .............................................................................. 145
1. A
RGENTINA-BOLÍVIA .......................................................... 147
2. A
RGENTINA-BRASIL .......................................................... 151
3. ARGENTINA-CHILE .......................................................... 158
4. A
RGENTINA-COLÔMBIA ...................................................... 163
5. A
RGENTINA-EQUADOR ....................................................... 164
6. A
RGENTINA-GUIANA ....................................................... 165
7. A
RGENTINA-PARAGUAI ....................................................... 165
8. A
RGENTINA-PERU ............................................................. 167
9. A
RGENTINA-URUGUAI ....................................................... 168
10. A
RGENTINA-VENEZUELA ..................................................... 170
11. B
OLÍVIA-BRASIL .............................................................. 173
12. B
OLÍVIA-CHILE ............................................................... 177
13. B
OLÍVIA-COLÔMBIA ..................................................... 178
14. B
OLÍLIA-EQUADOR .......................................................... 179
15. B
OLÍVIA-PARAGUAI ..................................................... 179
16. B
OLÍVIA-PERU ................................................................ 181
17. B
OLÍVIA-URUGUAI ........................................................... 183
18. B
OLÍVIA-VENEZUELA .................................................... 184
19. B
RASIL-CHILE ............................................................ 185
20. B
RASIL-COLÔMBIA ...................................................... 186
21. B
RASIL-EQUADOR ....................................................... 189
22. B
RASIL-GUIANA ............................................................. 191
23. B
RASIL-PARAGUAI ........................................................... 193
24. B
RASIL-PERU ............................................................. 195
25. B
RASIL-SURINAME ........................................................... 200
26. B
RASIL-URUGUAI ........................................................... 201
27. B
RASIL-VENEZUELA ........................................................... 205
28. C
HILE-COLÔMBIA ........................................................... 210
29. CHILE-EQUADOR ........................................................... 211
30. C
HILE-PARAGUAI ........................................................... 213
31. C
HILE-PERU ................................................................... 214
32. C
HILE-URUGUAI ........................................................... 216
33. C
HILE-VENEZUELA ........................................................... 217
34. C
OLÔMBIA-PARAGUAI ...................................................... 218
35. C
OLÔMBIA-PERU ........................................................... 219
36. C
OLÔMBIA-URUGUAI ....................................................... 221
37. C
OLÔMBIA-VENEZUELA ..................................................... 222
38. E
QUADOR-PARAGUAI ....................................................... 223
39. E
QUADOR-PERU .............................................................. 224
40. E
QUADOR-URUGUAI ....................................................... 226
41. G
UIANA-SURINAME ....................................................... 227
42. G
UIANA-VENEZUELA ....................................................... 227
43. P
ARAGUAI-PERU ............................................................. 228
44. P
ARAGUAI-URUGUAI ....................................................... 229
45. P
ARAGUAI-VENEZUELA ..................................................... 230
46. P
ERU-URUGUAI .............................................................. 231
47. S
URINAME-VENEZUELA ..................................................... 232
48. U
RUGUAI-VENEZUELA ..................................................... 234
DECLARAÇÃO DE CUSCO
SOBRE
A COMUNIDADE
SUL-AMERICANA DE NAÇÕES
DECLARAÇÃO DE CUSCO SOBRE
A
COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES
Os Presidentes dos países da América do Sul, reunidos na
cidade de Cusco, por ocasião da celebração das façanhas
libertadoras de Junín e Ayacucho e da convocação do Congresso
Anfictiônico do Panamá, seguindo o exemplo do Libertador
Simón Bolívar, do Grande Marechal de Ayacucho, Antonio José
de Sucre, do Libertador José de San Martín, de nossos povos e
heróis independentistas que construíram, sem fronteiras, a grande
Pátria Americana e interpretando as aspirações e anseios de seus
povos a favor da integração, unidade e construção de um futuro
comum, decidimos formar a Comunidade Sul-americana de
Nações.
I. A Comunidade Sul-americana de Nações se forma, tomando
em conta:
A história compartilhada e solidária de nossas nações, que
desde as façanhas da independência têm enfrentado desafios
internos e externos comuns, demonstra que nossos países possuem
13
14
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
potencialidades ainda não aproveitadas tanto para utilizar melhor
suas aptidões regionais quanto para fortalecer as capacidades de
negociação e projeção internacionais;
O pensamento político e filosófico nascido de sua tradição,
que, reconhecendo a primazia do ser humano, de sua dignidade e
direitos, a pluralidade de povos e culturas, consolidou uma identidade
sul-americana compartilhada e valores comuns, tais como: a
democracia, a solidariedade, os direitos humanos, a liberdade, a justiça
social, o respeito à integridade territorial e à diversidade, a não-
discriminação e a afirmação de sua autonomia, a igualdade soberana
dos Estados e a solução pacífica de controvérsias;
A convergência de seus interesses políticos, econômicos,
sociais, culturais e de segurança, como um fator potencial de
fortalecimento e desenvolvimento de suas capacidades internas
para sua melhor inserção internacional;
A convicção de que o acesso a melhores níveis de vida de
seus povos e à promoção do desenvolvimento econômico não
pode reduzir-se somente a políticas de crescimento sustentável
da economia, mas compreender também estratégias que,
juntamente com uma consciência ambiental responsável e o
reconhecimento das assimetrias no desenvolvimento de seus
países, assegurem uma distribuição de receita mais justa e
eqüitativa, o acesso à educação, a coesão e a inclusão social, bem
15
como a preservação do meio ambiente e a promoção do
desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, o desenvolvimento das regiões interiores do
espaço sul-americano contribuirá para aprofundar o projeto
comunitário, bem como para melhorar a qualidade de vida destas
zonas que se encontram entre as de menor desenvolvimento relativo.
Seu compromisso essencial com a luta contra a pobreza,
a eliminação da fome, a geração de emprego decente e o acesso
de todos à saúde e à educação, como ferramentas fundamentais
para o desenvolvimento de seus povos;
Sua identificação com os valores da paz e da segurança
internacionais, a partir da afirmação da vigência do direito
internacional e de um multilateralismo renovado e democrático,
que integre decididamente e de modo eficaz o desenvolvimento
econômico e social na agenda internacional;
A participação comum em sistemas democráticos de
governo e a uma concepção da governabilidade, sustentada na
participação do cidadão, que incremente a transparência na
condução dos assuntos públicos e privados e exerça o poder
com estrito apego ao estado de direito, conforme as disposições
da Carta Democrática Interamericana, em um marco de luta
contra a corrupção em todos os âmbitos;
Declaração de Cusco sobre
a Comunidade Sul-Americana de Nações
16
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Sua determinação de desenvolver um espaço sul-americano
integrado no âmbito político, social, econômico, ambiental e de
infraestrutura, que fortaleça a identidade própria da América do
Sul e que contribua, a partir de uma perspectiva subregional e em
articulação com outras experiências de integração regional, para o
fortalecimento da América Latina e do Caribe e lhes outorgue uma
maior gravitação e representação nos foros internacionais.
Nossa convicção é no sentido de que a efetivação dos
valores e interesses compartilhados que nos unem, além de
comprometer nossos Governos, somente encontrará viabilidade
na medida em que os povos assumam o papel protagonista que
lhes corresponde nesse processo. A integração sul-americana é e
deve ser uma integração dos povos.
II. O espaço sul-americano integrado se desenvolverá e se
aperfeiçoará impulsionando os seguintes processos:
A concertação e a coordenação política e diplomática que
afirme a região como um fator diferenciado e dinâmico em suas
relações externas.
O aprofundamento da convergência entre o MERCOSUL,
a Comunidade Andina e o Chile, através do aprimoramento da
zona de livre comércio, apoiando-se, no que for pertinente, na
Resolução 59 do XIII Conselho de Ministros da ALADI, de 18
17
de outubro de 2004, e sua evolução a fases superiores da
integração econômica, social e institucional. Os Governos do
Suriname e Guiana se associarão a este processo, sem prejuízo
de suas obrigações sob o Tratado revisado de Chaguaramas.
A integração física, energética e de comunicações na
América do Sul como base do aprofundamento das experiências
bilaterais, regionais e subregionais existentes, com a consideração
de mecanismos financeiros inovadores e as propostas setoriais
em curso, que permitam uma melhor efetivação dos investimentos
em infraestrutura física para a região.
A harmonização de políticas que promovam o
desenvolvimento rural e agroalimentar.
A transferência de tecnologia e de cooperação horizontal
em todos os âmbitos da ciência, educação e cultura.
A crescente interação entre as empresas e a sociedade civil
na dinâmica de integração desse espaço sul-americano, levando
em consideração a responsabilidade social empresarial.
III. A Ação da Comunidade Sul-americana de Nações:
A Comunidade Sul-americana de Nações estabelecerá e
implementará progressivamente seus níveis e âmbitos de ação
Declaração de Cusco sobre
a Comunidade Sul-Americana de Nações
18
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
conjunta, promovendo a convergência e tendo por base a
institucionalidade existente, evitando a duplicação e superposição
de esforços e sem que implique novos gastos financeiros.
Os Ministros das Relações Exteriores elaborarão uma
proposta concreta de ação que considere, entre outros aspectos,
as reuniões de Chefes de Estado como instância máxima de
condução política e as de Chanceleres como âmbito de decisão
executiva do processo. Os Ministros contarão com a cooperação
do Presidente do Comitê de Representantes Permanentes do
MERCOSUL, do Diretor da Secretaria do MERCOSUL, do
Secretário-Geral da Comunidade Andina, do Secretário-Geral da
ALADI e da Secretaria Permanente da Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica, assim como de outros esquemas de
cooperação e integração subregional. As reuniões de Chefes de
Estado e de Chanceleres substituirão as denominadas Cúpulas Sul-
americanas.
O Governo do Peru exercerá a Presidência Pro Tempore
até a realização da Primeira Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-americana de Nações, que se realizará no Brasil
em 2005. A Segunda reunião se realizará na Bolívia.
Assinado na cidade de Cusco, no dia 8 de dezembro de 2004.
República do Peru
19
Republica Argentina
República Bolívia
República Federativa do Brasil
República do Chile
República da Colômbia
República do Equador
República Cooperativa da Guiana
República do Paraguai
República do Suriname
República Oriental do Uruguai
República Bolivariana da Venezuela
Declaração de Cusco sobre
a Comunidade Sul-Americana de Nações
DECLARAÇÃO DE AYACUCHO 2004
Convidados pelo Presidente do Peru, os Chefes de Estado
da República da Bolívia, da República Cooperativa da Guiana,
da República do Panamá, da República do Suriname, da
República Bolivariana da Venezuela, e altos representantes da
República Argentina, da República Federativa do Brasil, da
República da Colômbia, da República do Chile, da República
do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do
Paraguai e da República Oriental do Uruguai participaram dos
atos comemorativos dos 180 anos das batalhas de Junín e de
Ayacucho, que selaram a independência da América Hispânica e
da histórica convocação, de Lima, do Congresso Anfitiônico do
Panamá, nas quais se erigem como figuras emblemáticas o
Libertador Simon Bolívar e o Grande Marechal de Ayacucho,
Antonio José de Sucre.
Sobre a base da constatação de uma cultura e história
compartilhadas, de uma continuidade geográfica, assim como de
um futuro de integração, os Presidentes reiteram os ideais de
DECLARAÇÃO DE AYACUCHO 2004
23
24
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
liberdade, igualdade e solidariedade que sustentaram a luta pela
independência de nossos povos.
Há trinta anos, desde a Declaração de Ayacucho de 1974, temos
progredido na consolidação da vigência dos direitos humanos , dos
valores democráticos e do estado de direito, e continuamos
empregando nossos maiores esforços para atingir um desenvolvimento
econômico e social sustentado que promova, entre outros aspectos, a
justiça social, a liberdade, a igualdade, a tolerância e o respeito ao
meio ambiente, tomando em consideração as necessidades urgentes
dos mais pobres, assim como os requisitos especiais das economias
menores e mais vulneráveis da América do Sul.
Hoje, no que foi um dos cenários mais importantes da
independência da América Hispânica, saudamos a conformação
da Comunidade Sul-Americana de Nações que materializa a
vontade que os Chefes de Estado manifestaram nas declarações
de Brasília, em 2000 e de Guaiaquil, em 2002.
Nesse sentido, destacam a importância do compromisso
assumido para tornar efetiva a Zona de Paz Sul-Americana e se
comprometem a promover uma cultura de paz que torne viáveis
sociedades plurais e identificadas com propósitos comuns.
Reafirmam seu compromisso com a efetiva aplicação da
Carta Democrática Interamericana, adotada em Lima em 11 de
25
setembro de 2001, e reiteram sua vontade de envidar esforços
para fortalecer os mecanismos de sua promoção e defesa.
Reiteram a necessidade de concluir os trabalhos, no marco
da OEA, para a adoção da Carta Social das Américas, a qual
favorecerá a plena vigência dos direitos sociais, econômicos e
culturais em benefício de nossos povos.
Reafirmam seu pleno respaldo à Iniciativa para a Integração
da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e aos avanços
registrados nessa iniciativa, em especial no que se refere à “Agenda
de Implementação Consensuada 2005-2010” e à lista de projetos
da IIRSA. Nesse sentido, acolhendo proposta formulada na Sexta
Reunião do Comitê Executivo, rubricam o mapa que contém os
projetos incluídos inicialmente na mencionada Agenda.
Reiteram o direito soberano dos Estados de identificar
suas prioridades nacionais de segurança, de definir planos e ações
a esse respeito, em conformidade com seu ordenamento jurídico
e com a plena observância do direito internacional e das Cartas
da Organização dos Estados Americanos e da Organização das
Nações Unidas.
Por outro lado, reafirmam que as condições de segurança
cidadã e a necessidade de enfrentar as novas ameaças são
indissociáveis do direito ao desenvolvimento econômico e social
Declaração de Ayacucho
2004
26
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
dos povos. Por essa razão, decidem a realização de reunião sobre
segurança cidadã e temas afins, na cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, Brasil, em julho de 2005.
Nesse sentido, com vistas a abordar outros aspectos
importantes vinculados ao desenvolvimento econômico e social
da região, convocam as seguintes conferências:
Conferência de Ministros responsáveis pelos programas
sociais ( segundo trimestre de 2005), com vistas a estabelecer
um Plano de Ação Sul-Americano para o Trabalho Digno, e
Conferência Internacional Especial, em nível ministerial, de
países em desenvolvimento com fluxos internacionais
substanciais de migrantes (primeiro semestre de 2005, Lima,
Peru), com vistas a articular linhas de ação que permitam atender
às múltiplas dimensões do fenômeno migratório, tomando em
consideração os avanços, iniciativas e recomendações da V
Conferência Sul-Americana sobre Migrações, realizada na
cidade de La Paz, Bolívia, nos dias 25 e 26 de novembro de
2004.
Reconhecem o aporte significativo dos Parlamentos
regionais na construção do processo de integração e expressam
sua satisfação e beneplácito pela constituição da União
Parlamentar Sul-Americana, conformada pelas reuniões
conjuntas da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL,
27
do Parlamento Andino e de representantes do Congresso do
Chile.
Os Presidentes e os Chefes de Estado presentes expressam
seu mais vivo agradecimento ao Presidente do Peru por suscitar
a discussão de temas cruciais para a região, em tão significativo
encontro, assim como pela organização da III Cúpula Sul-
Americana e pelas atenções recebidas.
Assinada em Ayacucho, no dia 9 de dezembro de 2004.
República do Peru
República Argentina
República da Bolívia
República Federativa do Brasil
República do Chile
República da Colômbia
República do Equador
Estados Unidos Mexicanos
Declaração de Ayacucho
2004
República Cooperativa da Guiana
República do Panamá
República do Paraguai
República do Suriname
República Oriental do Uruguai
República Bolivariana da Venezuela
28
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO NA
AMÉRICA DO SUL
INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL
Darc Costa
*
Diferentemente da Europa ou da América do Norte, o
continente sul-americano é um continente onde a doutrina
econômica prevalecente tem de ser a doutrina do
desenvolvimento. A América do Sul tem de se voltar para
transformar seu potencial em poder. Os padrões de
desenvolvimento econômico e social na América do Sul foram
profundamente desiguais. No Brasil e nas demais nações da
região, uma menor parte da população vive e trabalha em
condições comparáveis aos dos países centrais. Entretanto, tanto
no Brasil, como nas demais nações, a maior parte da população
urbana pobre e das zonas rurais vive em condições de
produtividade e de rendimento muito atrasadas.
Os dois principais problemas com que tem se defrontado,
o continente sul-americano, na busca do desenvolvimento, são:
31
*
Engenheiro.
32
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
a) criar uma ligação econômica permanente entre os
diversos setores da economia, que produza uma adequada
alocação do excedente econômico entre os centros
urbanos e a área rural; e
b) proporcionar emprego produtivo para o grande número
de desempregados já existentes e atender, anualmente, a
grande massa de jovens que ingressa no mercado de
trabalho.
Em tais condições, a base para montar uma economia
dinâmica é, em primeiro lugar, se construir uma ampla infra-
estrutura econômica de grande escala.
Nesta visão, deve-se dar ênfase também a incentivar e a
proteger o segmento industrial, com base em um contexto de
ampliação generalizado de bens industriais empregados na
construção de infra-estrutura. Especial atenção, portanto, deverá
ser concedida ao parque já instalado, produtor de bens de capitais,
em especial, aqueles formadores de novas plantas industriais e
abastecedores da construção de infra-estrutura.
O mercado regional, em sua totalidade, já possui uma
massa crítica que justifica e garante a expansão crescente do parque
implantado de bens de capital, desde que se invistam, no
desenvolvimento econômico, parcelas crescentes do somatório
33
das poupanças nacionais. A elevação da taxa de formação bruta
de capital é uma necessidade premente para a região.
Conjuntamente com a necessidade do desenvolvimento
do setor de infra-estrutura se requer um desenvolvimento
adequado da força de trabalho, como um todo, tanto no Brasil,
como nos demais países da América do Sul. As principais
deficiências a corrigir estão centradas na área social, ou seja na
educação, na nutrição, na assistência médica, na saúde e na higiene.
Por décadas, tem-se falado da integração da América do
Sul, mas, praticamente, nada foi feito para construir a infra-
estrutura básica sem a qual não poderá haver integração. Desde
os tempos dos gregos, e, mesmo antes, o transporte, a infra-
estrutura urbana, as grandes obras hidráulicas, a energia, têm sido
fatores decisivos para o desenvolvimento econômico. E, hoje, o
são mais do que nunca.
No ambiente econômico prevalecente, o da contabilidade
dos custos, algo decorrente das teses dos economistas liberais, é
muito comum encobrir-se de mistério o verdadeiro papel da infra-
estrutura. Do ponto de vista da contabilização dos custos, o
investimento em infra-estrutura não se paga sozinho, nem
poderá pagar-se com as quotas dos usuários. Os investimentos
em infra-estrutura não criam produtos; criam a própria
produtividade.
Infraestrutura e integração na
América do Sul
34
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
De forma não-linear e geralmente incomensurável - mas,
isto sim, muito real - a infra-estrutura adiciona eficiência e
produtividade aos setores da economia que produzem bens. O
transporte cria mercados para os produtores aonde antes não
existiam; permite a produção em grande escala, com maior
eficiência, para atender a estes mercados ampliados, reduz os
custos, aumentando assim a margem de lucro e de
reinvestimentos, criando inúmeras oportunidades para que
floresçam empresas que, sem ela, não existiriam. Da mesma
forma, a energia elétrica, em que pese não manifestar-se,
tangivelmente, no produto acabado, aumenta a produtividade
industrial de várias maneiras, provendo energia mais concentrada
e multifacetada, que possibilita uma grande variedade de novos
processos industriais.
Nos próximos 30 anos, a América do Sul necessitará
investir vários bilhões de dólares na construção de ferrovias e
rodovias, de centrais hidrelétricas, de obras hidráulicas e de infra-
estrutura urbana, se quiser escapar do círculo vicioso do
subdesenvolvimento de que, ainda, é vítima. O melhor exemplo
do tipo de grandes obras que devem inspirar aos povos de toda
a América do Sul é a rede de canais e ferrovias transcontinentais
que se construíram nos Estados Unidos, no século XIX. Obras
como estas cumprem a função de criar as bases econômicas e
físicas do crescimento sustentado mediante a integração. A
experiência que o Brasil possui, mesmo que limitada, neste campo,
35
como, por exemplo, a construção da hidrelétrica de Itaipu, a maior
do mundo, deve generalizar-se.
Estes “grandes projetos” deverão concentrar-se em três
setores da infra-estrutura econômica:
1. No transporte, incluindo transporte fluvial e marítimo,
portos, redes ferroviárias, redes rodoviárias, transporte
aéreo, e a interconexão eficiente dessas redes com armazéns
e instalações de carga e descarga em geral.
2. Em obras hidráulicas, incluindo canais de irrigação, as
centrais hidrelétricas, os canais navegáveis e a distribuição
de água para o consumo industrial e urbano.
3. Em sistemas de geração e distribuição de energia
elétrica.
Colocar em marcha grandes projetos de desenvolvimento
também é de suma importância política para as nações da
Comunidade Sul-americana de Nações. Entre hoje e o ano 2030,
estes grandes projetos empregarão, literalmente, milhões de
pessoas que, hoje, estão desempregadas ou subempregadas, e
neste processo se especializarão para os empregos vindouros,
altamente qualificados, que dominarão o mercado de trabalho
sul-americano, no século XXI.
Infraestrutura e integração na
América do Sul
36
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Para alcançar estes formidáveis objetivos na construção
da integração sul-americana, teremos que inspirar e dar motivação
política a milhões de novos jovens trabalhadores da construção,
organizando-os em grupos que abrirão novos horizontes no
desenvolvimento de todo o subcontinente.
É preciso observar que a rede de transportes da América
Latina ainda não superou suas origens coloniais de mera
corrente transmissora de matérias primas - riqueza mineral e
agrícola - do interior, até os centros metropolitanos da Europa
e dos Estados Unidos. Nem as rodovias, nem o transporte
fluvial, muito menos as ferrovias, unem as nações da América
do Sul entre si. Somente na Argentina e Brasil existem redes
ferroviárias internas de alguma importância. A maioria dos
ramais existentes somente vai das minas aos portos costeiros
de exportação, geralmente, com um traçado que não se pode
acoplar com os demais.
O único esforço manifestado para unir o continente
através de rodovias, a Rodovia Pan-Americana, nunca terminou,
e em sua maior parte está em mau estado de conservação. Somente
utiliza-se uma pequena fração das possibilidades do transporte
fluvial, em grande parte pela carência de obras de desvio, para
ultrapassar as quedas de água e unir as bacias dos rios adjacentes.
O vasto território interior da América do Sul está, virtualmente,
despovoado, e quase toda a população vive a poucos quilômetros
37
da costa. Até o comércio marítimo, o meio de transporte com
facilidades imediatas entre os países da região, está
subdesenvolvido; existe, somente, para transportar produtos
primários e abastecer-se de bens manufaturados, que não são
produzidos internamente.
Por razões, tanto de desenvolvimento, como de sua
própria independência e soberania, a América do Sul deve:
a) construir amplas redes ferroviárias retificadas, de via
dupla, que logo se irão eletrificando;
b) construir uma moderna rede de super-rodovias;
c)tornar navegáveis e integradas as redes fluviais mais
importantes;
d)melhorar o transporte aéreo;
e)construir um segundo canal inter-oceânico;
f) construir grandes portos para navios de grande calado; e
g)ter um amplo programa de reaparelhamento de sua
marinha mercante.
Todas estas obras deverão integrar-se em torno de eixos
Infraestrutura e integração na
América do Sul
38
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
de transportes que concentrarão e tornarão eficiente o movimento
de bens e passageiros.
Para alcançar estas metas de desenvolvimento a América
do Sul deve aumentar, enormemente, sua capacidade de
movimentação de cargas. As estatísticas da região, sobre cargas
transportadas através de rodovias, ferrovias e rede fluvial, são
pouco confiáveis, mas agrupando dados de várias fontes
podemos estimar que, em 2005, o movimento total já ultrapassava
a barreira do 1,5 trilhão de toneladas-quilômetro. Aplicando
critérios derivados do estudo das experiências de países
desenvolvidos de diversas densidades industriais e demográficas,
calculamos que para o ano 2020 será necessário triplicar, mais ou
menos, a capacidade de transporte não marítimo, medida em
tonelada-quilômetro. Isso determina uma taxa média de 6,8% de
crescimento anual da capacidade total de movimentação de carga
neste período, frente à média projetada de 9% no crescimento
anual do produto interno bruto (PIB) total, média idêntica a da
China dos últimos dez anos. O mais provável é que nos primeiros
anos as necessidades de transporte crescerão mais rapidamente
que a média de 6,8%, já que os setores que receberão mais ênfase
serão a indústria pesada, a agricultura, e os materiais de
construção, em regiões em que se transporta grandes volumes
de mercadorias a grandes distâncias. Logo após, haverá a
diminuição na taxa de crescimento, à medida que os bens
manufaturados tendam mais para bens de capital e de alta
39
tecnologia, com maior concentração no valor econômico e
menores requisitos de transporte.
Ainda que o transporte rodoviário continue crescendo, a
porcentagem total transportada por este meio diminuirá dos
atuais 70% para cerca de 50% no ano 2020, enquanto as ferrovias
aumentarão dos atuais 22% para 30%, e a navegação interior de
8% para 20% no mesmo período. As razões destas mudanças
são as seguintes: por um lado, a América do Sul gerará grandes
volumes de mercadorias - minerais, bens manufaturados semi-
acabados e produtos agrícolas - que percorrerão grandes
distâncias, nas quais o transporte fluvial é o mais barato, ficando
as ferrovias em segundo lugar. É interessante situar o leitor, para
que ele conheça a razão de nossa colocação, quais são os custos
de transporte das diferentes modalidades. Isto consta no disposto
no quadro abaixo:
Infraestrutura e integração na
América do Sul
COMPARAÇÃO DOS CUSTOS
DE DIFERENTES TIPOS DE TRANSPORTES
Modo
Aviação
Rodoviário
Ferroviário
Dutos
Balsa e rebocador
Cargueiro
Navio graneleiro
Centavos / ton-milha
22,0
6,8 - 8,0
0,5 - 1,5
0,2 - 0,5
0,2 - 0,3
0,1 - 0,4
0,03 - 0,06
Fontes: David Bess, Marine Transportation.
40
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
A melhor forma de organizar a rede de cargas é vincular
os portos, as cidades e os focos geradores de carga no interior
(complexos de mineração, regiões agrícolas, grandes complexos
industriais) de tal forma que se reduzam ao mínimo as operações
de carga e descarga. A idéia de um ou dois super-portos converte
os portos em eficientes terminais de confluência de tráfego
ferroviário, fluvial (ou de canais) e marítimo. As ferrovias de carga
não devem passar pelos centros urbanos, mas sim ligadas a centros
nodais conectados fora do perímetro urbano; grandes pátios de
carga e descarga de containers, onde as mercadorias são
transladadas por caminhões até seu destino final na cidade. As
vias férreas irão diretamente às instalações da indústria pesada
de bens de capital, as quais geralmente serão construídas afastadas
das novas cidades.
O projeto atual concebido no âmbito da IIRSA de
modernização da infra-estrutura logística de integração sul-
americana deve ser aperfeiçoado para ir além dos eixos sinérgicos
e de desenvolvimento, observando que as características
geográficas da região delimitam não só espaços contíguos de
tráfego como o exposto no mapa mas também explicitam
conexões estratégicas.
Na prática, o transporte deve ser concebido como uma
grande “correia transportadora” de cuja eficiência depende o
resto da economia. O transporte ineficiente é caro, e inflacionário,
41
além de resultar no desperdício de recursos, atrasar o embarque
de bens, desorganizar os itinerários da produção e gerar gargalos.
A logística de integração é o motor capaz de construir na
América do Sul um mercado interno pujante e uma sociedade
mais justa.
Espaços de Tráfego e Conexões Estratégicas
1-Litoral Atlântico
2- Planalto Brasileiro
3- Bacia do Prata
4- Cordilheira
5- Litoral Pacífico
6- Bacia Amazônica
7- Orenoco/Caribe
Infraestrutura e integração na
América do Sul
A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA
DO
BRASIL NA
AMÉRICA DO SUL
A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA
DO
BRASIL NA AMÉRICA DO SUL
O Brasil tem procurado nos últimos anos reafirmar uma
posição atuante para a integração dos países latino-americanos e,
em particular, sul-americanos sob diferentes aspectos.
Portanto é natural que se busque ampliar a integração
energética do país na América do Sul. Podem-se listar hoje
algumas ações concretas:
- A Hidrelétrica Binacional de Itaipu, em parceria com o
Paraguai;
- O gasoduto Bolívia-Brasil, concretizado graças à Petrobrás;
- O fluxo significativo de importação de petróleo da
Venezuela;
Luiz Pinguelli Rosa
*
45
*
Físico e engenheiro nuclear. Professor da UFRJ.
46
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
- A ligação com a Argentina para transmissão de energia
elétrica e, em menor escala, com o Uruguai e, na Região
Norte, com a Venezuela (usina de Guri).
Embora com conotação não restrita ao campo energético,
também serve ao objetivo da integração na área nuclear o Acordo
com a Argentina, do qual resultou a criação da ABACC, como
uma agência voltada a inspeções mútuas de instalações nucleares
dos dois países, para garantir que não haja desvio de materiais
potencialmente aplicáveis na produção de armas nucleares.
Um problema atual que recoloca a necessidade de uma
visão estratégica na área de energia é o sério problema do petróleo
no mundo a médio e longo prazo. A política do petróleo deve
ser integrada em uma política de combustíveis, por sua vez
enquadrada dentro de uma política energética, envolvendo
também a energia elétrica. Aí se coloca o preço futuro do gás
natural, puxado pelo do petróleo.
Examinando o potencial de integração regional do Brasil
na área de energia, podem ser assinalados:
- A ampliação das relações com a Venezuela, com a Bolívia
e com os países do Mercosul;
- O gás natural do Peru (de Camisea em particular);
47
- A cooperação com a Argentina na área de energia elétrica
e nuclear;
- O carvão mineral da Colômbia;
- A biomassa do Brasil, em particular o álcool automotivo.
Os Quadros 1 a 4 sintetizam a situação energética de alguns
países sul-americanos selecionados pelo critério da potencialidade
de integração com o Brasil: Argentina, Bolívia, Colômbia,
Equador, Paraguai, Peru e Venezuela.
No que tange ao petróleo (Quadro 1) predomina na
América do Sul a Venezuela, um importante exportador, seguida
do Brasil, do Equador e da Argentina. Entretanto o Brasil ainda
consome mais do que produz, embora se aproxime da auto-
suficiência. Os maiores consumidores de derivados de petróleo
são Brasil, Argentina, Venezuela e Colômbia. São exportadores
de petróleo a Venezuela, o Equador, a Argentina, a Colômbia e
o Peru, embora este último tenha uma reserva relativamente
pequena. O Brasil importa quantidade significativa de óleo da
Venezuela.
A Integração Energética
do Brasil na América do Sul
48
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
* Exportação líquida, subtraída a importação
** Exclui o petróleo extremamente pesado venezuelano
Reservas em bilhões de barris;
Produção, Consumo e Exportação em milhares de barris / dia;
R/P em anos
Fonte:
Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003
ou 2002
QUADRO 1 - PETRÓLEO
Argentina Bolívia Colômbia Equador Peru Venezuela Brasil
Reservas
Produção
Consumo
Exportação*
Relação R/P
2,6
692
397
295
10
0,44
39
53
(- 14)
31
1,54
530
261
138
8
4,6
534
144
390
24
0,25
94
161
66
7
77,8**
2600
350
2250
82
10,6
1839
2189
(- 200)
16
Há questões estratégicas na política do petróleo, longe de
ser uma commodity normal como defendem os economistas da
corrente neoliberal. Este fato é evidenciado pelo impacto da alta
do preço internacional do barril de petróleo na economia mundial
e sua repercussão no Brasil. Em uma avaliação simples, deve-se
observar que, hoje, a participação do petróleo na economia é
menor do que nos tempos dos choques do petróleo da década
de 70. Em nível mundial esta participação nos custos dos
produtos em geral é a metade do que era naquele tempo. Também
o preço de US$ 60 / barril, atingido recentemente e mesmo
ultrapassado neste momento, é pouco menos da metade do valor
que atingiu no segundo choque do petróleo em 1979, em dólares
corrigidos pela inflação norte-americana.
49
Embora seja irreal esperar por enquanto um impacto tão
forte como na década de 70, a alta do barril do petróleo é causada
por fatores robustos. Entre eles estão, de um lado, o crescente e
elevado consumo da China, os problemas do Iraque, a instabilidade
do Oriente Médio e as relações estremecidas dos EUA com o mundo
árabe. De outro, estão o tamanho e o potencial limitado de
crescimento das reservas. As projeções das reservas de petróleo não
apresentam um encurtamento tão drástico do tempo de vida delas,
como alguns autores previram. Mas tampouco este tempo é longo.
Apesar das incertezas, a tendência futura é de preço alto do
petróleo, ainda que não permaneça na faixa atualmente atingida.
Isto sugere a necessidade de um critério para uso das reservas
brasileiras, além da auto-suficiência que hoje se configura, pois elas
não são muito grandes, embora possam ainda aumentar. Assim, é
questionável a cogitação de exportar mais petróleo, além daquele
que a Petrobrás exporta, importando óleo leve para o blend no
refino. Esta questão leva a uma crítica do processo de licitação de
blocos pela ANP, merecendo a maior atenção em uma política
estratégica para o petróleo brasileiro, a ser ainda definida.
A política de combustível no Brasil deve dar ênfase ao
álcool motor, valorizado no atual Governo e cujo crescimento
tende a se acentuar, seja pelo uso de motores flexíveis, que
permitem a mistura de álcool e gasolina, seja pela alta do preço
internacional do petróleo.
A Integração Energética
do Brasil na América do Sul
50
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Considerando o petróleo convencional, inclusive a
recuperação terciária do restante do petróleo deixado nos poços
já explorados, as reservas entrarão em forte declínio a partir de
20 anos, o que não significa seu esgotamento neste prazo, mas
sim escassez progressiva e preço crescente. Incluindo o petróleo
não convencional, como os óleos pesados venezuelanos, podem-
se acrescentar 10 a 20 anos a mais neste prazo.
Um problema fundamental para o Brasil é a necessidade
de importar petróleo leve para fazer o blend com o petróleo
nacional, em geral mais pesado. Não só a segurança do
abastecimento em caso de crise mundial fica em jogo, mas também
o preço do petróleo pesado exportado é inferior ao do leve
importado, dando um balanço negativo para o Brasil. Torna-se,
portanto, estratégica a construção de refinaria para processar óleo
pesado no Brasil, como se está planejando fazer no Nordeste em
parceria com a Venezuela.
Uma iniciativa interessante é a cooperação comercial e
tecnológica da Petrobrás com a empresa estatal venezuelana de
petróleo PDVSA. Houve a cogitação de criar a chamada
Petroamérica, articulando as duas empresas.
Ainda no terreno dos hidrocarbonetos, a presença da
Petrobrás na Argentina tornou-se importante com a compra dos
ativos da Peres Compac há alguns anos. Inversamente cresceu a
51
atuação no Brasil da Repsol espanhola, que adquiriu a antiga
estatal argentina YPF.
As reservas mundiais de gás natural vão um pouco além
do petróleo convencional, mas não muito. O gás natural teria
reservas para até mais 20 anos além do petróleo convencional,
segundo alguns autores.
Na América do Sul, as maiores reservas de gás natural
(Quadro 2) estão na Venezuela, por larga margem, seguida de
Bolívia e Argentina. O Brasil fica próximo do Peru quanto a essas
reservas, mas o consumo peruano é pequeno, permitindo se
cogitar de que ele venha exportar gás natural, em particular da
região de Camisea. São exportadores a Argentina e a Bolívia. A
importação de gás da Bolívia foi viabilizada pela Petrobrás que
fez parceria com multinacionais para produzir o gás e construir
o gasoduto. Este era subutilizado ao tempo da crise de energia
elétrica no Brasil, no ano de 2001, mas já é plenamente usado. Há
também contrato para importação de gás argentino, em particular
para termelétricas no Sul do Brasil.
A Integração Energética
do Brasil na América do Sul
52
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Reservas
Produção
Consumo
Exportação*
QUADRO 2 - GÁS NATURAL
Argentina
Bolívia Colômbia Peru Venezuela Brasil
21,6
1280
1070
210
27,6
205
36
169
4,0
215
215
-
8,7
15,5
15,5
-
148
1100
1100
-
8,8
310
500
(- 200)
* Exportação líquida, subtraída a importação; quando esta prevalece é usado um
sinal negativo entre parênteses.
Reservas em trilhões de pés cúbicos;
Produção, Consumo e Exportação em bilhões de pés cúbicos / ano
Fonte:
Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003 ou 2002
O gás natural tem sido objeto de debate, destacando-se
a necessidade de definir melhor sua participação na geração
elétrica. Em primeiro lugar a regulamentação do Novo Modelo
ficou devendo a especificação do contrato de térmicas em
regime de disponibilidade, que foi agora anunciada e é uma
variante do contrato de capacidade instalada. A maneira pela
qual as termelétricas foram introduzidas à época do
racionamento não foi planejada. Elas devem fazer a
complementação térmica das hidrelétricas, o que implica em
ficarem desligadas ou operarem a baixa potência exceto quando
forem necessárias conforme o planejamento da operação no
sistema interligado e a situação da água nos reservatórios. Há
alguns aspectos a serem considerados.
Com a complementação térmica será possível reduzir as
dimensões dos reservatórios de acumulação plurianual de água
53
nas futuras hidrelétricas, reduzindo assim seus impactos
ambientais. Em contrapartida a metodologia adotada no
planejamento e na operação do sistema, que é muito complexa
exigindo um esforço teórico matemático, deve ser reformulada,
no que concerne o custo do déficit. Aumentando-o para se tornar
mais realista se economizaria mais a água dos reservatórios e,
conseqüentemente, se despacharia mais as usinas térmicas. Fica
ainda o problema dos contratos take or pay do gás, que causam
certa inflexibilidade no uso das termelétricas.
Dadas as dificuldades com o licenciamento de obras de
hidrelétricas no leilão previsto para o fim de 2005, pode-se, por
outro lado, passar para a geração termelétrica a gás, cujo prazo de
construção é menor: 3 anos, oficialmente. Mas sabe-se que
dependendo do horizonte considerado não haverá disponibilidade
de gás suficiente. Há hoje um plano de contingência para converter
algumas usinas a gás em usinas bi -combustíveis para permitirem o
uso do diesel, que é muito caro.
Um último ponto sobre termelétricas é a geração
distribuída em empresas consumidoras. Isto exige uma política
específica de estímulo em articulação com distribuidoras elétricas,
para superar as barreiras e garantir o back-up, quando for
necessária a manutenção do equipamento, bem como para usar
o excedente de energia na rede elétrica como uma usina virtual
distribuída.
A Integração Energética
do Brasil na América do Sul
54
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
De outro lado tem sido cogitada a ampliação do uso de
gás natural, nos veículos, na indústria e nas residências. De outro
lado, as reservas de gás em Santos foram reduzidas em relação à
projeção inicial.
do gás da Bolívia devido à mudanças políticas naquele
país, que passou a buscar maior controle no uso de seus recursos
naturais. Mas foram exagerados os prognósticos de interrupção
do fluxo no gasoduto, pois o Brasil é um mercado natural para o
gás boliviano, entretanto seu preço pode aumentar por esta e
por outras razões, pois é função do preço do petróleo, por
contrato.
Além da importação de gás da Bolívia e da Argentina, o
Brasil deve estudar a possibilidade de considerar o petróleo
peruano de Camisea. Há dificuldades logísticas para se ter acesso
a ele, mas algumas soluções foram prospectadas em uma tese
recente.
1
O consumo do carvão mineral, cujas reservas mundiais
são grandes, se mantém alto em nível mundial, apesar de seu
impacto nas emissões de gases de efeito estufa. No Brasil este
consumo é pequeno, quase restrito ao carvão siderúrgico ou ao
coque importado, além de algumas termelétricas no sul.
1
Elisabeth Morales, tese de doutorado, COPPE/ UFRJ, 2001
55
QUADRO 3 - CARVÃO
Argentina Colômbia Peru Venezuela Brasil
Reservas
Produção
474
0,23
7300
52,5
1170
20,3
528
10
11 147
6,4
Reservas em milhões de toneladas;
Produção em milhões de toneladas / ano
Fonte:
Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003 ou 2002
Entre os países selecionados possuem maiores reservas de
carvão (Quadro 3) o próprio Brasil, seguido da Colômbia, vindo muito
atrás o Peru, a Venezuela e a Argentina. A Colômbia destaca-se pela
boa qualidade de seu carvão, sendo o acesso do Brasil a ele uma questão
de logística e de preço, além das restrições ambientais eventuais.
No setor elétrico, o Quadro 4 mostra que o Brasil fica à
frente na América do Sul tanto em capacidade instalada como
em energia gerada, seguido de Venezuela, da Argentina e do
Paraguai. A grande quantidade de energia gerada por este último
é devido à Hidrelétrica Binacional de Itaipu e é praticamente toda
exportada para o Brasil.
Prevalece a geração hidrelétrica que atinge 99,5% da
energia gerada no Paraguai, 80% no Brasil, mais de 70% na
Colômbia, mais de 60% na Venezuela e no Equador. A geração
termelétrica convencional tem sua maior participação percentual
na Bolívia com 75%, seguida do Peru e da Argentina com cerca
A Integração Energética
do Brasil na América do Sul
56
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
de 50%, enquanto a energia nuclear comparece apenas na
Argentina e no Brasil,
Capacidade instalada em gigawatts = milhões de kW
Geração elétrica em bilhões de kWh
Geração Hidroelétrica, Termoelétrica e Nuclear em %
Fonte:
Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003 ou
2002
QUADRO 4 - ENERGIA ELÉTRICA
Capaci-
dade
Geração
Hidro
Termo
Nuclear
Argent Bolívia Colômbia Equador Peru Venezuela BrasilParaguai
27
81,4
44
49
7
1,2
4,1
25
75
-
13,1
44,9
77
23
-
3,3
11,5
63
37
-
8,0
48,4
99,5
0,5
-
6,0
21,7
50
50
-
21,2
87,0
62
38
-
82,5
359,2
80
17
3
O Quadro 5 dá os dez países com maiores recursos
hídricos do mundo, entre os quais se incluem o Brasil o Brasil
(primeiro lugar), o Peru (sétimo) e a Venezuela (décimo). Verifica-se
que apesar disto o Peru utiliza pouco a hidroeletricidade, mas
infelizmente não é simples sua integração com o Brasil.
57
QUADRO 5 – RECURSOS HÍDRICOS
Dez Maiores do Mundo
8,2
4,5
2,9
2,8
2,8
2,0
1,9
1,9
1,3
1,2
29,7
43,7
km3 / ano m3 /ano / habitante
Brasil
Rússia
Canadá
Indonésia
China
EUA
Peru
Índia
Congo
Venezuela
Dez Maiores
Mundo
48,3
30,9
94,3
13,3
2,2
7,4
74,5
1,8
25,1
51,0
34,9
7,2
Fonte:
FAO, ONU, 2003
Citado por Roberto D ‘Araujo, Seminário sobre Estratégias Energéticas, 2004
Em capacidade instalada (Quadro 6) o Brasil ocupa o
quarto lugar, atrás do Canadá, dos EUA e da China, aparecendo
a Venezuela em nono lugar entre os dez países do mundo com
maior potência elétrica.
É muito modesta a integração do Brasil do Brasil com a
Venezuela, através da ligação com a usina venezuelana de Guri
no Norte. Há uma interligação maior com a Argentina, com
capacidade de cerca de 2 mil MW médios, mas não tem havido
disponibilidade de energia na Argentina para usá-la plenamente.
A Integração Energética
do Brasil na América do Sul
58
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Esta linha de transmissão pode ser usada nos dois sentidos, pois
há certa complementaridade entre a Argentina e o Brasil. É muito
grande a transferência de energia hidrelétrica do Paraguai para o
Brasil, gerada por Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo,
constituindo um exemplo de integração energética no continente,
ao lado do gasoduto Bolívia Brasil.
Uma possibilidade cogitada de integração elétrica com a
Bolívia é construir termelétricas lá para usar seu gás natural e
fazer a transmissão elétrica para o Brasil. Uma objeção é as perdas
da transmissão elétrica, maiores que em gasoduto.
59
Canadá
EUA
China
Brasil
Rússia
Noruega
Japão
Índia
França
Itália
Suécia
Suíça
Venezuela
Áustria
QUADRO 6 – CAPACIDADE INSTALADA
DE GERAÇÃO ELÉTRICA
Dez Maiores do Mundo
Capacidade Energia
MW
Instalada Gerada
GWh
66,9
79,5
65,0
57,5
44,0
27,5
27,2
22,0
25,3
16,6
16,2
13,2
13,1
11,6
Fonte:
Survey of Energy Resources - World Energy Council
Roberto D ‘Araujo, Seminário sobre estratégias Energéticas, 2004
341,3
319,5
204,3
285,6
160,5
121,8
84,5
82,2
77,5
47,0
70,8
37,3
60,6
41,7
No campo da energia nuclear é possível estabelecer uma
forte cooperação entre Brasil e Argentina. Além da colaboração
na tecnologia dos reatores, pode-se estudar a utilização pelos
reatores argentinos do combustível nuclear após seu uso nos
reatores brasileiros. A razão disso é que o Brasil utiliza reatores
de água leve pressurizada (PWR) e urânio enriquecido (com cerca
de 3% do isótopo de urânio U-235), enquanto a Argentina tem
A Integração Energética
do Brasil na América do Sul
reatores de água pesada (HWR) e urânio natural (com 0,7% de
U-235). O combustível usado nos PWR contem uma mistura de
produtos de fissão, plutônio e urânio com cerca de 0,9% de U-
235; seria possível reencamizá-lo para uso direto nos HWR,
adaptados para funcionarem como reatores a urânio ligeiramente
enriquecidos, como os reatores a gás AGR ingleses.
Dadas as dimensões do uso do álcool motor no Brasil,
esta experiência poderia servir de base para transferência de
tecnologia para os países sul – americanos, contribuindo para
reduzir emissões de gases do efeito estufa para a atmosfera, um
problema atual em nível mundial. Este tipo de projeto pode ser
incluído, em princípio, no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo do Protocolo de Quioto.
60
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
NA
AMÉRICA DO SUL
1- Introdução
A busca de tornar efetiva a integração da América do Sul
tomou contornos mais objetivos a partir do ano de 2000, quando,
pela primeira vez, reuniram-se em Brasília todos os Presidentes
da América do Sul.
Resultou desse encontro um programa específico centrado
na integração das redes deinfra-estrutura da Região, a IIRSA.
Aprofundando os esforços anteriores, a partir de 2003
tiveram novo ímpeto as negociações comerciais entre os dois
maiores blocos econômicos, resultando,em 2004, na assinatura
dos Acordos MERCOSUL-CAN. Em sua arquitetura, um
elemento essencial foi o reconhecimento explícito das assimetrias
existentes entre os países e seu tratamento diferenciado.
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO NA AMÉRICA DO SUL
Reginaldo Braga Arcuri
*
*
Diretor da Secretaria do MERCOSUL.
63
64
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Ao mesmo tempo, os objetivos mais amplos e de mais longo
prazo apontam para a redução dessas através de ações destinadas
à ampliação dos mercados regionais e da competitividade através,
prioritariamente, da integração decadeias produtivas e da
agregação de valor e inovação aos bens e serviços aqui produzidos.
Com o lançamento, nesse mesmo ano, da Comunidade
Sul-Americana de Nações, incorporando Chile, Guiana e
Suriname e a associação recíproca dos países na CAN e no
MERCOSUL, estabeleceu-se um marco político que permitirá
operar em condições muito mais favoráveis a implantação efetiva
das medidas acordadas.
2 - Desafios
Uma questão central de agora em diante será conseguir
que tais acordos, fruto de quase uma década de intensas negociações,
possam produzir os resultados previstos, assegurando-se as demais
condições necessárias para que o comércio intra-zona se amplie
significativamente, seja mais equilibrado e sua composição reflita
a inclusão crescente de bens de maior valor agregado nas pautas
de exportações de todos os países.
Para isso será necessário operar coordenadamente a
implementação de transformações efetivas em, pelo menos, três
grandes áreas :
65
1) os projetos da IIRSA no setor de transportes, para
permitir fluxo real e efetivo de bens com custos de fretes
e seguros compatíveis com os estandares mundiais e da
conexão ou ampliaçãodas demais redes de infra-estruturas
que apoiarão o incremento da produtividade,
2) uma progressiva mas efetiva integração de cadeias
produtivas da região, aprofundando o aproveitamento das
escalas geradas e induzindo a avanços sistêmicos em sua
competitividade, tendo como parâmetro suas
concorrentes mundiais e 3) o estímulo à ampliação do
comércio intra-zona, introduzindo no mesmo um número
crescente de médias e pequenas empresas e incluindo os
mencionados bens de maior valor agregado,
principalmente no sentido CAN-MERCOSUL.
Condições de estabilidade macro-econômica e a
concretização de outros acordos que abram ou melhorem o acesso
a terceiros mercados estão entre algumas das principais pré-
condições para a operação exitosa dos programas derivados desses
objetivos. Mas a disponibilidade efetiva de fontes e formas de
financiamento é também uma questão crítica a ser solucionada no
curto prazo para que o processo avance e gere resultados palpáveis.
Uma rápida síntese das circunstâncias atuais da região
permite identificar alguns dos problemas que dificultam a
Mecanismos de financiamento
na América do Sul
66
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
construção (ou operação) dos mecanismos de financiamento
necessários:
- trata-se de países em desenvolvimento com severas
restrições fiscais e demandas sociais imensas e logo não se
pode, como em outros períodos, basear o financiamento
(para infra-estrutura ou setor produtivo) essencialmente
em subsídios e gastos diretos a serem suportados pelos
Erários Nacionais ;
- a poupança privada interna é limitada e os mecanismos
de intermediação representados pelos mercados de
capitais e assemelhados estão ainda insuficientemente
desenvolvidos;
- os marcos jurídicos que permitirão associações (e
regulamentarão as relações) entre setor público e privado
em projetos de mais longa maturação ainda não estão
desenhados definitivamente ou, em alguns casos, entraram
em operação há tempo insuficiente para uma avaliação
profunda de sua operacionalidade;
- os resultados objetivos da importante participação do
setor privado em projetos ou companhias privatizadas nas
áreas de infra-estrutura ( com aressalva do setor de
telecomunicações) durante os anos 90 indicam problemas
67
na implantação do modelo tanto na percepção do público
quanto dos investidores privados;
- as médias e pequenas empresas, por suas circunstâncias,
têm dificuldades estruturais para conseguir cumprir com
os critérios “normais” de avaliação quanto ao risco e ao
oferecimento de garantias para acesso a financiamentos;
- há limitações importantes na obtenção de informações
sobre projetos e mercados , principalmente nos casos das
infra-estruturas, plantas industriais de setores que
demandam mais longa maturação ou os que estão nas
fronteiras da inovação.
3 - Oportunidades
3.1 Bancos e Fundos de Desenvolvimento
Como tais questões não surgem agora, nos níveis nacionais
e sub-regionais foram construídos os mecanismos adaptados e
preparados para, dentro de determinados limites, oferecer
resposta à questão do financiamento às atividades produtivas e à
implantação das infra-estruturas.
A literatura mais recente sobre os processos regionais de
integração da América do Sul indica, de uma maneira geral que,
dadas as dificuldades anteriormente mencionadas, (além de outras
Mecanismos de financiamento
na América do Sul
68
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
mais específicas) o financiamento a projetos industriais de maior
envergadura ou de mais longa maturação, assim como os destinados à
implantação de projetos de energia e transporte, por exemplo, não
têm sido possíveis ou não lograram êxito sem que houvesse alguma
coordenação e aporte de recursos por parte dos Estados Nacionais.
Praticamente todos os Países da Região desenvolveram,
então, além dos recursos orçamentários empregados diretamente,
Bancos ou Fundos nacionais de desenvolvimento destinados a
operar programas de apoio aos investimentos nesses e em outros
setores considerados estratégicos, além de, ao longo do tempo,
incorporar novas áreas e setores em suas carteiras.
Na medida em que na Cúpula de Cusco os Presidentes
definiram que os objetivos da Comunidade Sul-Americana de
Nações seriam implementados valendo-se não de uma nova
burocracia mas sim dos organismos em operação nos Países e
nos entes gerados pelos processos sub-regionais de integração, a
existência dessa importante rede de instituições financeiras deverá
ser tomada como base para o aperfeiçoamento e construção dos
mecanismos de financiamento da mesma.
3.2 Fóruns e Programas de Competitividade
Outras estruturas importantes para a conformação de um
sistema integrado de financiamento ao desenvolvimento da
69
América do Sul são os programas nacionais ou sub-regionais de
competitividade.
O choque da competição direta em seus mercados internos
com produtos mais baratos, com qualidade e sempre incorporando
inovações, vindos de centros dinâmicos da economia mundial, e a
dura competição com os mesmos nos mercados internacionais
despertou em nossos países a consciência de que, sem tratar a questão
da competitividade como um desafio crítico e urgente, a tendência
de redução da nossa presença no comércio mundial (já verificada)
se acentuaria e os déficits nas balanças comerciais seriam insustentáveis.
Partindo de metodologias similares e normalmente
reunindo governo, empresários e trabalhadores em torno de uma
mesa de diálogo permanente, tais Fóruns ou Programas permitem:
- tratar a produção a partir do conceito mais operacional de
cadeias produtivas, e não apenas fazendo um recorte setorial;
- produzir diagnósticos a partir das informações e
avaliações dos atores envolvidos, incorporando de maneira
inédita as questões que afetam direta e especificamente as
médias e pequenas empresas;
- como nos sistemas mais avançados de produção industrial,
fazer dos trabalhadores participantes ativos, incorporando
Mecanismos de financiamento
na América do Sul
70
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
suas perspectivas e demandas ao processo;
- gerar planejamento de médio e longo prazo, preenchendo
um espaço antes ocupado quase exclusivamente pelos
governos, ao estabelecer metas hierarquizadas e quantificáveis
para o conjunto e cada elo da cadeia produtiva e para
macrometas nacionais como exportações, geração de
empregos, produtividade,etc.
Ressalte-se, ainda, que os Bancos ou Fundos nacionais de
desenvolvimento sempre participam de tais programas ou, como
a CAF, têm o seu próprio programa com abrangência sub-
regional (Programa de Apoio à Competitividade). O
MERCOSUL criou em 2002 seus Fóruns de Competitividade,
tendo a cadeia madeira e móveis como experiência em curso.
4 - Construindo Mecanismos de Financiamento
para a América do Sul
4.1 Indústria e Infra-estrutura
Se agregarmos os valores e os instrumentos financeiros
que manejam os mencionados Bancos e Fundos e aqueles
existentes no setor privado, poderemos verificar que representam
uma massa muito significativa de recursos já disponíveis e em
operação. Trata-se, portanto, de coordenar sua utilização para
71
que se consolidem como as ferramentas básicas para implantação
dos projetos que tornarão efetiva a integração da América do
Sul.
Partindo das determinações da Cúpula de Cusco e tendo
como referência a experiência em curso da IIRSA, o caminho
mais curto para oferecer, em condições operacionais, financiamentos
em valores crescentes e com processos de aprovação e liberação
mais rápidos para essas duas grandes áreas poderia prever os
seguintes passos:
- instruções dos Srs. Presidentes aos Chanceleres para que
constituíssem um Comitê de Coordenação das Entidades
de Financiamento ao Desenvolvimento, subordinado às
decisões desses e dos Ministros da área econômica,
formado pelos presidentes (ou as mais altas autoridades)
dos Bancos nacionais e Fundos de desenvolvimento,
autoridades de alto nível dos Ministérios de Fazenda ou
Economia, além dos presidentes da CAF, Fonplata, BID
e de representação do FOCEM MERCOSUL;
- definição de um período curto (um semestre) para que
esse Comitê produza uma avaliação dos mecanismos de
financiamento já existentes e suas possíveis formas de
articulação para efetivamente aportar recursos aos
projetos de integração priorizados;
Mecanismos de financiamento
na América do Sul
72
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
- utilizar os 31 projetos prioritários( selecionados na
mesma cúpula de Cusco) da IIRSA como ponto de partida
e realizar, a partir daí, com um ou dois desses ,
experiências-piloto que tenham como objetivo viabilizar
concretamente os financiamentos necessários no menor
espaço de tempo possível;
-tais experiências piloto deveriam concentrar-se em tornar
operacionais as seguintes questões:
a) um sistema de gerenciamento exclusivo para cada
projeto, (também previsto na Agenda de Implementação)
capaz de, com eficiência, coordenar as múltiplas instâncias
de governos, bancos e empresas privadas para viabilizar a
aprovação e o efetivo desembolso de recursos;
b) compartilhamento de informações e experiências entre
as entidades financeiras, principalmente sobre questões
como metodologias de análise de projetos e
processamento de informações, sistemas de
aprimoramento de garantias (cruzadas, colaterais) e
mitigação de riscos.
Um segundo Comitê poderia ser criado congregando os
dirigentes dos programas nacionais e regionais de competitividade
para:
73
a) estabelecer metas e acompanhar sua execução avaliando
o aumento da competitividade das cadeias produtivas
envolvidas, a evolução das correntes internas e externas de
comércio (em seus volumes, valores e composição) e os efeitos
sobre a geração de emprego e renda nas regiões envolvidas;
b) propor medidas nas áreas de regulação, financiamento
e promoção comercial sugeridas no âmbito dos Fóruns
Nacionais e Regionais que contribuam para o aumento da
competitividade de tais cadeias.
Os resultados obtidos deveriam ser avaliados em reunião
conjunta entre os dois Comitês como forma de dar início a um
esforço de articulação entre as duas instâncias tendente a gerar, no
futuro, um planejamento cada vez mais integrado, também já
previsto. Em relatórios distintos, seriam elevados aos Chanceleres
e por esses diretamente aos Presidentes, como ponto central de
sua reunião de Cúpula, que produziria não apenas a avaliação crítica
da implantação de cada projeto mas, e principalmente, permitiria
que o processo fosse permanentemente direcionado pelos
Presidentes para a obtenção de resultados mensuráveis e concretos,
como forma de tornar efetiva a integração sul-americana.
4.2 Financiamento ao Comércio Intra-zona
Outra questão fundamental para utilizar da melhor maneira
Mecanismos de financiamento
na América do Sul
74
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
os benefícios imediatos que podem gerar os acordos
MERCOSUL-CAN é potencializar, através de mecanismos de
financiamento ágeis e em volumes suficientes, a ampliação do
comércio em curso entre os dois blocos, Chile, Guiana e Suriname.
Também nesse caso cada um dos Países possui linhas de
crédito (com recursos públicos e privados) em operação, mas
haveria uma oportunidade extremamente importante para
ampliar essas correntes comerciais se fosse acelerada a
“reativação” do instrumento criado pelos países da ALALC em
1965, (e adaptado em 1982 após a criação da ALADI) conhecido
pela sigla CCR.
O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos é um
mecanismo criado pelos bancos centrais dessa Associação (mais
a República Dominicana), pelo qual se cursam e compensam,
entre eles, a cada quatro meses, os pagamentos derivados do
comércio dos países membros, de bens originários e serviços
efetuados por pessoas residentes, de modo que ao final do
quadrimestre, somente se transfere ou recebe o saldo global do
banco central de cada país com o resto.
Além disso, o CCR é mais do que apenas uma câmara de
compensação, e contempla garantias (conversibilidade,
transferibilidade e reembolso) e é um mecanismo para facilitar e
promover as exportações, assim como para o apoio recíproco
75
entre os mesmos países (através de seus bancos centrais) em casos
de dificuldades conjunturais de liquidez.
As mudanças ocorridas internamente em cada país e no
mundo quanto às características operacionais dos sistemas
financeiros, somadas a problemas localizados em algumas
operações cursadas via CCR e a necessidade de gerar novos
sistemas de garantias que não fossem suportadas apenas pelos
bancos centrais, determinaram, no período mais recente,
importantes restrições ao seu funcionamento, provocando uma
lacuna significativa no portfólio de opções com que contam os
exportadores de região.
Apenas à guisa de exemplo, se tomarmos as operações
cursadas entre 1966 e 2005, veremos que as mesmas alcançaram
um montante total de US$217 bilhões, correspondendo apenas
US$68 bilhões a divisas transferidas, donde se verifica que para
cancelamento de saldos foram necessários somente 31% do valor
total, ou seja, foram compensados, sem efetiva transferência
(gasto) de divisas 69%.
Várias formas de reativação do CCR se encontram em
curso nos últimos anos.
Algumas, em determinados países, já em processo de
implementação e sendo utilizadas para execução de projetos de
Mecanismos de financiamento
na América do Sul
grande envergadura, além do comércio de bens. Outras iniciativas
no sentido da recuperação do alcance do Convênio poderiam
ser aceleradas por decisão dos Presidentes, contribuindo
decisivamente para o incremento no curto prazo do comércio
regional.
5) Conclusão
Dada a existência de meios e instrumentos necessários, a
questão mais imediata para permitir uma utilização eficaz de tais
mecanismos de financiamento na América do Sul seria a de
implementar uma coordenação operativa entre as entidades e
programas citados.
Com decisões políticas claras orientando o processo será
possível utilizar os mecanismos mencionados com maior eficiência,
rapidez e segurança, gerando resultados que concretizem as
oportunidades surgidas do renovado compromisso com a
integração da América do Sul. É com esse propósito que se
avançam as idéias aqui sugeridas.
76
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
AMÉRICA DO SUL:
DA DIVISÃO PREMATURA
À
INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE
AMÉRICA DO SUL:
DA DIVISÃO PREMATURA À INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE
Eugênio Bucci
*
*
Jornalista, Doutor em Ciências da Comunicação, presidente da Radiobrás.
A idéia da divisão da América do Sul é precoce, ou
melhor, é prévia: nasceu antes da chegada de Pedro Álvares
Cabral ao Brasil. A idéia da divisão data de 1494, quando
Portugal e Espanha celebraram o Tratado de Tordesilhas,
traçando uma linha de pólo a pólo 370 léguas a oeste do
arquipélago de Cabo Verde. Pelo acordo, as terras que viessem
a ser descobertas do lado ocidental da linha pertenceriam aos
reis de Aragão e Castela, cabendo a Portugal tudo que ficasse a
leste. As terras que só seriam “descobertas” depois de 1494
foram assim repartidas de antemão (como durante as
negociações do tratado Cristóvão Colombo estava em sua
segunda viagem à América, foi aberta para ele uma exceção: os
territórios que ele encontrasse a partir de 250 léguas a oeste de
Cabo Verde ficariam sob domínio espanhol).
79
80
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
No caso dos sul-americanos, a cisão ao meio, essa fissura,
antecede a existência oficial do continente. Esse tipo de divisão
fundadora, uma divisão que precede à própria constituição do
ser, não é algo assim tão simples de entender. Ou de explicar. Na
origem, na gênese, o que está lá, criando a América do Sul, é uma
barra vertical, um muro primordial. Assim como, na teoria
psicanalítica de Jacques Lacan, o sujeito humano é por definição
um sujeito dividido, o nosso continente nasce dividido: parece
uma anedota, aliás bem ao gosto de Lacan, mas é um trauma –
aspectos que não são excludentes.
Assim é que uns falam português e outros falam espanhol,
separados por uma linha que já não é tão retilínea como aquela
riscada pelos negociadores do século XV, mas ainda persiste,
embarrigada para oeste, às vezes se perdendo na selva, às vezes
quase encostando nas montanhas. A fronteira entre os dois
idiomas do nosso continente tem a conformação de uma cicatriz,
uma cicatriz ancestral: no princípio, era o marco divisório.
Quanto à idéia da integração, esta é bem posterior. Se a
idéia da divisão é precoce, podemos dizer que a idéia da
integração é tardia. Ela vai aparecer com mais força na face
espanhola da América, por volta do século 19, nas campanhas
militares que, a um tempo, buscavam libertar os países do jugo
colonial e fundi-los em nações livres, maiores e bem armadas.
Essa aspiração teve em Simón Bolívar (1783-1830) e San Martin
81
(1778-1850) seus símbolos mais cintilantes. Ambos são chamados
de libertadores, mas, dadas as características de suas mensagens
de unificação, poderiam também ser chamados de fundadores.
São, de fato, heróis fundadores. Heróis armados. Unir os países
de língua espanhola da América era, então, um sonho de generais.
Depois das armas, os mercados. O final do século 20
trouxe um forte incremento das negociações comerciais entre os
sul-americanos. A aproximação pela compra-e-venda ganhou
substância e gerou efeitos no plano institucional, com acordos
bilaterais e multilaterais de cooperação de diversas formas.
Investimentos e empreendimentos transnacionais passaram a
impor modificações profundas na fisionomia da América do Sul,
que cada vez mais assume as feições iniciais de uma economia em
vias de integração, agora movida pelos agentes de mercado. De
sonho de generais, a integração assume ares de uma causa
capitalista.
Apenas muito lentamente a aproximação comercial entre
os países sul-americanos vem se manifestando no âmbito da
cultura. Muito superficialmente também. Há, por exemplo,
tratados que têm como objeto a produção cinematográfica, assim
como há festivais dedicados à produção audiovisual do
continente. São ações com vistas ao mercado, ou seja, são
expressões periféricas de um movimento econômico mais
profundo, que nada têm a ver com a essência do que de melhor
América do Sul:
da divisão prematura à integração que amadurece
82
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
se pode entender por cultura. O fato de os bens culturais serem
também mercadorias, e de terem a sua circulação condicionada
por leis de mercado, explica a maneira como a cultura tem refletido
a integração econômica, o que nos leva a uma breve digressão.
Não há, no nosso continente, a tradição política de
dispensar à cultura um tratamento que a separe – e que a proteja
– das leis de mercado. Raramente temos conseguido administrar
a cultura, na esfera do Estado, como um fator de formação e não
apenas como um item de produção e consumo. Não é o caso de
buscar generalizações, mas é possível afirmar que, na maior parte
dos períodos da maior parte dos nossos países, a cultura tem
sido gerida, isso quando foi de fato gerida, como um reflexo, um
apêndice, uma conseqüência, um adereço de processos que lhe
são exteriores. Essa constatação incontornável, ainda que
constrangedora, está na raiz da inexistência de um papel de relevo,
exercido pela cultura, nos movimentos de integração que
vivenciamos até aqui. Da mesma forma, a comunicação –
entendida não como negócio e muito menos como tecnologia,
mas como compartilhamento de sentidos e de significações entre
agentes sociais – também não desempenhou uma função de
protagonista nesses processos. O que não há de ser casual.
Quando buscamos no passado e mesmo no presente as
experiências que tiveram ou que têm como tema a integração do
continente, verificamos que a cultura e a comunicação vão de
83
arrasto, vão de brinde, como se fossem um enfeite. Muitas vezes
se fala na lentidão com que caminham os projetos que buscam
integrar a América do Sul. Outras vezes se fala em projetos
malogrados. Pois tanto a lentidão que alguns apontam como o
malogro de que outros se queixam têm boa parte da sua
explicação no desprezo da cultura e da comunicação. Não haverá
integração do continente se ela não for costurada pelas relações
próprias da cultura e da comunicação.
Essa percepção é ainda mais grave quando se nota que
está em curso o surgimento de um espaço público internacional
na América do Sul. A categoria de espaço público, como sabemos,
só pode ser dada como existente quando amparada por uma teia
de relações econômicas e por algum nível de institucionalização,
mesmo que incipiente. Acima disso, porém, em sua essência, o
espaço público é uma esfera constituída pela formulação
compartilhada de sentidos e significados comuns a seus agentes,
seus sujeitos, seus cidadãos, em torno de temas que a todos digam
respeito, de modo simultâneo. Em suma, um espaço público é
um espaço constituído pelas relações de comunicação e tem lugar
nas práticas sociais da cultura.
A América do Sul parece condenada a dar suporte a um
novo espaço público internacional. É fácil constatar as razões
desse fenômeno, que guarda semelhanças com o que se passa em
outras regiões do mundo. É cada vez maior, em nosso continente,
América do Sul:
da divisão prematura à integração que amadurece
84
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
o número de impasses e encruzilhadas cujas soluções dependem
de práticas comunicativas, de negociações regionais, de iniciativas
que mesclam atores de nacionalidades variadas, em círculos maiores
ou menores. Esse espaço público inevitavelmente virá. Florescerão
e já estão florescendo, no seu bojo, veículos de comunicação os
mais diversos, eletrônicos, audiovisuais ou impressos, que terão, e
já começam a ter, naturezas jurídicas variadas, públicas ou privadas,
numa teia que ganhará concretude numa velocidade acentuada nos
próximos anos. O que nos desafia, agora, não é admitir ou deixar
de admitir esse novo espaço público, mas é saber que caráter ele
terá e qual a melhor forma de atuar sobre a sua constituição.
As interrogações em aberto são muitas. Citemos aqui apenas
duas. A primeira: Ele terá um repertório mais público, quer dizer,
mais dedicado a temas e causas públicas, comprometido com o
aclaramento dos direitos, dedicado a buscar, refletir e promover
diversidades culturais independentemente de seus valores de
mercado, ou ele será um prolongamento automático da gramática
comercial da maior parte dos meios de comunicação que atuam
hoje na América do Sul? A segunda: O espaço público sul-americano
será um convite à integração ou será meramente um palco para a
competição comercial ou política entre países ou grupos de países
e grandes empresas?
É fundamental ter claro que a existência de um espaço
público nascente, como aquele que esboçamos aqui, não implica
85
automaticamente a integração. Pode implicar, aliás, o seu oposto:
dominações veladas, supressão de identidades culturais,
estancamento de oportunidades para cidadãos de diversas
nacionalidades. Pode significar, enfim, uma subglobalização, por
assim dizer, mais ou menos selvagem. A sobreposição de um
paradigma de sociedade sobre outros, ainda que seja capaz de
unificar espacialmente um agrupamento de populações, não tem
nada a ver com o que temos concebido como integração, processo
que requer entendimento horizontal e reformulação de
paradigmas variados em padrões comuns e negociados de
convivência.
O que nos interessa, isto sim, é um espaço público nascente
que seja um convite à integração. Se formos capazes de observar
os requisitos para estabelecer formas de comunicação democráticas
entre os povos, entre as pessoas, homens e mulheres de carne e
osso, o que supõe o livre trânsito da informação, poderemos
contribuir para imprimir a esse espaço público nascente um caráter
menos excludente e mais apto a construir novos laços identitários
entre os sujeitos e o espaço ampliado do continente.
A América do Sul pode ser mais que mais um bloco
econômico para negociações internacionais com outros blocos.
Pode ser, de fato, um continente integrado, de cidadãos que se
reconheçam identificados entre si, tanto no plano da cultura como
no plano da comunicação. O que nesse momento pode fazer uma
América do Sul:
da divisão prematura à integração que amadurece
86
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
grande diferença positiva é a criação de canais públicos de
comunicação para os sul-americanos. De modo ainda
embrionário, é o que já começa a acontecer quando são criadas
entidades como a Arnaspal (Associação de Rádios Nacionais de
Serviço Público da América Latina, criada no ano de 2000), ou
quando uma emissora de televisão como a TeleSur (uma iniciativa
da Venezuela com a participação da Argentina, de Cuba e do
Uruguai) estréia sua programação dedicada a fortalecer a
identidade sul-americana, ou ainda quando a TV Brasil – Canal
Integración também começa as suas transmissões com o objetivo
de promover a integração por meio da informação e da cultura.
Várias outras ações com o mesmo perfil se encontram em gestação
e em breve serão parte dessa nova realidade.
Especialmente na televisão, esse eletrodoméstico que virou
sinônimo de espaço público nos nossos países, a comunicação
pública poderá determinar grandes inovações, desde que essas
novas iniciativas não venham a ser contaminadas por veleidades
ou pretensões propagandísticas de estados nacionais. Precisamos
de uma comunicação pública que esteja inteiramente livre de
interesses promocionais de qualquer natureza: comercial,
partidária, nacional ou religiosa. Ela deve estar comprometida
com uma só causa, a da integração. E por integração devemos
entender a aproximação horizontal entre sujeitos sociais de
nacionalidades distintas, que partilhem de projetos comuns num
ambiente de pluralidade.
87
Tal desafio requer uma revisão profunda no entendimento
que temos admitido de comunicação pública. Até aqui, no âmbito
dos governos, a comunicação tem sido concebida como a forma
de promover valores ou conceitos de interesse dos governantes.
A comunicação é entendida, em poucas palavras, como
ferramenta para o convencimento ideológico. Agora, para o
período em que vivemos, essa concepção é anacrônica, além de
desastrosa. A democracia contemporânea, tanto no plano nacional
como no plano regional, exige de seus dirigentes um novo grau
de desprendimento. Em lugar de promover autoridades ou
bandeiras partidárias – hábito, ou melhor, vício que nos vem das
piores heranças patrimonialistas –, em lugar de vender respostas
doutrinárias a problemas imaginários, a comunicação deve cuidar
de informar com objetividade, de refletir e promover a
diversidade cultural, de assegurar as condições para que o cidadão
reflita e decida com autonomia. Uma nova comunicação pública
não é aquela que está em guerra contra esta ou aquela concepção
de mundo, mas a que encontra maneiras criativas de entender as
diversas visões, reportá-las, dar-lhes voz, buscando pontes de
diálogo com elas. Uma nova comunicação pública deve cuidar
de fornecer os dados necessários para que as pessoas, em seus
diversos níveis de escolaridade, de poder aquisitivo e de
informação, construam livremente a sua visão das coisas, a sua
opinião sobre os fatos e a sua vontade política. Essa nova
comunicação pública não ambiciona angariar seguidores ou
convertidos; ao contrário, alimenta-se da confiança prévia de que
América do Sul:
da divisão prematura à integração que amadurece
o público, em seu conjunto, é mais sábio do que seus dirigentes;
de que a coletividade, de posse dos dados e das equações que a
realidade oferece, saberá imaginar soluções melhores do que
aquelas que os controladores dos meios de comunicação tenham
porventura estabelecido. É uma comunicação que acredita na
inteligência e na criatividade do público.
Um espaço público mediado por esse tipo de postura
pode ser um convite à integração, e nisso não é nenhum exagero
acreditar. Sem esquecer o marco divisório, profundo e ancestral,
da nossa fundação – posto que esquecê-lo seria não compreendê-
lo –, podemos superá-lo em um novo tecido que nos integre sem
nos descaracterizar.
88
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
COMÉRCIO INTRA-REGIONAL
COMÉRCIO COM O RESTO
DO
MUNDO
91
Elaboração:
MRE/DPR/DIC - Divisão de Informação Comercial
Fonte:
IMF - Direction of Trade Statistics, Yearbook 2004 e Quarterly June 2005.
Obs:
Var. % - variação em relação ao ano anterior
92
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
93
Comércio intra-regional
Comércio com o resto do mundo
INFORMAÇÕES GERAIS
DE
CADA PAÍS
ARGENTINA
Informações Gerais
1
2005
Crescimento anual
1%
Expectativa de vida
74,3 anos
Taxa de fertilidade
2 partos/mulher
Taxa de mortalidade infantil
17/1.000 nascimentos vivos
Produção e Comércio
(2004)
PIB
US$ 152.200.000.000
Área total
2.780.400 km2
Moeda nacional
Peso
População (2004)
População
37.139.560
Com menos de 15 anos
26%
1
Com mais de 65 anos
27%
1
97
98
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Crescimento do PIB
9%
PIB per capita (PPP)
US$ 12.106
Formação bruta de Capital
18% do PIB
Valor agregado da Agricultura
13% do PIB
Valor agregado da Indústria
36% do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
51% do PIB
Comércio de Bens
35% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2004)
Exportação de Bens e Serviços
23%
Importação de Bens e Serviços
15%
Energia (2004)
Utilização Energética
1.550 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
2.264 kwh per capita
Comunicações (2004)
Assinantes de telefones fixos e
telefones celulares
662/1.000 pessoas
Computadores pessoais
122/1.000 pessoas
Uso da Internet
215/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2005)
99
Valor da dívida
US$ 147.600.000.000
Serviço da dívida
32% das exportações
de bens e serviços
Investimento Direto Estrangeiro,
US$ 3.926.000.000 (2004)
Inflação(deflator do PIB)
7% (2004)
Educação (2003)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
97,2%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
97,2%
Relação aluno/professor no
nível primário
17
Gasto público
4% do PIB
(13,8% dos gastos totais)
Ciência e Tecnologia (2004)
Gasto público
0,49% do PIB
Pesquisadores
756/1 milhão de habitantes
Emprego (2005)
Taxa de desemprego – 12,1%
Condições Sociais (2003)
População com menos de
US$ 1 (2003 PPP) de
consumo diário – 3,3%
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Ministério de Ciência e Tecnologia
Ministério de Economia e Produção
Instituto Nacional de Estadística y Censo
(INDEC)
Informações gerais
de cada país
Área total
1.098.580 km2
Moeda nacional
Boliviano
População (2005)
População
9.427.219 (Projeção)
Com menos de 15 anos
38%
Com mais de 65 anos
13%
BOLÍVIA
Informações Gerais
Crescimento anual
2,24% (2000-2005)
Expectativa de vida
63 anos
Taxa de fertilidade
3,73 partos/mulher
Taxa de mortalidade infantil
61,25/1.000 nascimentos vivos
Produção e Comércio (2004)
PIB
US$ 8.606.420.000
101
102
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Crescimento do PIB
3,58%
PIB per capita (PPP)
US$ 2.420
1
Formação bruta de Capital
11%
1
do PIB
Valor agregado da Agricultura
15%
1
do PIB
Valor agregado
da Indústria
30%
1
do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
55%
1
do PIB
Comércio de Bens
41%
1
do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2004)
Exportação de Bens
e Serviços
25%
Importação de Bens
e Serviços
21%
Energia (2002)
Utilização Energética
499 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
419 kwh per capita
Comunicações (2002)
Assinantes de telefones
fixos e telefones celulares
172/1.000 pessoas
Computadores pessoais
23/1.000 pessoas
1
2003
103
Uso da Internet
32/1.000 pessoas
Investimento e Finanças (2003)
Valor da dívida – US$
2.896.300.032
Serviço da dívida
21% das exportações
de bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 566.920.000
Inflação (deflator do PIB)
5,35%
2
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
92%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
80,4%
Relação aluno/professor no
nível primário
24
Gasto público
6,3% do PIB
(19,7% dos gastos totais)
Ciência e Tecnologia (2002/03)
Gasto público
0,3% do PIB
Pesquisadores
118/1 milhão de habitantes
Emprego (2004)
Taxa de desemprego
8,7%
2
Agosto 2004 - Agosto 2005
Informações gerais
de cada país
Condições Sociais (1999)
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário
14%
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Instituto Nacional de Estadística (INE)
Corporación Andina de Fomento (CAF)
Área total
8.514.215 km2
Moeda nacional
Real
População (2004)
População
181.586.030
Com menos de 15 anos
28%
1
Com mais de 65 anos
18%
1
BRASIL
Informações Gerais
Crescimento anual
1%
Expectativa de vida
71 anos
Taxa de fertilidade
2 partos/mulher
Taxa de mortalidade infantil
26/1.000 nascimentos vivos
Produção e Comércio (2004)
PIB
US$ 603.952.355.133
1
2005
105
106
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Crescimento do PIB
5,2%
PIB per capita (PPP)
US$ 7.790
2
Formação bruta de Capital
18%
2
do PIB
Valor agregado da Agricultura
10,1% do PIB
Valor agregado da Indústria
38,9% do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
55,7% do PIB
Comércio de Bens
25%
2
do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB
(2004)
Exportação de Bens e Serviços
18%
Importação de
Bens e Serviços
13%
Energia (2002)
Utilização Energética
1.093 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
1.776 kwh per capita
Comunicações (2002)
Assinantes de telefones fixos
e telefones celulares
424/1.000 pessoas
Computadores pessoais
75/1.000 pessoas
2
2003
107
Uso da Internet
82/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2004)
Valor da dívida
US$ 220.182.300.000
Serviço da dívida
64%
2
das exportações
de bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 18.084.851.800
Inflação
(deflator do PIB)
8,1%
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
97,2%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
97,2%
Relação aluno/professor
no nível primário
17
Gasto público
4% do PIB
(13,8% dos gastos totais)
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
0,4% do PIB
Pesquisadores
715/1 milhão de
habitantes
Emprego (2004)
Taxa de desemprego
7,5%
Informações gerais
de cada país
Condições Sociais (2001)
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário – 3%
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE)
108
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
756.630 km2
Moeda nacional
Peso
População (2004)
População
15.954.560
Com menos de 15 anos
25%
1
Com mais de 65 anos
23%
1
CHILE
Informações Gerais
Crescimento anual
1%
Expectativa de vida
76 anos
Taxa de fertilidade
2 partos/mulher
Taxa de mortalidade infantil
8/1.000 nascimentos vivos
Produção e Comércio (2004)
PIB
US$ 94.100.296.000
1
2005
109
110
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Crescimento do PIB
6,1%
PIB per capita (PPP)
US$ 10.900
Formação bruta de Capital
25,2% do PIB
Valor agregado da Agricultura
18,8% do PIB
Valor agregado da Indústria
17,1% do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
64,1% do PIB
Comércio de Bens
58% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2004)
Exportação de Bens e Serviços
40%
Importação de Bens e Serviços
31%
Energia (2002)
Utilização Energética
1.585 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
2.617 kwh per capita
Comunicações (2002)
Assinantes de telefones fixos e
telefones celulares
659/1.000 pessoas
Computadores pessoais
119/1.000 pessoas
Uso da Internet
238/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2004)
111
Valor da dívida
US$ 43.963.000.000
Serviço da dívida
15,7% das
exportações de
bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 7.146.100.000
Inflação (deflator do PIB)
1%
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina
acima de 15 anos
95,8%
Taxa de alfabetização
feminina
acima de 15 anos
95,6%
Relação aluno/professor
no nível primário
34
Gasto público
4,1% do PIB
(19,1% dos gastos totais)
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
0,5% do PIB
Número de Pesquisadores
419/1 milhão
de habitantes
Emprego
(2004)
Taxa de desemprego
8.9%
Condições Sociais
(2000)
Informações gerais
de cada país
População com menos
de US$ 1 (1999 PPP)
de consumo diário
2%
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Banco Central de Chile
Instituto Nacional de Estatísticas de Chile
112
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
1.141.815 km2
Moeda nacional
Peso
População (2004)
População
46.500.000
Com menos de 15 anos
28%
Com mais de 65 anos
7%
Crescimento anual
1,7%
COLÔMBIA
Informações Gerais
Expectativa de vida
72 anos
Taxa de fertilidade
2 partos/mulher
Taxa de mortalidade
infantil 20,97/1.000
nascimentos vivos
Produção e Comércio
(2004)
PIB
US$ 94.966.000.000
Crescimento
do PIB
3,8%
113
114
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
PIB per capita (PPP)
US$ 6.280
1
Formação bruta de Capital
15%
1
do PIB
Valor agregado da
Agricultura
2%
1
do PIB
Valor agregado da Indústria
29%
1
do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
58%
1
do PIB
Comércio de Bens
34%
1
do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2005)
Exportação de Bens
e Serviços
17%
Importação de Bens e
Serviços
16,79%
1
Energia (2003)
Utilização Energética
625 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
817 kwh per capita
Comunicações
(2002)
Assinantes de telefones
fixos e telefones celulares
286/1.000 pessoas
Computadores pessoais
49/1.000 pessoas
Uso da Internet
46/1.000 pessoas
1
2003
115
Investimento e Finanças
(2004)
Valor da dívida
US$ 39.571.000.000
Serviço da dívida
44% das exportações
de bens e serviços
1
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 3.005.000.000
Inflação
(deflator do PIB)
5,5%
Educação
(2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina
acima de 15 anos
93,7%
Taxa de alfabetização
feminina
acima de 15 anos
94,6%
Relação aluno/professor no
nível primário
27
Gasto público
5,2% do PIB
(15,6% dos gastos totais)
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
0,21% do PIB
(2004)
Número de Pesquisadores
81/1 milhão
de habitantes
Emprego (2004)
1
2003
Informações gerais
de cada país
Taxa de desemprego
14,2%
Condições Sociais (1999)
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário
8%
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Corporación Andina de Fomento (CAF)
Banco de la República de Colombia
Ministerio de Comercio, Industria y Turismo
Departamento Nacional de Planeación
Ministerio de Minas y Energia
116
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
116
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
276.840 km2
Moeda nacional
Dólar norte-americano
População (2004)
População
12.400.000
Com menos de 15 anos
32%
1
Com mais de 65 anos
17%
1
EQUADOR
Informações Gerais
Crescimento anual
2%
2
Expectativa de vida
71 anos
2
Taxa de fertilidade
3 partos/mulher
2
Taxa de mortalidade infantil
24/1.000 nascimentos vivos
2
Produção e Comércio (2004)
PIB
US$ 30.281.400.000
1
2005
2
2003
117117
118
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Crescimento do PIB
6,6%
PIB per capita (PPP)
US$ 2,325
Formação bruta de Capital
28% do PIB
Valor agregado da Agricultura
7,13% do PIB
Valor agregado da Indústria
21,8% do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
51% do PIB
Comércio de Bens
13% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2004)
Exportação de Bens e Serviços
25%
Importação de Bens e Serviços
26%
Energia (2002)
Utilização Energética
706 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
665 kwh per capita
Comunicações (2002)
Assinantes de telefones fixos
e telefones celulares
430/1.000 pessoas (jun/2005)
Computadores pessoais
31/1.000 pessoas
Uso da Internet
46/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2003)
119
Valor da dívida
US$ 18.703.900.672
Serviço da dívida
18,8% das exportações
de bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 1.554.737.024
Inflação
(deflator do PIB)
1,9%
3
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
92,3%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
89,7%
Relação aluno/professor no
nível primário
24
Gasto público
1% do PIB (8% dos gastos
totais)
Ciência e Tecnologia (1998)
Gasto público
0,1% do PIB
Número de
Pesquisadores 84/um milhão
de habitantes
Emprego (2004)
Taxa de desemprego
11%
Condições Sociais
(2003)
3
2004
Informações gerais
de cada país
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP)
de consumo diário
17,7 %
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Corporación Andina de Fomento (CAF)
120
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
214.970 km2
Moeda nacional
Dólar
População (2003)
População
768.888
Com menos de 15 anos
29%
1
Com mais de 65 anos
14%
1
GUIANA
Informações Gerais
Crescimento anual
0%
Expectativa de vida
62 anos
Taxa de fertilidade
2 partos/mulher
Taxa de mortalidade infantil
52/1.000 nascimentos vivos
Produção e Comércio (2003)
PIB
US$ 741.971.776
1
2005
121
122
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Crescimento do PIB
1%
PIB per capita (PPP)
US$ 4.320
Formação bruta de Capital
20%
2
do PIB
Valor agregado da
Agricultura
31%
2
do PIB
Valor agregado da Indústria
29%
2
do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
41%
2
do PIB
Comércio de Bens
147% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2002)
Exportação de Bens e
Serviços
93%
Importação de Bens e
Serviços
106%
Energia (2002)
Utilização Energética
nd
3
Consumo de Energia Elétrica
nd
Comunicações (2002)
Assinantes de telefones fixos e
telefones celulares
191/1.000 pessoas
Computadores pessoais
27/1.000 pessoas
2
2002
3
Não disponível
123
Uso da Internet
142/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2003)
Valor da dívida
US$ 568.099.968
Serviço da dívida
8% das exportações
de bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 26.100.000
Inflação
(deflator do PIB)
5%
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
nd
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
nd
Relação aluno/professor no
nível primário
27
Gasto público
8,4% do PIB (18,4% dos
gastos totais)
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
nd
Número de Pesquisadores
nd
Emprego
(2003)
Taxa de desemprego
nd
Informações gerais
de cada país
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Condições Sociais (1998)
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário
3%
124
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
406.750 km2
Moeda nacional
Guarani
População (2003)
População
5.701.675 (2004)
Com menos de 15 anos
38%
1
Com mais de 65 anos
11%
1
PARAGUAI
Informações Gerais
Crescimento anual
2%
Expectativa de vida
71 anos
Taxa de fertilidade
4 partos/mulher
Taxa de mortalidade
infantil 25/1.000
nascimentos vivos
Produção e Comércio
(2004)
1
2005
125
126
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
PIB
US$ 6.730.811.000, dólares
correntes a preços de
mercado
Crescimento do PIB
4%
PIB per capita (PPP)
US$ 4.780
2
Formação bruta de Capital
20% do PIB
2
Valor agregado da
Agricultura
23% do PIB
Valor agregado da Indústria
29,7% do PIB
Valor agregado de Serviços,
etc.
47,3% do PIB
Comércio de Bens
63,5% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2004)
Exportação de Bens e
Serviços
33%
Importação de Bens e
Serviços
44%
Energia (2002)
Utilização Energética
709 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
842 kwh per capita
Comunicações (2002)
2
2003
127
Assinantes de telefones
fixos e telefones
celulares
345/1.000 pessoas (2003)
Computadores pessoais
35/1.000 pessoas
Uso da Internet
17/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2004)
Valor da dívida
US$ 2.263.471.000 (saldo em
julho de 2005)
Serviço da dívida
14,6% das exportações de
bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro,
ingresso bruto
US$ 92.500.000
Inflação
2,8%
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
94,4% (2003)
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
92,5% (2003)
Relação aluno/professor no
nível primário
27
Gasto público
4,4% do PIB (11,4% dos
gastos totais)
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
0,1% do PIB
Informações gerais
de cada país
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Banco Central del Paraguay Dirección General
de Estadísticas, Encuestas y Censos
Número de Pesquisadores
83/1 milhão de habitantes
Emprego (2004)
Taxa de desemprego aberto
7,3%
Taxa de subemprego
24,1%
Condições Sociais (2002)
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário
16%
128
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
1.285.216 km2
Moeda nacional
Novo Sol
População (2004)
População
27.547.000
Com menos de 15 anos
32,7%
1
Com mais de 65 anos
5,1%
PERU
Informações Gerais
Crescimento anual
1,5%
Expectativa de vida
70 anos
Taxa de fertilidade
3 partos/mulher
Taxa de mortalidade infantil
33,4/1.000 nascimentos vivos
Produção e Comércio (2004)
PIB
US$ 61.100.000.000
1
2005
129
130
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Crescimento do PIB
5,1%
PIB per capita (PPP)
US$ 4.770
2
Formação bruta de Capital
19% do PIB
Valor agregado da
Agricultura
8,4% do PIB
Valor agregado da Indústria
14,8% do PIB
Valor agregado de Serviços, etc.
60% do PIB
Comércio de Bens
14,3% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2004)
Exportação de Bens e
Serviços
18%
Importação de Bens e Serviços
14%
Energia (2002)
Utilização Energética
450 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
723 kwh per capita
Comunicações (2002)
Assinantes de telefones fixos e
telefones celulares
152/1.000 pessoas
Computadores pessoais
43/1.000 pessoas
2
2003
131
Uso da Internet
93,5/1.000 pessoas
2
Investimento e Finanças
(2004)
Valor da dívida
US$ 31.028.000.000
Serviço da dívida
28% das exportações de bens
e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 1.377.246.976
2
Inflação (deflator do PIB)
3,5%
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
93,5%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
82,1%
Relação aluno/professor no
nível primário
25
Gasto público
3% do PIB (17,1% dos gastos
totais)
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
0,1% do PIB
Número de Pesquisadores
225/1 milhão de habitantes
3
Emprego
(2004)
2
2003
3
1997
Informações gerais
de cada país
Taxa de desemprego – 9,4%
Condições Sociais (2000)
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário – 18%
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Corporación Andina de Fomento (CAF)
Banco Central de Peru
132
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
163.270 km2
Moeda nacional
Dólar Surinamês
População (2004)
População
487.025
Com menos de 15 anos
30%
1
Com mais de 65 anos
8%
1
SURINAME
Informações Gerais
Crescimento anual
1%
Expectativa de vida
69 anos
Taxa de fertilidade
2,6 partos/mulher
Taxa de mortalidade
infantil
30/1.000 nascimentos
vivos
Produção e Comércio
(2004)
1
2005
133
134
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
PIB
US$ 1.179.900.000
(estimativa 2005)
Crescimento do PIB
4,6%
PIB
per capita (PPP)
US$ 2.306
Formação bruta de Capital
23%
2
do PIB
Valor agregado da
Agricultura
7,5%
2
do PIB
Valor agregado da Indústria
20%
3
do PIB
Valor agregado de
Serviços, etc.
26,5%
2
do PIB
Comércio de Bens
98% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB
(estimativa 2005)
Exportação de Bens e Serviços
87%
Importação de Bens
e Serviços
78%
Energia (2002)
Utilização Energética
nd
3
Consumo de Energia Elétrica
nd
Comunicações
(2003)
2
2002
3
Não disponível
135
Assinantes de telefones fixos e
telefones celulares
472/1.000 pessoas
Computadores pessoais
45/1.000 pessoas (2001)
Uso da Internet
44/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2003)
Valor da dívida
nd
Serviço da dívida
nd
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
nd
Inflação (deflator do PIB)
8,5%
4
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
92,3%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
84,1%
Relação aluno/professor no
nível primário
19
Gasto público
nd
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
nd
Número de Pesquisadores
nd
4
Estimativa 2005
Informações gerais
de cada país
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
The Economist Intelligence Unit Country
Report (Suriname) – August 2003
Statistical Yearbook of Suriname (2003)
Escritório Geral de Estatísticas do Suriname
– Censo de 2004
Human Development Report – 2005 (UNDP)
Emprego (Estimativa 2003)
Taxa de desemprego
7%
Condições Sociais
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário
nd
136
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
176.220 km2
Moeda nacional
Peso
População (2005)
População
3.240.676
Com menos de 15 anos
24%
Com mais de 65 anos
35%
Crescimento anual
0,26%
URUGUAI
Informações Gerais
Expectativa de vida
75 anos
Taxa de fertilidade
2 partos/mulher
Taxa de mortalidade infantil
15/1.000 nascimentos vivos
Produção e Comércio (2004)
PIB
US$ 13.216.000.000
Crescimento do PIB
13%
PIB per capita (PPP)
US$ 3.889,4
137
138
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Formação bruta de Capital
10% do PIB
Valor agregado da
Agricultura
12,2% do PIB
Valor agregado da Indústria
18,2% do PIB
Valor agregado de
Serviços, etc.
69,6% do PIB
Comércio de Bens
11,5% do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2004)
Exportação de Bens e
Serviços
30,32%
Importação de Bens
e Serviços
27,78%
Energia
(2002)
Utilização Energética
747 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
1.739 kwh per capita (2003)
Comunicações
(2002)
Assinantes de telefones fixos e
telefones celulares
472/1.000 pessoas
Computadores pessoais
110
1
/1.000 pessoas
1
2001
139
Uso da Internet
119
2
/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2004)
Valor da dívida
US$ 13.340.000.000
Serviço da dívida
13,16% das exportações
de bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 310.700.000
Inflação (deflator do PIB)
7,59%
Educação
(2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
97,3%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
98,1%
Relação aluno/professor no
nível primário
21
Gasto público
2,6% do PIB (9,6% dos
gastos totais)
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
0,3% do PIB
Número de Pesquisadores
370/1 milhão de habitantes
Emprego
(2004)
Taxa de desemprego
12,1%
Informações gerais
de cada país
Fontes:
Instituto Nacional de Estatística – Uruguay
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Condições Sociais (2004)
População com menos de
US$1 de consumo diário
3,3%
140
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Área total
916.455 km2
Moeda nacional
Bolivar
População (2004)
População
26.600.000
Com menos de 15 anos
31%
1
Com mais de 65 anos
15%
1
VENEZUELA
Informações Gerais
Crescimento anual
2%
2
Expectativa de vida
74 anos
2
Taxa de fertilidade
3 partos/mulher
2
Taxa de mortalidade
infantil 18/1.000
nascimentos vivos
2
Produção e Comércio
(2004)
1
2005
2
2003
141
142
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
PIB
US$ 106.800.000.000
Crescimento do PIB
18%
PIB per capita (PPP)
US$ 4.082
Formação bruta de Capital
9%
2
do PIB
Valor agregado da
Agricultura
4%
2
do PIB
Valor agregado da Indústria
41%
2
do PIB
Valor agregado de Serviços,
etc.
54%
2
do PIB
Comércio de Bens
39%
2
do PIB
Comércio Exterior,
porcentagem do PIB (2003)
Exportação de Bens e
Serviços
31%
Importação de Bens e
Serviços
15%
Energia (2002)
Utilização Energética
2.141 kg de equivalente a óleo
per capita
Consumo de Energia Elétrica
2.472 kwh per capita
Comunicações (2002)
Assinantes de telefones fixos e
telefones celulares
369/1.000 pessoas
2
2003
143
Computadores pessoais
61/1.000 pessoas
Uso da Internet
60
2
/1.000 pessoas
Investimento e Finanças
(2003)
Valor da dívida
US$ 44.300.000.000
(2
o
trimestre 2005)
Serviço da dívida
30% das exportações
de bens e serviços
Investimento Direto
Estrangeiro, ingresso bruto
US$ 491.933.322
3
Inflação (deflator do PIB)
19,2%
3
Educação (2002/03)
Taxa de alfabetização
masculina acima de 15 anos
93,3%
Taxa de alfabetização
feminina acima de 15 anos
92,7%
Relação aluno/professor no
nível primário
nd
Gasto público
nd
Ciência e Tecnologia
(2002/03)
Gasto público
0,4% do PIB
Número de Pesquisadores
222/1 milhão de habitantes
Emprego (2004)
3
2004
Informações gerais
de cada país
Fontes:
Banco Mundial
Unesco – Institute for Statistics
United Nations Statistics Division
Superintendencia de Inversiones Externas de
Venezuela
Banco Central de Venezuela
Corporación Andina de Fomento (CAF)
Taxa de desemprego
13,9%
Condições Sociais (1998)
População com menos de
US$ 1 (1999 PPP) de
consumo diário
14%
144
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
ACORDOS, PROJETOS E PROGRAMAS DE
INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DA
AMÉRICA DO SUL
ACORDOS, PROJETOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO
ENTRE
OS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL
1
1. ARGENTINA - BOLÍVIA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Protocolo para a Exportação de Banana da Bolívia para a
República Argentina
3 de fevereiro de 2003
Acordo de Complementação Econômica nr 36, 11
o
Protocolo
Adicional, assinados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
Estados partes do Mercosul, e a Bolívia
Entrada em Vigor:
25 de março de 2004
1
Período coberto: 2003-2005. Este documento possui caráter preliminar e foi elaborado
com base em informações iniciais obtidas pelas Embaixadas do Brasil na América do Sul,
por divisões do Ministério das Relações Exteriores e por contribuições de Governos sul-
americanos. Não pretende ser exaustivo e será atualizado e corrigido pela Secretaria Pro
Tempore da Comunidade Sul Americana de Nações.
147
148
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Acordo de Alcance Parcial para a Promoção Econômica, Comercial
e de Investimentos
21 de abril de 2004
Agenda de Trabalho Argentino-Boliviana
14 de outubro de 2004
Saúde
Convênio de Colaboração em Matéria de Saúde
22 de julho de 2004
Protocolo sobre Cooperação sobre Medidas Sanitárias y
Fitossanitárias, adicional ao Acordo de Alcance Parcial
para a Promoção Econômica, Comercial e de Inves-
timentos
22 de julho de 2004
Segurança Pública
Memorando de Entendimento que estabelece o Comitê
Permanente de Segurança Boliviano-Argentino
22 de julho de 2004
Fronteiras
Regulamento do Acordo sobre Controles Integrados de
Fronteira
3 de fevereiro de 2003
149
Meio Ambiente
Protocolo Adicional ao Tratado sobre Meio Ambiente
22 de julho de 2004
Movimentação de Pessoas
Segundo Protocolo Adicional ao Convênio de Migração de 16
de fevereiro de 1998
12 de dezembro de 2003
Acordo Migratório
21 de abril de 2004
Segurança Pública
Acordo para a Prevenção do uso indevido e repressão do tráfico
ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
26 de maio de 2003
Memorando de Entendimento sobre intercâmbio de informações
sobre tráfico de armas
Outubro de 2003
Ciência e Tecnologia
Protocolo para a Pesquisa, Desenvolvimento e Geração de
Tecnologia, adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a
Promoção Econômica, Comercial e de Investimentos
22 de julho de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
150
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Turismo
Protocolo para o Desenvolvimento, Fomento e Promoção do
Turismo, adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a
Promoção Econômica, Comercial e de Investimentos
22 de julho de 2004
Memorando de Entendimento para a Realização do Encontro
Político Empresarial Argentino-Boliviano para a Promoção
Econômica, Comercial, de Investimentos e Turismo
20 de agosto de 2004
Encontro Político-Empresarial Argentino-Boliviano para a
Promoção Econômica, Comercial, de Investimentos e
Turismo
2 de julho de 2005
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Acordo sobre a Construção da Ponte Salvador Mazza-Yacuíba
19 de março de 2004
Convênio Temporário de Venda de Gás Natural
21 de abril de 2004
Carta de Intenções em Matéria Energética
22 de julho de 2004
151
Memorando de Entendimento para a Complementação,
Integração Energética e Econômica entre a República Argentina,
a República da Bolívia e a República Oriental do Uruguai
Entrada em Vigor: 20 de agosto de 2004
Protocolo para o Fornecimento de Gás Natural da República da
Bolívia ao Gasoduto do Noroeste Argentino, adicional ao
Acordo de Alcance Parcial sobre Integração Energética
14 de outubro de 2004
Outros Assuntos
Convênio para o Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes,
Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos, Prevenção do
Consumo, Reabilitação e Desenvolvimento Alternativo
6 de novembro de 2000
Entrada em Vigor: 13 de dezembro de 2003
Memorando de Entendimento em Matéria de Mineração
3 de fevereiro de 2003
2. ARGENTINA - BRASIL
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do Mercosul
Entrada em Vigor: 11 de abril de 2003
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
152
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Memorando de Entendimento para a Criação da Comissão de
Monitoramento do Comércio entre Argentina e Brasil
16 de outubro de 2003
Acordo por troca de notas que modifica o Acordo de Facilitação
de Atividades Empresariais de 15 de fevereiro de 1996
Entrada em Vigor: 16 de outubro de 2003
Inauguração do portal “Argentina Trade Net”, com cooperação
prestada pelo Brasil
Setembro de 2004
Acordo de Cooperação relativo à Cooperação entre as Autoridades
de Defesa da Concorrência na Aplicação de Leis de Concorrência
16 de outubro de 2003
Temas Financeiros
Assinatura, pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor
Kirchner, do “Consenso de Buenos Aires”, em que ambos os
Presidentes se comprometem a instrumentar políticas públicas que
alicercem o crescimento sustentável e a distribuição eqüitativa de seus
benefícios, propiciando ordenamentos tributários e fiscais mais justos
16 de outubro de 2003
Cooperação Técnica
Ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para
153
Criação do Instituto Social Argentino-Brasileiro
11 de abril de 2003
Acordo para a Criação do Instituto Social Argentino-Brasileiro
11 de abril de 2003
Acordo para Implementar o Sistema de Voto Eletrônico na
Província de Buenos Aires
30 de julho de 2003
Acordo complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para
Implementação do Sistema de Voto Eletrônico na província de
Buenos Aires
18 de fevereiro de 2005
Educação e Cultura
Programa de incentivo para que os alunos que concluem o Curso
de Mestrado em Diplomacia, do Instituto Rio Branco, possam
pleitear remoção para as repartições brasileiras em Buenos Aires,
a fim de realizarem cursos de Doutorado em universidades
locais
Início do programa: 2003
Instituição do Prêmio Binacional de Artes
16 de outubro de 2003
Renovação do Acordo entre a Agência Nacional do Cinema
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
154
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
(ANCINE) e o instituto Nacional do Cinema e Artes Audiovisuais
(INCAA), que permite a distribuição de filmes de longa metragem
entre ambos os países
23 de agosto de 2004
Defesa
Acordo de Cooperação entre as Autoridades de Defesa da
Concorrência na Aplicação das Leis de Concorrência
16 de outubro de 2003
Segurança Pública
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um
Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informação sobre a
Circulação e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições,
Explosivos e Outros Materiais Relacionados
16 de outubro de 2003
Meio Ambiente
Acordo-Quadro sobre o meio Ambiente do Mercosul
Entrada em Vigor: 27 de novembro de 2003
Fronteiras
Acordo para a Facilitação da Construção e Operação de Novas
Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai
15 de dezembro de 2000
Entrada em Vigor: 6 de outubro de 2003
155
Acordos Consulares
Convênio sobre Assistência Consular aos Nacionais da outra Parte
que se encontrem no Território de Estados nos quais não haja
Representação Diplomática ou Consular de seu País
14 de agosto de 2001
Entrada em Vigor: 7 de outubro de 2003
Acordo sobre Simplificação de Legalizações de Documentos
Públicos
16 de outubro de 2003
Aduana
Acordo de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras
Abril de 2005
Ciência e Tecnologia
Protocolo Adicional ao Acordo Marco de Cooperação em
Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais relativo à
Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamento para
a Cooperação Espacial
14 de agosto de 2001
Entrada em Vigor: 6 de outubro de 2003
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Comunicações
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
156
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
da República Argentina, a Comissão Nacional de Comunicações
da República Argentina e a Agência Nacional de Telecomunicações
da República Federativa do Brasil
14 de fevereiro de 2003
Acordo de Cooperação sobre o Estabelecimento da Petrosul
Maio de 2005
Auto-estrada do Mercosul (Belo Horizonte-Buenos Aires):
iniciadas, em 2005, obras de recuperação da Rodovia Br-290,
entre Osório e Ueruguaiana. Os estudos de pré-viabilidade da
“Ruta 14” (Paso de Los Libres-Uruguaiana e Gualeguaychú), na
Argentina, foram contratados.
Projeto de revitalização da ferrovia bioceânica que liga o Porto
de Santos, no Brasil, a Antofagasta, no Chile. Projeto prevê a
integração também com a rede Belgrano Cargas, do noroeste
argentino.
Acordo para a Viabilização da Construção e Operação de Novas
Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai
Assinado em 15 de dezembro de 2000;
entrou em vigor em 6 de outubro de 2003
Saúde
Protocolo de Intenções entre o Ministério da Saúde da República
157
Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde e Ambiente da
República Argentina sobre Cooperação da Área da Saúde sobre
Medicamentos
22 de agosto de 2005
Cooperação Judicial
Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em
matéria Contratual entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai
Entrada em Vigor: 24 de dezembro de 2003
Acordo por troca de notas complementar ao “Acordo de
Cooperação para a Prevenção do Uso Indevido e Combate contra
o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas”,
sobre Cooperação no Campo da Redução da Demanda de
Entorpecentes nos Municípios Fronteiriços
30 de abril de 2004 / 5 de maio de 2004
Outros Assuntos
Acordo de Cooperação entre a Secretaria Especial de Direitos
Humanos (Brasil) e o Arquivo Nacional da Memória da República
Argentina para a troca de informações sobre mortos e desaparecidos
políticos
Maio de 2005
Memorando de Entendimento sobre a participação de diplomata
da Missão da Argentina em Nova York na delegação do Brasil
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
158
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
no Conselho de Segurança, em 2004-2005, e participação de
diplomata brasileiro na delegação da Argentina no Conselho de
Segurança no biênio 2005-2006
Declaração sobre Água e Pobreza
16 de outubro de 2003
Consenso de Buenos Aires
16 de outubro de 2003
3. ARGENTINA - CHILE
Comércio (acordos tarifários, projetos
de integração produtiva, promoção comercial etc.)
Protocolo modificativo do Convênio para Evitar a Dupla
Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, Lucros ou
Benefícios e sobre o Capital e o Patrimônio
23 de abril de 2003
Acordo de Complementação Econômica nr. 35, 21
o
Protocolo
Adicional, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
estados partes do Mercosul, e o Chile
22 de setembro de 2004
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinado
entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
159
Mercosul, e o Chile
23 de setembro de 2004
Cooperação Técnica
Ata Constitutiva da Comissão Mista Argentino-Chilena sobre a
Cooperação em Matéria de Catástrofes
1
o
de março de 2005.
Saúde
Ata Complementar do Convênio de Cooperação em Matéria de
Saúde (de 26 de abril de 1996)
14 de março de 2005
Educação e Cultura
Acordo sobre Coprodução Cinematográfica
16 de dezembro de 1994
Entrada em Vigor: 25 de setembro de 2003
Memorando de Entendimento entre a Direção Nacional da
Juventude do Ministério de Desenvolvimento Social da República
Argentina e o Instituto Nacional da Juventude do Ministério de
Planificação e Cooperação da República do Chile para a
Integração e Cooperação das Juventudes de ambos os países
28 de abril de 2003
Acordo por troca de notas sobre o estabelecimento de um Grupo
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
160
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
de Trabalho para analisar os Currículos Existentes em Ambos os
Países em História e Geografia
14 de março de 2005
Protocolo Adicional ao Convênio de Cooperação Cultural (de
10 de abril de 1975) sobre o Reconhecimento Mútuo de
Certificados, Títulos e Graus Acadêmicos de Educação Superior
14 de março de 2005
Convênio de Colaboração entre o Instituto Nacional de Cinema
e Artes Audiovisuais da República Argentina e o Conselho
Nacional da Cultura e Artes da República do Chile sobre o
Fomento à Distribuição de Filmes de Longa Metragem
14 de março de 2005
Acordo por troca de notas que estabelece grupo de trabalho
para enfatizar o estudo dos conteúdos de aprendizagem que
contribuam para a promoção e o reforço de uma cultura de paz
e de integração entre Argentina e Chile
14 de março de 2005
Dia da Amizade Chileno-Argentina (5 de abril, data escolhida
por ambos Presidentes, corresponde ao abraço de seus
libertadores San Martín e O’Higgins, “o abraço de Maipú”; esta
data será comemorada nos institutos educacionais de ambos os
países por meio de atividades reciprocamente orientadas à cultura
161
e à história)
21 de julho de 2005
Acordos Consulares
Acordo por troca de notas sobre o “Sistema Timbre Digital”.
15 de setembro/10 de novembro de 2004
Cooperação Judicial
Convênio para o Intercâmbio de Informação de Antecedentes
Penais por Delitos de Tráfico Ilícito de Estupefacientes y
Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Ativos Associada a esses
Delitos
14 de março de 2005
Acordo relativo ao intercâmbio dos instrumentos de ratificação
do convênio sobre traslado de nacionais condenados e
cumprimento de sentenças penais entre Chile e Argentina
14 de março de 2005
Ciência e Tecnologia
Acordo de Intercâmbio e Cooperação Científica e Tecnológica
28 de abril de 2003
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Protocolo para Uso Compartilhado por Empresas de Transporte
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
162
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Internacional Rodoviário que Operam na Banda de HF, adicional
ao Acordo de Complementação Econômica Nº 16 sobre o
Reconhecimento Mútuo de Licenças, Permissões ou Autorizações
de Estações de Radiocomunicações
17 de setembro de 2002
Entrada em Vigor: 5 de junho de 2003
Estabelecimento de Grupo de Trabalho sobre Temas
Energéticos
24 de abril de 2004
Fronteiras e Limites
Segundo Acordo Complementar ao Acordo sobre Coordenação
de Abertura e Fechamento de Passos Fronteiriços
Firmado em 31 de outubro de 2002; publicado no Diário Oficial
(chileno) em 13 de janeiro de 2003
Memorando de Entendimento sobre o Controle Integrado de
Fronteiras “Sistema Cristo Redentor”
Firmado em 15 de abril de 2003
Temas Financeiros
Memorando de Entendimento entre as Autoridades Competentes do
Chile e da Argentina concernente à cooperação no intercâmbio de
informação financeira e conhecimentos com relação à Lavagem de Ativos
9 de dezembro de 2004
163
Memorando de Entendimento entre os Ministérios de Planejamento
Federal, Investimento Público e Serviços da República Argentina
e o Ministério da Economia e Energia da República do Chile
14 de março de 2005
Outros Assuntos
Projeto Mineiro “Pascua Lama” (Exploração de ouro e prata na
Região do Atacama no Chile e na Província de San Juan na Argentina)
13 de agosto de 2004
Declaração Presidencial Conjunta sobre Direitos Humanos
14 de março de 2005
4. ARGENTINA - COLÔMBIA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica # 48, assinado entre
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros da
Comunidade Andina, e a Argentina
18 de dezembro de 2003
6º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
# 48, assinado entre Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países
Membros da Comunidade Andina, e a Argentina
30 de Junho de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
164
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1
o
Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Cooperação Técnica
Protocolo Complementar ao Convênio de Cooperação em
Matéria de Prevenção do Uso Indevido de Entorpecentes e
Substâncias Psicotrópicas (de 28 de abril de 1988)
12 de outubro de 2000
Entrada em Vigor: 11 de janeiro de 2004
5. ARGENTINA - EQUADOR
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica # 48, assinado entre
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros da
Comunidade Andina, e a Argentina, 7
o
Protocolo Adicional
18 de dezembro de 2003
6º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
# 48, assinado Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países
Membros da Comunidade Andina, e a Argentina
165
30 de Junho de 2004
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1
o
Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
6. ARGENTINA-GUIANA
Acordos Consulares
Acordo por troca de notas sobre Supressão de Vistos em
Passaportes Ordinários
20 de maio de 2004
7. ARGENTINA-PARAGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do Mercosul
Entrada em Vigor: 11 de abril de 2003
Acordos Consulares
Acordo para a Supressão da Legalização Consular nas Autorizações
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
166
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
de Viagens de Menores de Idade
5 de setembro de 2001
Entrada em Vigor: 4 de abril de 2003
Educação e Cultura
Ata Constitutiva do Movimento Argentino-Paraguaio de Promoção
da Cultura na Região Compartilhada
24 de julho de 2004
Meio Ambiente
Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente do Mercosul
Entrada em Vigor: 27 de novembro de 2003
Integração na área de infra-estrutura
(transportes, energia e comunicações)
Memorando de Entendimento sobre a Entidade Binacional
Yaciretá (elevação da cota da represa de Yaciretá)
17 de dezembro de 2003
Outros Assuntos
Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional
em matéria Contratual entre Argentina, Brasil, Uruguai e
Paraguai
Entrada em Vigor: 24 de dezembro de 2003
8. ARGENTINA - PERU
167
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica # 48, assinado entre
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros da
Comunidade Andina, e a Argentina
18 de dezembro de 2003
6º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica # 48, assinado entre Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela, países Membros da Comunidade Andina, e a Argentina
30 de Junho de 2004
Cooperação Técnica
Acordo sobre Cooperação em Matéria de Desastres Naturais
11 de junho de 2004
Saúde
Convênio de Cooperação em Matéria de Saúde
19 de maio de 2003
Cooperação Judicial
Tratado de Extradição
11 de junho de 2004
Turismo
Convênio sobre Cooperação e Desenvolvimento Sustentável do
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
168
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Turismo
Assinatura: Lima, 7 de setembro de 2001
21 de novembro de 2003
9. ARGENTINA - URUGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do
Mercosul
11 de abril de 2003
Memorando de Entendimento para a Complementação, Integração
Energética e Econômica entre Argentina, Bolívia e Uruguai
20 de agosto de 2004
Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do Mercosul
20 de dezembro de 2004
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, entre Mercosul,
Bolívia e Chile
23 de setembro de 2004
Acordo de Complementação Econômica Nr.59 entre Mercosul e CAN
18 de outubro de 2004
169
Educação e Cultura
Acordo sobre Coprodução Cinematográfica
18 de agosto de 1999
Entrada em vigor: 9 de abril de 2003
Movimentação de Pessoas
Acordo por troca de notas que estabelece um Grupo de Trabalho
para Redigir um Projeto de Acordo Migratório
2 de março de 2005
Meio Ambiente
Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente do Mercosul
27 de novembro de 2003
Outros Assuntos
Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em
matéria Contratual entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai
24 de dezembro de 2003
Acordo por troca de notas sobre o Número de Delegados por País
na Comissão Técnica Mista de Salto Grande
22 de junho de 2005
10. ARGENTINA - VENEZUELA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
170
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
promoção comercial etc.)
Protocolo Adicional para Atualizar o Convênio Básico
sobre Cooperação Econômica, Industrial, Tecnológica e
Comercial
19 de agosto de 2003
Acordo de Complementação Económica # 48, assinado entre
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros da
Comunidade Andina, e a Argentina
18 de dezembro de 2003
6º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Económica
# 48, assinado entre Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países
Membros da Comunidade Andina, e a Argentina
30 de junho de 2004
Declaração de Porlamar sobre a Criação do Foro de Integração
Argentino-Venezuelano (FIVA)
23 de julho de 2004
Acordo de Complementação Econômica (ACE-59), assinado
entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1
o
Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
171
Temas Financeiros
Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação
Financeira
21 de julho de 2004
Addendum N° 1 ao Convenio Integral de Cooperação entre a
República Argentina e a República Bolivariana da Venezuela
23 de julho de 2004
Addendum N° 2 ao Convênio Integral de Cooperação entre a
República Argentina e a República Bolivariana da Venezuela
23 de julho de 2004
Compra, pela Venezuela, de 500 milhões de dólares em títulos
públicos argentinos
2005
Cooperação Técnica
Convênio Integral de Cooperação
6 de abril de 2004
Convênio de Cooperação Integral para o Desenvolvimento Social
11 de agosto de 2005
Saúde
Carta de Intenção para Avaliar a Instalação de Centros ou
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
172
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Módulos de Medicina Nuclear de Origem Argentina na República
Bolivariana de Venezuela
19 de agosto de 2003
Esportes
Convênio de Cooperação Desportiva entre a Secretaria de
Turismo e Esportes da República Argentina e o Instituto Nacional
de Desportes da República Bolivariana de Venezuela
19 de agosto de 2003
Agricultura
Carta de Intenção para a Modernização e Fornecimento de
Implementos, Maquinaria e Tecnologia Agroindustrial e
Alimentícia
19 de agosto de 2003
Carta de Intenção em Matéria de Produtos Agroalimentários Básicos
19 de agosto de 2003
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Acordo de cooperação sobre o Estabelecimento da Petrosul
maio de 2005
Acordo para a criação da TELESUR
1º de fevereiro de 2005
173
11. BOLÍVIA - BRASIL
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Construção de hidrelétrica binacional e de hidrelétrica em
Cachuela Esperanza, no rio Beni, do lado boliviano.
Construção, pelos consórcios ARG-Camargo Correa e Odebrecht-
IASA, de dois trechos da estrada Santa Cruz-Puerto Suárez.
Crédito para a construção de dois trechos da rodovia Santa Cruz-
Puerto Suárez
2004
Pólo Gás Químico Binacional, anteprojeto da Comissão
Executiva Binacional
Julho de 2004
Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas
proximidades das cidades de Brasiléia e Cobija
Assinado em 28 de abril de 2003; entrada em vigor em 24 de junho
de 2004
Cooperação Técnica
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto de
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
174
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Manejo de Fauna Silvestre
18 de novembro de 2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Sistema
Eletrônico de Contratações Estatais
28 de abril de 2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Apoio
ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa
18 de novembro de 2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto
Estruturação do Centro de Referência para Queimados em La Paz
18 de novembro de 2003
Meio Ambiente
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto
Legislação dos Recursos Hídricos
28 de abril de 2003
Agricultura
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
175
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto de
Transferência de Tecnologia no Cultivo e Processamento de
Frutas Tropicais em Chapare e em Yungas de La Paz
18 de novembro de 2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto de
Transferência de Tecnologia no Cultivo do Palmito (Bactris
Gasipaes) em Chapare
18 de novembro de 2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto de
Transferência de Tecnologia Para Apoiar a Competitividade do
Circuito Produtivo do Café na Região de Yungas
18 de novembro de 2003
Saúde
Memorando de Entendimento no Âmbito do Programa de
Cooperação Internacional do Ministério da Saúde do Brasil
29 de agosto de 2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Prevenção
e Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vírus de
Deficiência Imunológica Humana e a Síndrome da Imunodeficiência
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
176
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Adquirida (DST/HIV/AIDS)
28 de abril de 2003
Comércio
Memorando de Entendimento para Promoção do Comércio e
do Investimento
18 de novembro de 2003
Primeira Reunião do Grupo Executivo de Trabalho Bolívia-Brasil
para a promoção do comércio e de investimentos
Março de 2004
Fronteiras
Reuniões dos Comitês de Fronteiras: Cohija-Brasiléia;
Guayamerín-Guajará Mirim; San Matía-Cáceres; Puerto Suárez-
Corumbá (2003-2004-2005)
Movimentação de Pessoas
Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito dos
Nacionais da Bolivia e do Brasil nos Territórios brasileiro e
boliviano
8 de julho de 2004
Acordo para a Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a
Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos
8 de julho de 2004
177
Acordo sobre Regularização Migratória
15 de agosto de 2005
Cooperação Judicial
Acordo para a Restituição de Veículos Automotores Roubados
ou Furtados
28 de abril de 2003
Outros assuntos
Contrato de Reestruturação de Dívida
8 de julho de 2004
12. BOLÍVIA - CHILE
Fronteiras
Convênio sobre Controles Integrados de Fronteira
17 de fevereiro de 2004
Acordos Consulares
Acordo de Supressão de Passaportes para Chilenos e Bolivianos
que Viajam por Razões de Turismo
18 de julho de 2005
Cooperação Judicial
Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas
4 de outubro de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
178
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Integração física
Projeto de construção da Rodovia Cañada Oruro-Villamontes-
Tarija-Estación Avaroa
Projeto de Construção da Rodovia Toledo-Pisiga
Aduanas
Protocolo 14 ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de
Informação em Matéria Aduaneira
17 de fevereiro de 2004
13. BOLÍVIA - COLOMBIA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria de
Comercialização de Produtos Provenientes do Desenvolvimento
Alternativo
29 de novembro de 2004
Memorando de Entendimento para a Promoção Econômica,
Investimento, Intercâmbio Comercial, Apoio à Transferência de
Tecnologia e Fortalecimento da Integração Binacional
2004
Cooperação Técnica
179
Acordo de Cooperação Institucional para a Assistência Técnica
entre a PROEXPORT, da Colômbia, e a CEPROBOL, da Bolívia
2004
Memorando de Entendimento entre “Artesanato de Colombia”
e o Instituto Boliviano da Pequena Indústria e Artesanato para o
Fomento da Cooperação em Matéria de Artesanato
2004
Convênio de Cooperação institucional entre o Ministério de
Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia e o Ministério de
Desenvolvimento Econômico da Bolívia – Unidade de
Produtividade e Competitividade
2004
14. BOLÍVIA - EQUADOR
Acordos Consulares
Acordo sobre Trabalho Remunerado para Familiares e Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico
30 de setembro de 2003
15. BOLÍVIA - PARAGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
180
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Acordo de Complementação Econômica nr 36, 11
o
Protocolo
Adicional, assinados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
Estados partes do Mercosul, e a Bolívia
25 de março de 2004
Memorando Operativo para a Dinamização das Relações
Econômico-Comerciais
16 de abril de 2004
Acordo Institucional de Assistência e Cooperação Mútua em
Assuntos Aduaneiros
25 de abril de 2005
Educação e Cultura
Convênio para a Recuperação de Bens Culturais e Outros
Específicos Roubados, Importados ou Exportados
Ilicitamente
16 de abril de 2004
Fronteiras
Acordo Institucional de Assistência e Cooperação Mútua em
Assuntos Aduaneiros
Abril de 2005
Asfaltamento da passagem de fronteira Cañada Oruro- Infante
Rivarola e estudo para o desenho de infra- estrutura que permita
181
a instalação de um Centro de Fronteira com controles integrados
de aduanas.
16. BOLÍVIA - PERU
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Tratado Geral de Integração e Cooperação Econômica e Social
para Conformação de Mercado Comum
3 de agosto de 2004
Acordo para Desgravação de Produtos Bolivianos, incluídos no
anexo VII da Decisão nº 414 da Comissão da CAN
4 de agosto de 2004
Fronteiras
Memorando de Entendimento para Integração, Cooperação
Social e Preservação de Recursos Naturais em Zonas de
Fronteira
27 de agosto de 2003
Acordo de Cooperação em benefício do Município Boliviano
de “El Alto”
5 de março de 2004
Acordo Específico para o “Centro Binacional de Apoio
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
182
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Fronteiriço” (CEBAF)
28 de janeiro de 2005
Meio Ambiente
Acordo para a criação de Unidade de Biodiversidade
subordinada à “Autoridad Binacional del Lago Titicaca”,
conforme recomendação do Comitê Gestor do “Proyecto de
Conservación de la Biodiversidad del Sistema Cuenca del lago
Titicaca, río Desaguadero, lago Poopó y Salar de Coipasa”
(T.D.P.S.)
2 de julho de 2003
Memorando de Entendimento para Apoiar a Integração de seus
Respectivos Territórios e Habitantes assim como a Preservação
dos Recursos Naturais em suas Zonas Fronteiriças
27 de agosto de 2003
Assuntos Consulares
Acordo que autoriza o livre exercício de atividades remuneradas
por familiares dependentes de membros das missões diplomáticas
e consulares, em missão oficial
30 de julho de 2004
Cooperação Judicial
Tratado de Extradição
27 de agosto de 2003
183
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Carta de intenções para Complementação Energética
4 de agosto de 2004
Memorando de Entendimento para a Complementação,
Integração Energética e Econômica entre a República Argentina,
a República da Bolívia e a República Oriental do Uruguai
20 de agosto de 2004
Ampliação do projeto rodovia Tarija – Bermejo, trecho La
Mamona-Emborozu
Outros Assuntos
Acordo de Integração e Complementação Mineira
15 de setembro de 2003
Acordo-Marco de Cooperação e Ajuda Mútua no Campo da
Avaliação de Risco, Prevenção e Atuação em caso de Desastres
Naturais
27 de agosto de 2003
17. BOLÍVIA - URUGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
184
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Acordo de Complementação Econômica nr 36, 11
o
Protocolo
Adicional, assinados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
Estados partes do Mercosul, e a Bolívia
25 de março de 2004
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinado
entre Mercosul, Bolívia e Chile
23 de setembro de 2004
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Memorando de Entendimento para a Complementação,
Integração Energética e Econômica entre a República da
Bolívia, a República Argentina e a República Oriental do
Uruguai
20 de agosto de 2004
Memorando de Entendimento para a Complementação Energética
e Econômica entre a República da Bolívia e a República Oriental
do Uruguai
20 de agosto de 2004
18. BOLÍVIA-VENEZUELA
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
185
Convênio de Cooperação Energética
7 de maio de 2004
Acordo de Cooperação Energética
9 de dezembro de 2004
19. BRASIL - CHILE
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda
Entrada em vigor: 24 de julho de 2003
Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e
dos Investimentos
23 de agosto de 2004
Memorando de Entendimento
(isenção de PIS e COFINS para empresas de transportes)
18 de novembro de 2004
Ciência e Tecnologia
Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária e o Instituto de Investigações Agropecuárias do Chile
23 de agosto de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
186
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Integração Física e Infraestrutura (transportes, energia,
comunicações etc.)
Emenda, por troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos,
de 04/07/1947
4 de julho de 1947
Entrada em Vigor: 22 de junho de 2004
Projeto de revitalização do Corredor Bioceânico Antofagasta-Santos
Outros Assuntos
Plano de Ação Conjunta Brasil-Chile
23 de agosto de 2004
Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Brasil e o Ministério de Planejamento
e Cooperação do Chile
23 de agosto de 2004
20. BRASIL - COLÔMBIA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Económica # 39, assinado entre
Colômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros da
Comunidade Andina, e o Brasil
18 de dezembro de 2003
187
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1
o
Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e
dos Investimentos entre o Brasil e a Colômbia
27 de junho de 2005
Cooperação Técnica
Ajuste para a Implementação do Projeto “Atenção e Tratamento
de Pessoas vivendo com VIH/SIDA na Colômbia”,
complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica
17 de outubro de 2003
Educação e Cultura
Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério das
Relações Exteriores da República da Colômbia sobre cooperação
entre as Academias Diplomáticas do Brasil (Instituto Rio Branco)
e da Colômbia (San Carlos)
27 de junho de 2005
Fronteiras
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
188
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Memorando de Entendimento para o ensino dos idiomas Português
e Espanhol na região fronteiriça
27 de junho de 2005
Saúde
Ajuste Complementar, por troca de Notas, ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica de 13 de dezembro de 1972, para Saúde
na Fronteira
Assinado em 7 de março de 2003; entrada em vigor em 22 de março
de 2005
Defesa
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da
República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa da
República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de
Defesa
20 de junho de 2003
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa
Nacional da República da Colômbia, o Ministério de Defesa e o
Ministério de Justiça da República Federativa do Brasil, e o
Ministério de Defesa da República do Peru para combater as
atividades ilícitas nos rios fronteiriços e/ou comuns
11 de fevereiro de 2004
Segurança Pública
189
Acordo por troca de notas para constituir um Grupo de Trabalho
Bilateral para a Repressão da Criminalidade e do Terrorismo
26 de junho de 2003
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Hidrovia Meta-Orinoco
Autoestrada Pasto-Moncoa.
21. BRASIL - EQUADOR
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica # 39, assinado entre
Colômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros da
Comunidade Andina, e o Brasil
18 de dezembro de 2003
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1
o
Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
190
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Hidrelétrica San Francisco.
Projeto para fornecimento de água potável à península de Santa Elena
Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Setor de Energia
25 de agosto de 2004
Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Setor de
Telecomunicações
25 de agosto de 2004
Educação e Cultura
Protocolo de Intenções na Área da Educação
27 de maio de 2003
Saúde
Protocolo de Intenções na Área de Saúde
6 de maio de 2004
Memorando de Entendimento sobre Cooperação para a
Implementação de Banco de Leite Humano
25 de agosto de 2004
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica
191
para a Implementação do Projeto Intercâmbio para Fortalecimento
dos Sistemas Nacionais de Saúde do Brasil e do Equador
25 de agosto de 2004
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica
para a Implementação do Projeto “Fortalecimento da Capacidade
de resposta do Programa de Prevenção e Controle de Doenças
Sexualmente Transmissíveis, Vírus de Deficiência Imunológica
Humana e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (DST/HIV/
AIDS)”
27 de maio de 2003
Outros assuntos
Protocolo de Intenções na Área de Distribuição de Benefícios
Sociais, com Uso de Cartão Magnético
27 de maio de 2003
Memorando de Entendimento sobre Políticas Sociais no Âmbito
do Programa de Cooperação Técnica
27 de maio de 2003
22. BRASIL - GUIANA
Educação e Cultura
Programa Executivo na Área de Educação
15 de fevereiro de 2005
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
192
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Acordo de Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de
Ambos os Países
15 de fevereiro de 2005
Cooperação Técnica
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica
para a Implementação do Projeto Gestão de Base de Dados
de Produção de Gado Leiteiro e Vigilância de Doenças na
Guiana
30 de julho de 2003
Saúde
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, que
estabeleceu Comissão Bilateral de Saúde Fronteiriça
15 de fevereiro de 2005
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Interconexão viária entre Boa Vista e Goergetown. Trecho
brasileiro (BR 401), entre Boa Vista e Bonfim.
Ponte sobre o rio Takutu (projeto inserido na interconexão viária
Boa Vista-Georgetown.)
Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros
e Cargas
193
Assinado em 7 de fevereiro de 2003; entrada em vigor em 13 de
junho de 2005
Assuntos Consulares
Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos
30 de julho de 2003
23. BRASIL - PARAGUAI
Temas Financeiros
Protocolo de Cooperação entre o Banco Central do Brasil e a
Superintendência de Bancos do Banco Central do Paraguai
1
o
de dezembro de 2003
Cooperação Técnica
Acordo Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica na
Área de Formação e Capacitação Profissional (Fase II do Projeto
Hernandárias)
22 de outubro de 2004
Educação e Cultura
Protocolo de Intenções para a Implantação do Projeto Bolsa
Escola no Perímetro de Atuação da Itaipu Binacional
16 de agosto de 2003
Saúde
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
194
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, para
a Implementação do Projeto Assistência e Tratamento a Pessoas
Portadoras de AIDS
14 de outubro de 2003
Fronteiras
Plano de Contingência para a Região de Foz do Iguaçu-Ciudad
del Este
1º de abril de 2005
Cooperação Judicial
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo
Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da
Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados
20 de junho de 2005
Meio Ambiente
Acordo por Troca de Notas relativo à incorporação, pelo Brasil
e pelo Paraguai, dos conceitos de responsabilidade social e
ambiental ao planejamento das atividades de Itaipu Binacional
31 de março de 2005
Agricultura
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área do
Desenvolvimento Agrário
29 de março de 2004
195
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Expansão da Ruta 10, entre os municípios de San Estanislao e
Tacuará/Katueté. A conclusão está prevista para o final de
2005.
Memorando de Entendimento para a Construção da Segunda
Ponte sobre o Rio Paraná, que ligará Foz do Iguaçú a Presidente
Franco
14 de outubro de 2003
24. BRASIL - PERU
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Memorando de Entendimento sobre Integração Física e
Econômica
25 de agosto de 2003
Memorando de Entendimento sobre Promoção da Pesca
26 de agosto de 2003
Acordo de Complementação Econômica # 39, assinado entre
Colômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros da
Comunidade Andina e o Brasil
18 de dezembro de 2003
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
196
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Cooperação Técnica
Programa de Trabalho para a Área de Cooperação Técnica (Ata
da IV Reunião do Grupo de Trabalho bilateral sobre cooperação
técnica).
24 de junho de 2003
Acordo complementar ao Acordo Básico de cooperação técnica e
científica para implementação de projeto de fortalecimento
institucional de entidades peruanas prestadoras de serviços de
saneamento - tratamento de águas residuais, lodos e esgoto sanitário
24 de junho de 2003; entrou em vigor em 18 de julho de 2003
Acordo complementar ao Acordo Básico de cooperação técnica
e científica para implementação de projeto de controle da raiva
silvestre
24 de junho de 2003; entrou em vigor em 18 de julho de 2003
Acordo complementar ao Acordo Básico de cooperação técnica
e científica para a implementação de projeto de aprimoramento
de serviços de defesa zoosanitária e diagnóstico veterinário
24 de junho de 2003; entrou em vigor em 18 de julho de 2003
Educação e Cultura
Programa Executivo Cultural e Educacional para o quadriênio
2004-2007
21 de novembro de 2003
197
Saúde
Acordo Complementar ao Acordo básico de cooperação técnica
para implementação do projeto “Prevenção e controle de
doenças sexualmente transmissíveis, vírus da deficiência
imunológica humana e síndrome da imunodeficiência adquirida
(VIH/SIDA) no Peru”;
25 de agosto de 2003
Defesa
Memorando de Entendimento sobre cooperação em matéria de
vigilância e proteção da Amazônia
25 de agosto de 2003
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa
Nacional da República da Colômbia, o Ministério de Defesa
e o Ministério de Justiça da República Federativa do Brasil,
e o Ministério de Defesa da República do Peru para
combater as atividades ilícitas nos rios fronteiriços e/ou
comuns
11 de fevereiro de 2004
Fronteiras
Acordo substitutivo do Acordo (de 11 de abril de 2003) para a
construção de ponte sobre o rio Acre, entre as cidades de Assis
Brasil e Iñapari
30 de setembro de 2003; entrou em vigor em 15 de maio de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
198
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Meio Ambiente
Acordo Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para
a Implementação de Projeto de Recuperação Ambiental da
Região de Huaypetue
25 de agosto de 2003; entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2004
Protocolo para a implementação de sistema de prevenção e
controle de incêndios florestais
25 de agosto de 2003; entrou em vigor em 19 de outubro de 2004
Acordo Complementar ao Acordo Básico de Cooperação
Científica e Técnica na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente
20 de agosto de 2004
Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável
da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos
25 de agosto de 2003
Movimentação de Pessoas
Acordo sobre facilidades de ingresso e trânsito de nacionais
brasileiros e peruanos nos territórios dos dois países
10 de fevereiro de 2004; entrou em vigor em 15 de setembro de 2005
Acordos Consulares
Acordo sobre trabalho remunerado para familiares dependentes
do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico de
199
Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações
Permanentes perante Organizações Internacionais
10 de fevereiro de 2004
Cooperação Judicial
Tratado de Extradição
25 de agosto de 2003
Acordo sobre Transferência de Presos
25 de agosto de 2003
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Memorando de Entendimento de Cooperação Técnica na Área
de Serviços Postais para Pequenas e Micro Empresas
9 de dezembro de 2004
Protocolo de Intenções sobre “Roaming” Internacional
9 de dezembro de 2004
Interconexão viária entre Assis Brasil, no Acre, e os portos
marítimos peruanos de Ilo, Mararani e San Juán (trecho da estrada
interoceânica).
Ponte Assis Brasil – Iñapari.
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
200
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Agosto de 2004.
Rodovia Paita-Yurimáguas, trecho da Rodovia Bioceânica.
25. BRASIL - SURINAME
Comercial
Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica Nr. 41
21 de abril de 2005
Acordo de Alcance Parcial Para a Exportação de Arroz do
Suriname para o Brasil
21 de abril de 2005
Saúde
Protocolo de Intenções em Matéria de Saúde
16 de fevereiro de 2005
Educação
Programa de Educação Executivo
Cooperação Judicial
Acordo de Extradição
21 de dezembro de 2004
Tratado sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal
201
16 de fevereiro de 2005
Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
16 de fevereiro de 2005
Movimentação de Pessoas
Acordo sobre Regularização Migratória
21 de dezembro de 2004
Ajuste complementar ao Acordo sobre Regularização Migratória
16 de fevereiro de 2005
Agricultura
Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa
Agrícola
16 de fevereiro de 2005
Outros Assuntos
Memorando de Entendimento para o estabelecimento de um
Mecanismo de Consulta Política
16 de fevereiro de 2005
Projeto de Cooperação para Redução dos Impactos Negativos
de Mineração de Pequeno Porte no Interior do Suriname
26. BRASIL - URUGUAI
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
202
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial, etc.)
Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no
Mercosul
11 de abril de 2003 (data de vigência)
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Termelétrica de San José.
Cooperação Técnica
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e
Técnica sobre Atividades de Cooperação entre a Secretaria de
Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul e o
Escritório de Planejamento e Orçamento da Presidência da
República Oriental do Uruguai.
Assinado em 24 de junho de 2003
Acordo, Por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma
Comissão Binacional de Cooperação Técnica
1º de abril de 2005
Cooperação Judicial
Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em
Matéria Contratual
24 de dezembro de 2003 (data de vigência)
203
Educação e Cultura
Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação
1º de abril de 2005
Acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais
Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento
de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços
1º de abril de 2005
Acordo sobre Cooperação entre Academias Diplomáticas
21 de agosto de 2002 – Entrada em vigor: 28 de novembro de 2004
Saúde
Memorando de Entendimento no Âmbito de Troca de
Experiências em Transplantes de Órgãos e Tecidos
18 de junho de 2003
Segurança Pública
Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação,
Prevenção e Controle de Fatos Delituosos
Assinado em 14 de abril de 2004
Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego
de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas
Transnacionais
Assinado em 14 de setembro de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
204
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Fronteiras
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica para Saúde na Fronteira
31 de julho de 2003
Ajuste Complementar, P. T. N., ao Acordo de 21 de julho de
1972, que Estabeleceu o Limite Lateral Marítimo Brasil-Uruguai
29 de julho de 2005
Assuntos Consulares
Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a
Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios
21 de agosto de 2002 - Entrada em vigor: 14 de abril de 2004
Acordo, P. T. N., para Permissão de Residência, Estudo e
Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios
02 de setembro de 2004
Ciência e Tecnologia
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação para a
Implementação do Projeto “Aportes de Conhecimento sobre os Fatores
que Incidem na Necrose de Gemas da Flor da Pera no Uruguai”
1º de abril de 2005
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação
para Implementação do Projeto “Capacitação e Transferência
205
de Metodologia para o Zoneamento do Cultivo da Videira no
Uruguai e Caracterização Enológica dos Vinhos Regionais”
1º de abril de 2005
Integração Física e Infraestrutura (transportes, energia,
comunicações etc.)
Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio
Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco,
e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá
21 de novembro de 2000
Entrada em vigor: 1º de julho de 2003
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de uma
Comissão Mista Permanente em Matéria Energética e de
Mineração
1º de abril de 2005
Meio Ambiente
Acordo Quadro sobre Meio Ambiente
27 de novembro de 2003 (data de vigência)
Outros assuntos
Memorando de Entendimento sobre isenção de PIS, FINSOCIAL
e COFINS para empresas de transporte
18 de novembro de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
206
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
27. BRASIL - VENEZUELA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica # 39, assinado entre
Colômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros da
Comunidade Andina e o Brasil
18 de dezembro de 2003.
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1
o
Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Cooperação Judicial
Acordo para Evitar a Bitributação e Prevenir a Evasão Fiscal
em Matéria de Imposto de Renda
14 de fevereiro de 2005
Temas Financeiros
Implementação de linha de crédito de 1 bilhão de dólares
destinada a exportação de bens e serviços brasileiros à
Venezuela
2003
207
Defesa
Realização do exercício militar conjunto CRUZEX, em Fortaleza e Natal
Setembro de 2004
Agricultura
Memorando de entendimento entre a Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca do Brasil e o Ministério de Agricultura e
Terras da República Bolivariana da Venezuela
14 de fevereiro de 2005
Protocolo de Intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário
do Brasil e o Ministério de Agricultura e Terras da Venezuela sobre
Cooperação nas Áreas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária
14 de fevereiro de 2005
Cooperação Técnica
Memorando de Entendimento entre o “Instituto de Geologia y
Minería de Venezuela” e a Companhia de Pesquisas de Recursos
Minerais (CPRM), do Brasil
14 de fevereiro de 2005
Acordo de Cooperação técnica entre o Ministério de Petróleo e
Energia, da Venezuela, e o Ministério das Minas e Energia, do
Brasil, para a transferência de tecnologia no campo do biodisel e
do etanol, a construção de plataformas e navios
14 de fevereiro de 2005
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
208
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Memorando de Entendimento no Campo da Cooperação
Científica e Tecnológica
14 de fevereiro de 2005
Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicações
14 de fevereiro de 2005
Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação
Técnica para o Desenvolvimento das Telecomunicações
Assinado em 4 de julho de 1995; entrou em vigor em 8 de outubro de
2003
Carta de Intenção entre a Petrobrás e a PDVSA em relação à
Plataforma Deltana
3 de junho de 2005
Memorando de Entedimento para o desenvolvimento de
negócios e atividades de cooperação na área de produção e
distribuição de lubrificantes entre a Petrobrás e a PDVSA
Acordo entre a Petrobrás e a PDVSA para cooperação e
desenvolvimento de negócios e atividades de cooperação na área
de produção e distribuição de lubrificantes
Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de negócios e
atividades de cooperação na área de refinação entre a Petrobrás e a PDVSA
209
Memorando de Entendimento entre a PDVSA para o
desenvolvimento de um projeto conjunto na bacia do Orinoco
(“Faja del Oronoco”)
Educação e Cultura
Criação do Núcleo de Estudos Brasileiros na Universidade
Central da Venezuela
Saúde
Doação à Venezuela de número considerável de “kits enchente”,
destinados à população vítima de inundações
Fevereiro de 2005
Fronteiras
Inauguração da Alfândega de Santa Elena de Uiarén, com
escritórios de diversos órgãos da Administração Pública
venezuelana ligados ao comércio
11 de agosto de 2005
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Hidrelétrica La Vueltosa.
Hidrelétrica Antonio Paez.
Hidrelétrica San Agatón.
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
210
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Segunda ponte sobre o rio Orinoco.
Metrô de superfície “Los Teques”.
Linha 4 do metrô de Caracas.
Outros Assuntos
Criação da companhia Carbosuramérica S. A .
14 de fevereiro de 2005
28. CHILE - COLÔMBIA
Saúde
Convênio de Seguridade Social
9 de dezembro de 2003
Meio Ambiente
Acordo de Cooperação em Matéria de Desenvolvimento
Florestal (Intercâmbio de experiências e conhecimentos no
desenvolvimento do manejo sustentável das florestas)
9 de dezembro de 2003
Temas Financeiros
Memorando de Entendimento concernente à cooperação na troca de
informações e conhecimentos relacionadas com a Lavagem de Ativos
211
entre a Unidade de Análise Financeira da República do Chile e a Unidade
de Informação e Análise Financeira da República da Colômbia
18 de novembro de 2004
29. CHILE - EQUADOR
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica Nr. 32, 3º Protocolo
Adicional
Assinado em 24 de janeiro de 2001; 30 de junho de 2004 (data da
publicação no Diário Oficial chileno)
Acordo de Complementação Econômica Nr. 32, 4
o
Protocolo
Adicional
Assinado em 25 de junho de 2004; 25 de outubro de 2004 (data de
publicação no Diário Oficial chileno)
Anúncio de início de negociações para assinar um Tratado de
Livre Comércio
3 de agosto de 2004
Defesa
Memorando de Entendimento sobre participação combinada na
Missão de Estabilização do Haiti (MINUSTAH)
15 de outubro de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
212
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Segurança Pública
Acordo para o Funcionamento das Reuniões de Consulta entre
o Alto Comando da Polícia Nacional do Equador e os
Carabineiros do Chile
3 de julho de 2003
Acordo de Cooperação em Matéria de Segurança Cidadã e
Prevenção da Criminalidade
22 de abril de 2004
Aduanas
Acordo de Cooperação e Assistência em Matérias Aduaneiras
22 de abril de 2004
Cooperação Judicial
Convênio de Cooperação sobre Registro Civil
22 de abril de 2004
Convênio para Evitar a Dupla Tributação e para Previnir a Evasão
Fiscal em relação ao Imposto de Renda e ao Patrimônio
26 de agosto de 1999 (data da assinatura); 5 de janeiro de 2004
(publicação no Diário Oficial chileno)
Outros Assuntos
Convênio de Cooperação em Matérias Antárticas
22 de abril de 2004
213
Acordo entre os Arquivos Históricos dos Ministérios de Relações
Exteriores de ambos os países
22 de abril de 2004
30. CHILE - PARAGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Inauguração de um “depósito franco” do Paraguai no Porto de
Antofogasta, por ocasião da visita do Presidente Nicanor Duarte
Frutos ao Chile
31 de agosto de 2005
Acordo de Complementação Econômica nr. 35, 210 Protocolo
Adicional, assinado entre Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai,
estados Partes do Mercosul e o Chile
22 de setembro de 2004
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinado
entre Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai, Estados partes do
Mercosul e o Chile
23 de setembro de 2004
Temas Financeiros
Memorando de Entendimento entre as Autoridades da Unidade
de Análise Financeira da República do Chile e a Unidade de
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
214
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Análise Financeira da Secretaria de Prevenção de Lavagem de
Dinheiro ou Bens da República do Paraguai
5 de novembro de 2004
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Acordo de Transporte Aéreo
5 de maio de 2005
31. CHILE - PERU
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica Nr. 17
14 de fevereiro de 2005
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômico Nr. 38, de 17 de fevereiro de 2005
Defesa
Aprovação da proposta de Metodologia para a Medição
estandardizada dos Gastos Militares
10 de dezembro de 2004
Acordo de Cooperação Empresarial entre o Serviço Industrial da
215
Marinha (SIMA) e Estaleiros e Oficinas Mecânicas da Armada
(ASMAR)
2004
Educação e Cultura
Programa de Intercâmbio Cultural e Educativo para o período
2004/2007
30 de agosto de 2004
Inauguração da escultura “Del pueblo de Chile al pueblo del
Perú”, no Distrito de San Borja
10 de dezembro de 2004
Acordos Consulares
Acordo para Ingresso e Trânsito de Nacionais Chilenos e
Peruanos na qualidade de Turistas com Documento de Identidade
6 de julho de 2005
Aduana
Acordo de Cooperação e Assistência Mútua em Matérias
Aduaneiras
17 de dezembro de 2003
Temas Financeiros
Memorando de entendimento entre a Unidade de Análise
Financeira da República do Chile e a Unidade de Inteligência
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
216
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Financeira do Peru, concernente à cooperação no intercâmbio
de informação financeira e conhecimentos com relação à lavagem
de ativos
8 de setembro de 2004
Outros Assuntos (seguridade social, integração, prevenção
de desastres, etc)
Criação de Mecanismo de Consultas em Matéria Pesqueira e
Direito do Mar
15 de maio de 2003
Acordo Administrativo para a Implementação do Convênio de
Seguridade Social
23 de agosto de 2005
Acordo de Cooperação e Assitência Mútua no Campo da
Prevenção de Desastres
10 de dezembro de 2004
Acordo de Transporte de Passageiros Rodoviários entre Tacna e Arica
10 de dezembro de 2004
32. CHILE - URUGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
217
Acordo de Complementação Econômica nr. 35, 21
o
Protocolo
Adicional, assinado entre Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai,
Estados Partes do Mercosul, e o Chile
22 de setembro de 2004
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinado
entre Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai, Estados partes do
Mercosul, e o Chile
23 de setembro de 2004
Cooperação Técnica
Memorando de Entendimento entre a Agência de Cooperação
Internacional do Chile (AGCI) e o Escritório de Orçamento da
Presidência da República Oriental do Uruguai
27 de abril de 2004
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Acordo Aeronáutico Bilateral de Transporte Aéreo
27 de abril de 2004
33. CHILE - VENEZUELA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
I Macro Rodada de Negócios
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
218
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
20 de abril de 2005
Ciência e Tecnologia
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica
20 de abril de 2005
Turismo
Reativação da aplicação do Acordo Complementar de Cooperação
e Integração Turística, para que os organismos competentes
trabalharem conjuntamente no estabelecimento de um plano
turístico binacional e de um programa de cooperação na matéria
20 de abril de 2005
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações
)
Acordo de Cooperação Energética
20 de abril de 2005
Outros assuntos
Convênio de Seguridade Social
20 de agosto de 2004
34. COLÔMBIA - PARAGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
219
Acordo de Alcance Parcial de Renegociação # 18, 14
o
Protocolo Adicional
18 de dezembro de 2003
15º Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de
Renegociação # 18
25 de junho de 2004
Acordo-Quadro de Cooperação entre a Direção Geral de
Promoção das Exportações e Investimentos da Chancelaria
paraguaia (ProParaguay) e a Proexport/Colômbia
13 de julho de 2004
Acordo de complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes de Mercosul,
e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Defesa
Plano de Ação em Matéria de Segurança
19 de abril de 2005
35. COLÔMBIA - PERU
Temas Financeiros
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
220
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Acordo de Cooperação para a Prevenção, Controle e Repressão
da Lavagem de Ativos Derivados de qualquer Atividade Ilícita
20 de fevereiro de 2004.
Cooperação Técnica
Convênio Complementar ao Convênio Básico de Cooperação
Técnica e Científica, relativo ao Intercâmbio de Experiências
sobre Formação Profissional e Competência Laboral
20 de fevereiro de 2004
Defesa
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa
Nacional da República da Colômbia, o Ministério da Defesa
e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil,
e o Ministério da Defesa da República do Peru para
combater as atividades ilícitas nos rios fronteiriços e/ou
comuns
11 de fevereiro de 2004
Meio Ambiente
Convênio Complementar de Cooperação sobre Meio Ambiente
e Promoção do Desenvolvimento Sustentável
11 de junho de 2003
Protocolo Modificativo do Acordo Marco para a Conservação
dos Recursos Vivos Marinhos no Alto Mar do Pacífico Sudeste
221
- Acordo de Galápagos
27 de novembro de 2003
Cooperação Judicial
Regulamento entre a Armada Nacional da República da
Colômbia e a Marinha de Guerra da República do Peru para
combater as atividades ilícitas nos rios fronteiriços e/ou comuns
23 de junho de 2003
Acordo modificativo do Convênio Bolivariano de Extradição
22 de outubro de 2004
Fronteiras
Acordo sobre Transporte Aéreo Fronteiriço
11 de junho de 2003
36. COLÔMBIA - URUGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de complementação econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
222
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
16º Protocolo de Adequação ao Acordo de Alcance Parcial de
Renegociação #23
25 de Junho de 2004
Acordo de Complementação Econômica nr. 59, assinado entre
Uruguai, Argentina e Paraguai, Estados partes do Mercosul, e
Colômbia, Equador e Venezuela, países membros da CAN
18 de outubro de 2004
37. COLÔMBIA-VENEZUELA
Saúde
Acordo para o Fortalecimento das Ações de Saúde nas Áreas
Fronteiriças, complementar ao Convênio Básico de Cooperação
Técnica e Científica
26 de agosto de 2004
Movimentação de Pessoas
Memorando de Entendimento sobre o tratamento das pessoas
deslocadas no território colombiano que chegam à fronteira venezuelana
23 de abril de 2003
Cooperação Judicial
Acordo por troca de notas pelo qual se modifica o Art. 4 do
Acordo de Cooperação e Assistência Judicial em Matéria Penal
12 de agosto de 2004
223
Integração na área de infra-estrutura
Memorando de Entendimento entre os Ministérios de Minas e
Energia da República Bolivariana da Venezuela e da República
da Colômbia sobre a interconexão gasífera dos dois países
14 de julho de 2005
38. EQUADOR - PARAGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Cooperação entre a ProParaguay e a Corporação para
a Promoção das Exportações e Investimentos do Equador
(CORPEI)
14 de janeiro de 2003
Acordo de Complementação Econômica No 30
18 de dezembro de 2003
Acordo de Complementação Econômica No 30, 19
o
Protocolo
Adicional
25 de junho de 2004
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do Mercosul
e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime de
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
224
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
39. EQUADOR - PERU
Educação e Cultura
Convênio de Cooperação e Mútuo Reconhecimento de
Títulos Profissionais, Graus Acadêmicos e Estudos
Universitários
8 de março de 2003
Acordo de Cooperação entre a Academia Diplomática Antonio
J. Quevedo, do Ministério de Relações Exteriores da República
do Equador, e a Academia Diplomática do Ministério de Relações
Exteriores da República do Peru
7 de novembro de 2003
Estatuto da Corporação Catamayo para o Gerenciamento
da Sede Equatoriana do Centro Binacional de Formação
Técnica
16 de julho 2004
Memorando de Entendimento para a Cooperação Acadêmica,
Científica, Tecnológica e Cultural entre a Universidade Ricardo
Palma e a Embaixada do Equador no Peru
9 de março de 2005
225
Saúde
Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Saúde da
República do Equador e da República do Peru
14 de março de 2003
Fronteiras
Acordo sobre estabelecimento da Zona de Integração Fronteiriça
(ZIF) Binacional
7 de novembro de 2003
Convênio de Apoio Institucional entre o Plano Binacional de
Desenvolvimento da Região Fronteiriça Equador-Peru, o Grupo
Binacional de Promoção do Investimento Privado, a Agência de
Promoção do Investimento Privado (PROINVERSION) e a
Corporação de Promoção de Exportações e Investimentos do
Equador (CORPEI)
2 de fevereiro de 2004
Acordo por troca de notas para a Entrada em Vigência do
Acordo Específico sobre a criação do Centro Binacional de
Atenção na Fronteira (CEBAF)
8 de março de 2004
Convênio Marco de Cooperação Institucional entre o Plano
Binacional de Desenvolvimento da Região Fronteiriça Equador-
Peru e a Associação de Universidades do Sul do Equador e do
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
226
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Norte do Peru
18 de agosto de 2004
Cooperação Judicial
Carta de Entendimento e Integração Relativa à Cooperação
Técnico-Jurídica
7 de novembro de 2003
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Intercâmbio de notas para a Constituição de Eixos Viários
6 de março de 2003
Vários projetos de integração de infra-estrutura, no bojo do
Plano Binacional de Desenvolvimento Fronteiriço: Carta de
Intenção para construção da ponte internacional de Huaquillas,
de 21 de julho de 2005; construção da ponte internacional de
Macará; inauguração, em 2003, da ponte La Balsa sobre o rio
Canchis.
40. EQUADOR - URUGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica No 28
18 de dezembro de 2003
227
Acordo de Complementação Econômica No 28, 18
o
Protocolo Adicional
25 de junho de 2004
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da
Comunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Cooperação Judicial
Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal
6 de maio de 2005
Assuntos Consulares
Acordo de Reciprocidade para Trabalho Remunerado de
Dependentes de Funcionários Diplomáticos
6 de maio de 2005
41. GUIANA - SURINAME
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Construção do corredor de integração entre a Venezuela (Ciudad
Guiana), a Guiana (Georgetown) e o Suriname (Paranamaribo)
Em execução (conclusão prevista para dezembro de 2006)
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
228
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Melhoria do trecho Nieeuw Nickerie-Paramaribo-Albina e da
Ponte Internacional sobre o rio Marowijne
42. GUIANA - VENEZUELA
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Construção do corredor de integração entre a Venezuela (Ciudad
Guiana), a Guiana (Georgetown) e o Suriname (Paranamaribo)
Em execução (conclusão prevista para dezembro de 2006)
Construção do Eixo da estrada da “Guayana Shield” entre a
Venezuela, a Guiana e o Suriname
Acordo de Cooperação Energética Petrocaribe
Assinado em junho de 2005
Temas Financeiros
Acordo de perdão da dívida guianense no valor de 15 milhões
de dólares, assinado durante a visita do Presidente Chávez à
Guiana em fevereiro de 2004
43. PARAGUAI - PERU
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica nr. 59, assinado
229
entre Paraguai, Uruguai e Argentina, Estados partes do
Mercosul, e Equador, Colômbia e Venezuela, Estados
membros da CAN
18 de outubro de 2004
Assuntos Consulares
Acordo sobre Trabalho Remunerado de familiares e Dependentes do
Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões
Diplomáticas, Escritórios Consulares e representações Permanentes
24 de janeiro de 2003
44. PARAGUAI - URUGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul
11 de abril de 2003
Acordo sobre Arbitragem Comercial internacional, assinado entre
Mercosul, Bolívia e Chile
23 de setembro de 2004
Acordo de Complementação Econômica nr. 59, assinado entre
Paraguai, Uruguai e Argentina, Estados partes do Mercosul, e
Equador, Colômbia e Venezuela, Estados membros da CAN
18 de outubro de 2004
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
230
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do Mercosul
20 de dezembro de 2004
Educação e Cultura
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Educativa,
Científica, Tecnológica e Cultural
23 de março de 2005
Meio Ambiente
Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul
27 de novembro de 2003
Turismo
Memorando de Entendimento entre o Ministério de Turismo da
República Oriental do Uruguai e a Secretaria Nacional de Turismo
da República do Paraguai
30 de abril de 2003
Outros Assuntos
Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em
Matéria Contratual, assinado entre Uruguai, Paraguai, Argentina
e Brasil
24 de dezembro de 2003
Acordo entre as Direções de Imigração
29 de agosto de 2005
231
45. PARAGUAI - VENEZUELA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de complementação econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do Mercosul,
e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da Comunidade
Andina, e 1º Protocolo Adicional – Regime de Solução de
Controvérsias
18 de outubro de 2004
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Acordo de Cooperação Energética de Caracas
17 de junho de 2005
46. PERU - URUGUAI
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
XV ao XX Protocolos Adicionais ao Acordo de Alcance Parcial
de Renegociação no 33 (Protocolos de Adequação)
18 de dezembro de 2003
Outros Assuntos
Memorando de Entendimento para o Fortalecimento da
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
232
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
Democracia e para a Luta contra a Corrupção e a Impunidade
19 de outubro de 2004
Acordo para a Aplicação do Acordo Ibero-Americano de
Proteção Social
19 de outubro de 2004
Acordo Administrativo Complementar para a Regulamentação
do Acordo Ibero-Americano de Proteção Social
19 de outubro de 2004
47. SURINAME - VENEZUELA
Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,
promoção comercial etc.)
Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entre
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do
Mercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes
da Comunidade Andina, e 1º Protocolo Adicional – Regime de
Solução de Controvérsias
18 de outubro de 2004
Memorando de Entendimento sobre Intercâmbio Comercial entre
o Laboratório Tecnológico do Uruguai (Latu) e o Banco de
Comércio Exterior da Venezuela (Bancoex)
10 de agosto de 2005
233
Agricultura
Acordo de Cooperação Técnica e Científica em Matéria
Agropecuária e de Desenvolvimento Rural
10 de agosto de 2005
Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e
comunicações)
Convênio Integral de Cooperação Energética
8 de agosto de 2005
Memorando de Entendimento entre o Ministério de Indústria,
Energia e Mineração do Uruguai e o Ministério de Indústrias
Básicas, Mineração e Petróleo da Venezuela
10 de agosto de 2005
Carta de Intenção entre o Ministério de Indústria, Energia e Mineração
do Uruguai e o Ministério de Energia e Petróleo da Venezuela
10 de agosto de 2005
Carta de Intenção entre a Administração Nacional de
Combustíveis, Álcool e Cimento (ANCAP), do Uruguai, e o
Ministério da Habitação da Venezuela
10 de agosto de 2005
Acordo de Adesão do Uruguai à Secretaria da PETROSUR
Acordos, Projetos e Programas de Integração
entre os Países da América do Sul
10 de agosto de 2005
Acordo relativo à “Nueva Televisión del Sur”
10 de agosto de 2005
Turismo
Acordo de Cooperação Turística
10 de agosto de 2005
Outros Assuntos
Memorando de Entendimento entre o Ministério do
Desenvolvimento Social do Uruguai e o Ministério da Economia
Popular da Venezuela
10 de agosto de 2005
48. URUGUAI - VENEZUELA
Integração na área de infra-estrutura (energia, transportes)
Projeto de Cooperação em Matéria de Energia no Quadro da Petrocaribe
Construção do corredor de integração entre a Venezuela (Ciudad
Guiana), a Guiana (Georgetown) e o Suriname (Paranamaribo)
Em execução (conclusão prevista para dezembro de 2006)
Outros assuntos
Projeto de Acordo de Pesca
234
1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações
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